TJ julga Adin de Pessuto procedente e extingue 14º de servidores

POLÍTICA - 16:02:52
TJ julga Adin de Pessuto procedente e extingue 14º de servidores

O Órgão Especial do TJ – Tribunal de Justiça – de São Paulo, julgou procedente, na tarde de quarta-feira, 17, a Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – movida pelo atual prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (DEM), contra o pagamento da gratificação de aniversário dos servidores públicos municipais, mais conhecida como 14º salário. 
Com a decisão, o benefício que é pago desde 1994 será extinto definitivamente. O acórdão ainda não foi publicado. 
A Adin foi protocolada após Pessuto romper o acordo firmado com os servidores públicos municipais em uma reunião no dia 30 de janeiro, na Câmara Municipal. Ele havia prometido adiar a discussão até concluir um estudo e apresentar uma compensação pela perda do benefício. Dois dias depois ele entrou com a ação que agora extinguirá o pagamento. 
Mais informações e detalhes da decisão na edição impressa de CIDADÃO. 

 

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