Polêmica sobre licença prêmio deve se arrastar até o fim do ano

POLÍTICA - 19:04:35
Polêmica sobre licença prêmio deve se arrastar até o fim do ano

Ao que se percebe nos bastidores da Câmara Municipal de Fernandópolis, o projeto de autoria do prefeito André Pessuto (DEM), que trata de mudanças na Licença Prêmio dos Servidores Municipais, sofrerá resistência na Casa de Leis, mesmo diante da grande base governista.  

O projeto, que já está na Câmara há uma semana, modifica artigos do Estatuto do Servidor (a lei Complementar 01/1992). O artigo 121 é que trata da licença prêmio. Aqui a mudança foi apenas na nomenclatura. O benefício passa de três meses para 90 dias. 
Porém, é no artigo 122, que trata dos requisitos para a licença prêmio, onde ocorreu as maiores modificações propostas pelo Executivo. Perde direito a licença prêmio após o período de cinco anos de trabalho, o servidor que sofrer penalidade disciplinar (exceto advertência); afastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença de pessoa da família; e por motivo de estudo ou missão. 
O que está gerando polêmica são as alterações propostas no inciso 3 desse artigo, que coloca que o servidor que afastar-se por mais de 30 dias consecutivos ou intercalados no período de cinco anos, computando-se nesta soma as faltas abonadas (seis por ano), as justificadas e os dias de licença médica perderão o benefício, sendo que só o cumprimento das faltas abonadas já estoura o limite de 30 dias.
O questionamento de servidores é que se alguém ficar doente, passar por cirurgia ou se afastar para tratamento de câncer perderá o direito ao benefício. 
RESISTÊNCIA 
Essa semana, em entrevista ao programa Primeira Hora, da Rádio Difusora, o presidente da Câmara Étore Baroni, disse que o projeto não deverá ser aprovado em sua atual configuração, porém garantiu que Executivo e Legislativo já estão em negociação para um consenso acerca da situação. 
Na terça-feira, 8, no entanto, durante sessão legislativa, o vereador Murilo Jacob (PR), que é da base de Pessuto, fez duras críticas ao projeto e disse que está faltando gestão na Prefeitura. 
“Antes de qualquer coisa seria importante pensar no plano de carreira dos servidores, mas é complicado né? Não tem dinheiro para nada, mas aí a gente vê cargos comissionados com 40% a mais no salário, participando de duas comissões, e não se fala nada em cortar esse tipo de coisa. Querem discutir corte de gastos? Então vamos discutir, mas não é só de um lado não”, disse o vereador. 
Murilo ainda afirmou que não se pode penalizar toda classe por conta de alguns que não trabalham. Não se pode vir aqui escrachar o funcionário público. Sabemos que têm 1090 licenças até agora e isso é um absurdo, mas desses tem no máximo 300 que não presta e por causa deles nós vamos prejudicar todos? Cadê a gestão?  Onde está a gestão para pegar o conselho de medicina e analisar esses pedidos? Cadê a gestão questionando a abonada? O problema para mim é de gestão e não de lei”, completou. 
Para que o projeto seja aprovado Jacob disse que são necessárias diversas modificações e apresentou algumas sugestões.
 “Do jeito que está o projeto é inviável. Podemos propor algumas alterações e já discutimos isso. É importante deixar bem claro para a população que do jeito que está o projeto, uma pessoa que durante quatro anos e meio não faltou um único dia e tiver um problema de saúde faltando seis meses, perde a licença prêmio. Então precisamos criar uma forma de flexibilizar isso, criar uma lista de tipos de doenças, de não computar se o filho estiver internado e os pais precisarem cuidar, enfim, precisamos ouvir a opinião do servidor, que até agora não foi ouvida”, concluiu. 

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