A dívida do Iprem e o recinto da Expô

ARTIGOS - 17:53:52

O atual presidente do Iprem – Instituto de Previdência Municipal, Sérgio Teixeira esteve na Câmara na terça-feira, 6. Entre explicações sobre a polêmica de perda de rendimento registrada em setembro, Teixeira tratou de duas outras questões não menos importantes: desde setembro a prefeitura deixou de efetuar pagamento das parcelas de dívidas com o Instituto. Até 31 de dezembro, a dívida da prefeitura com o Iprem pode fechar na bagatela de R$ 16 milhões. Para quitar essa dívida, a prefeitura está oferecendo o Recinto de Exposições. O Conselho do Instituto rejeitou a proposta por não concordância com os valores atribuídos. Teixeira disse que solicitou a prefeitura que encaminhasse projeto ao Legislativo. O projeto chegou à Câmara e já gerou polêmica. O vice-prefeito eleito Gustavo Pinato, atual vereador, enxergou na medida uma forma de transferir para os vereadores, em caso de rejeição do projeto, a responsabilidade pela não quitação da dívida com o Iprem. 

Bate pronto

O prefeito eleito André Pessuto poderá ter que explicar na Justiça sobre o teor da frase (“Essa carioca infeliz não deve estar sã”) que proferiu na Tribuna da Câmara na terça-feira, durante duro discurso sobre o fato de a prefeita convocar concursados de última hora. Há quem enxergue na frase um viés de injuria racial (xenofobia). Injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional (origem). Está no Código Penal e na Lei 9.459. Há os que lembram que André estaria protegido pela imunidade parlamentar e recordam do caso da “Jumentinha” que não deu em nada. 

Dia 15, quinta-feira, (ou 16), o prefeito eleito André Pessuto vai anunciar oficialmente os nomes dos secretários que vão integrar o primeiro escalão do governo, já prevendo a reativação de duas secretarias: Cultura e Meio Ambiente. Nos últimos dois meses, nomes entraram e saíram da lista. Pessuto não confirma, mas não desmente nomes. Ao CIDADÃO disse que faltava fechar apenas a Secretaria de Saúde. A espera para se conhecer, oficialmente, a cara do próximo governo termina no dia 15, ou 16. A conferir...

Dois rankings com posições opostas foram divulgados nesta semana. O IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal montado pelo Instituto Rui Barbosa mostrou que Fernandópolis está bem na fita. As áreas de saúde e meio ambiente de Fernandópolis receberam nota “A” (desempenho altamente efetivo). Educação, gestão fiscal e cidade protegida receberam o conceito “B+” (muito efetivo). Já a governança em tecnologia da informação foi avaliada como “B” (efetiva). Apenas a área de planejamento recebeu conceito “C”, que indica a necessidade de adequações. 

Outro ranking, o dos Municípios VerdeAzul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fernandópolis  despencou em 2016, apareceu na 102ª posição, bem longe das 50 cidades premiadas. A nota ambiental caiu para 73,35. A extinção da Secretaria do Meio Ambiente, anexada pela prefeita Ana Bim à pasta da Agricultura, estaria entre os fatores que contribuíram para a cidade despencar no ranking.  Em dois rankings, duas visões diferentes: no IEGM, meio ambiente recebeu conceito A. No da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a cidade foi parar na 102ª posição. 

Audiência para cumprir tabela

A votação do orçamento do município de Fernandópolis para o ano que vem, primeiro do mandato do prefeito eleito André Pessuto, será votado apenas na última sessão ordinária do ano, dia 20, ou seja, no apagar das luzes. A peça estima receita e fixa despesa  em R$ 199 milhões para 2017. A propósito: o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador reeleito e virtual presidente da Câmara a partir de janeiro, Étore Baroni (PSDB)  está convocando para quarta-feira, 14, audiência pública no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, às 18 horas. A finalidade, segundo o edital, “é promover a transparência da gestão, através da participação popular na discussão do orçamento”. É aí que mora o problema: essas audiências são públicas, na verdade, mas são realizadas apenas para cumprimento de tabela, ou seja, o que manda a lei, já que a participação popular é zero. O povo anda de saco cheio da política e as urnas de outubro mostraram o tamanho do descontentamento com a classe política. 

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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