Educação municipal, uma prefeitura dentro da prefeitura

OBSERVATÓRIO - 19:08:43
Educação municipal, uma prefeitura dentro da prefeitura

A mudança de governo sempre gera a necessidade de tempo para adaptação da nova equipe de governo. Na educação, a adaptação ocorre com a máquina em movimento, já que o tempo entre a posse e o início do ano letivo é de pouco mais de um mês. Flávia Resende, com larga experiência na Assistência Social, assumiu o desafio de tocar a Secretaria da Educação, a pasta que, sozinha, movimenta 25% da receita municipal, tem uma rede de 29 escolas, com 5,2 mil alunos e centenas de professores e servidores. É uma prefeitura dentro da prefeitura. À véspera do inicio do ano letivo, que será aberto segunda-feira, dia 13, Flávia Resende, em entrevista a Rádio Difusora e CIDADÃO, fala dos desafios para colocar a máquina da Educação em movimento: 
Como está a rede municipal para a volta as aulas?
Nestes 30 dias de trabalho, buscamos fazer um raio-x de como estava a educação, elencando prioridades para a gente poder iniciar o ano letivo. Existe uma logística muito grande. Temos que afinar a merenda, transporte escolar, a infraestrutura das unidades escolares, atribuição de aulas aos professores, então, são inúmeras atividades que precisam acontecer ao mesmo tempo em que estava montando minha equipe, conhecendo a rede e buscando pessoas com perfil adequado para a gestão pública. Se tem algo que aprendi na gestão pública, nestes quinze anos, é que a gente tem que ouvir a equipe técnica da casa. A minha equipe é formada de pessoas que estão ali há 20, 30 anos. Então, neste período detectamos que 65% das unidades escolares precisavam de um impacto de gestão, desde arrumar ventilador, iluminação, cortar grama, fazer uma limpeza, até resolver a questão de alguns prédios em termos de estrutura, com rachaduras, telhados com problemas e que me preocupavam se poderia iniciar as aulas naquelas condições. E ao mesmo tempo ter de criar novas vagas por conta da demanda, de fila de espera. 
Alguma mudança na estrutura da rede escolar?
Nós tivemos que tomar muitas medidas. A escola do Jardim Ipanema, por exemplo, que funcionava no Centrinho (Comunidade Maria João de Deus), estava numa situação extremamente complexa, o telhado da escola estava com ninhos de animais que caiam onde era feita a alimentação da criança. Como o prédio não é da prefeitura a gente não pode interceder nisso. Contamos com a colaboração do Centrinho, que sempre foi um parceiro, mas tivemos que mudar essa escola para a Dayse Malavazzi (ao lado da Crystal) que tem uma estrutura melhor. Era um pedido da população para a que a gente mudasse. Com isso conseguimos melhorar a infraestrutura e aumentar o número de vagas. 
E a escola ProInfância do Jardim Ipanema inaugurada pela gestão anterior? 
Essa escola (Profa. Clívia Pereira Machado) foi inaugurada no final do ano, só que não estava com RH necessário para funcionar, faltavam móveis que não foram comprados. Não tinha móveis, não tinha funcionário, então a gente teve de fazer um apelo junto a outras unidades para que mandassem móveis para a gente poder iniciar essa escola. Ainda não começará com todas as salas que a gente gostaria. Vamos começar com o que já tinha.  Outra mudança que tivemos que fazer foi no prédio da Secretaria da Educação onde tinha uma Unidade Escolar e a própria equipe de docentes já falava de uma situação complexa porque misturava aluno com funcionário, equipe pedagógica. Não tinha controle na entrada. Isso era preocupante. A solução foi alugar um espaço da Associação Espirita Pátria do Evangelho (Meimei) que já tinha duas salas que funcionavam num formato meio informal. Como é uma unidade central e os pais gostam, a gente fez um contrato de locação. Vai ser de fato uma escola nossa, delimitamos o espaço, vai ter diretor, coordenador, inspetor. Ao invés de só manter duas, vamos manter cinco salas, aumentando a capacidade da escola. Com isso tornamos aquela unidade na Cemei Irmã Castro e ao mesmo tempo a gente reorganizou a Cemei Maria Simão que voltou a ser uma Emei e pudemos abrir novas salas para atender a demanda, onde havia uma lista de espera enorme.  Com tanta demanda, isso repercutiu em uma semana de atraso no inicio do ano letivo na rede municipal. Tivemos que convocar 52 novos docentes para efetivar e já fizemos também convocação para a lista de substituição. Na educação não pode faltar professor em sala de aula.
Como está o transporte escolar?
Hoje a gente tem 1.535 alunos sendo transportados em 38 linhas e dessas, 13 são terceirizadas. São 23 veículos da prefeitura e seis terceirizados. Também foi um desafio enorme a gente colocar essas viaturas para rodar. Tem uma inspeção que é feita pela Diretoria de Ensino e se não tiver condições, não pode circular. Coube ao Guilherme Carlos de Souza, que está voltando à prefeitura, correr atrás e resolver todas as questões. Os veículos que tinham que voltar para transportar os alunos da rede estadual retomou e na segunda-feira, começa também o transporte da rede municipal. Tudo alinhado e ok para começar.
E a merenda escolar? Como a nova gestão vai tratar a questão? 
Na realidade não mudamos, a principio, muita coisa. Eu só conversei com a equipe de nutricionista a fim de buscar cada dia mais valorizar a questão nutricional. Alguns itens eu questionei, sou muito minuciosa. Tive essa preocupação de conversar com a equipe  que é bastante comprometida, até porque como vim da Assistência Social eu sei  a quantidade de alunos que precisam desse alimento pela questão até da evolução pedagógica. Temos que ter essa sensibilidade, porque é na escola que muitas crianças têm a refeição do dia. Pedi muito esse olhar, porque não vamos ter uma criança que vai aprender se ela estiver passando fome. O processo da merenda está caminhando e nos próximos dias vai acontecer a licitação. O que pedi é seriedade nesse processo, transparência na condução desse processo, até porque a gente ouviu falar de uma CPI no passado. Não sei dizer o que aconteceu, não tenho vista desse processo. O que eu pedi, enquanto gestora pública, é que esse processo seja da forma mais transparente possível. E vamos acompanhar de perto esse processo licitatório. E outra coisa que pedi é para mudar a forma de distribuição. Agora, já está no edital, que a entrega terá que ser feita ponto a ponto, com acompanhamento da comissão de entrega e com o olhar da direção de cada escola, para que a gente evite também que haja qualquer confusão na entrega dessa merenda. Serão várias pessoas conferindo a quantidade e qualidade e se o produto que foi licitado está de fato sendo entregue. Então teremos 29 pontos recebendo e conferindo, a possibilidade de erro é menor na entrega dessa merenda. São medidas que tomamos, mas com a prática vamos verificar como funciona.
E sobre a merenda escolar para a rede estadual que teve o convênio suspenso no ano passado. Qual a sua posição como secretaria da Educação? É a favor ou contra voltar a merenda escolar do município para a rede estadual?
Sou totalmente a favor, como também posso dizer da manifestação do nosso prefeito que me incumbiu em dezembro de verificar isso.  A princípio a gente já tinha tomado a decisão de retornar a merenda. Só que quando entramos e verificamos a questão orçamentária ficamos com muito receio de dar um passo maior que a perna. O próprio secretário da Educação do Estado, José Renato Nalini, com quem encontrei na semana passada em uma reunião em São Paulo pediu que a gente olhasse com muito carinho essa questão. Entendemos que tudo que cria diferença para o nosso estudante não é razoável. Ele (estudante da rede estadual) é de Fernandópolis. Somos a favor e só não tomamos essa medida neste primeiro momento por conta da responsabilidade dos nossos atos. O que percebemos é que a gente teria que assumir em torno de R$ 3 milhões a mais dentro do nosso orçamento, já de imediato, fora a logística que tem que ter, já que teremos que enviar essas merendeiras para o estado e isso repercute na folha de pagamento. A gente percebe que muitos municípios querem devolver essa responsabilidade ao Estado e a gente está na contramão, queremos assumir, porque entendemos que temos que primar pela igualdade  na gestão. O aluno é nosso cidadão. Mas é um desafio. O prefeito está sensível a essa situação e temos dois deputados que estão a par de tudo isso e eles também são a favor. Assim que colocar a casa para andar, a primeira coisa que vamos fazer é buscar o Ministério e a Secretaria da Educação e ver o que podemos fazer, com o apoio dos dois deputados. Vamos atrás para mudar isso...
Uma das reclamações dos pais é a questão do fechamento das creches (Cemeis) nas férias. Como trabalham, enfrentam dificuldades para cuidar dos filhos. Já parou para pensar em alguma alternativa para resolver essa demanda?
Não só parei como consultei o MEC (Ministério da Educação) que disse que não temos obrigação nenhuma com isso. O que se confunde nesse caso é a questão pedagógica e a questão assistencial. As creches há questão de 10 anos eram mantidas com recursos da Assistência Social. Com a quebra do paradigma das creches, elas se tornaram unidades escolares, com carga pedagógica, professor. Essa criança agora é um aluno. O que ocorre é uma questão social. Esses pais precisam trabalhar e têm que ter onde deixar os filhos. Logo nos primeiros dias essa foi uma das pautas que as pedagogas me passaram. Nós somos uma pasta que está adstrita às regras da educação.  Tecnicamente e pedagogicamente falando, nós não temos essa responsabilidade. Sinto dizer isso. Mas, enquanto gestora pública eu não acho que é friamente que tenho que resolver essa situação. Então, quando soube disso, decidi que vamos ter que conversar com a Assistência Social e pensar em ampliar algumas ações em nível de prestar essa assessoria para o munícipe. Pelo que nós recebemos, tecnicamente falando, e pela responsabilidade pedagógica, o MEC diz que não. Então vamos ter que pensar em uma resposta para nossa população. 
Como essas questões serão tratadas na Secretaria da Educação? 
Nós criamos um Comitê Estratégico dentro da Educação porque são muitas questões coletivas e individuais que precisam ser resolvidas. Esse comitê foi criado de forma democrática. Cada unidade escolar escolheu um representante. Então vamos tentar resolver essas questões com o Comitê Estratégico. Uma das pautas é a questão do horário das Cemeis. Esbarramos entre os interesses individuais, que são dos servidores contratados para uma carga horária, e os interesses coletivos que são esses pais. Nós vamos precisar chegar a um bom senso. Com diálogo creio que conseguiremos resolver os problemas de horários que tanto aflige os pais. Pensamos até em um rodizio.
Uniforme e material escolar são duas outras polêmicas na Educação. O que ficou decidido?
O uniforme no ano passado foi entregue em outubro. Detectamos que muitos uniformes nem chegaram a ser usados. Não há falta. A rede municipal é enorme, com 5.200 alunos, pode ser que algum caso individual esteja com dificuldade de uniforme e vamos resolver isso com a volta às aulas. Não tem emergência neste caso. Nós temos duas leis municipais que regem a questão do uniforme e material: o vale educação e o vale uniforme, que é um processo que prioriza o comércio local. Isso é uma coisa que o próprio prefeito André Pessuto tinha feito na época como vereador. Quando entramos começamos o diálogo com as empresas locais para orçamento, levantamento, verificando tudo isso. Montamos o processo e encaminhamos para a prefeitura. Só que nas duas últimas semanas estamos com uma celeuma jurídica, porque o parecer jurídico diz que não é a melhor forma de compra. O Tribunal de Compras se manifestou, não em Fernandópolis, mas em algumas outras cidades em que está sendo feito dessa forma, que a verba que for utilizada para o vale educação (compra de material escolar) e do vale uniforme, neste formato de compra, não vai poder ser considerado dentro dos 25%. O Tribunal glosou essa despesa. Se eu, como gestora, não puder colocar essas duas despesas, que são as mais altas que tem na pasta dentro dos 25%, vou onerar ainda mais o tesouro municipal. Por conta dessa celeuma jurídica que foi criada nos estamos aguardando uma solução. Enquanto gestora, eu sou favorável que o material e o uniforme sejam adquiridos no nosso comércio. Mas dependemos dessa solução jurídica. 
A Prefeitura prevê concurso para professores? 
Nós convocamos 52 novos docentes que já efetivaram. Já divulgamos a lista dos docentes que passaram em caráter efetivo, mas que a principio fica no critério de substituição porque eles têm prioridade, para o caso de eventuais substituições. O processo seletivo já tem edital com parecer positivo do Jurídico e deve ser publicado nos próximos dias e a previsão de prova é para o inicio de março para seleção de docentes eventuais. 
Sobre a retirada da chamada carga suplementar do professor? 
Primeiro que a carga suplementar não foi retirada. O que foi retirada foram oito horas da carga. Há mais de 20 anos, por conta de artigo que havia no Estatuto Municipal, previa que poderia ser atribuída carga suplementar aos docentes em até 48 horas. Isso é lei antiga. Depois disso a lei federal 11.738 que é específica veio disciplinar em 2008 a questão dos docentes, e acompanhou o que a constituição diz: todo cidadão só pode trabalhar 8 horas por dia, somando uma carga horária semanal. No caso do docente, só trabalha de segunda a sexta, ele soma 8 horas diárias ele só pode trabalhar no máximo 40 horas semanais. Os docentes estavam trabalhando mais do que 40 horas. Com essa carga que ele estava assumindo acumulava um cargo e uma função. Ele ocupava um cargo que era dele e estava dobrando a jornada numa função que não poderia ser atribuída assim. Teria que ser por prova seletiva. É por isso que estamos fazendo a prova seletiva. O Tribunal apontou ainda que essa jornada excessiva estava causando repetidas ausências o que estava comprometendo a qualidade pedagógica das nossas escolas. Além de não estar cumprindo a lei federal isso estava provocando um problema enorme na qualidade do ensino. Estamos apenas cumprindo a lei federal.

 

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