Os gargalos da administração pública

ARTIGOS - 19:01:52

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Beraldo, esteve quinta-feira na região para falar aos prefeitos e mostrar um relatório sobre os gargalos administrativos que o TCE encontrou em auditorias ou nas fiscalizações-surpresas que realizou. O trabalho envolve os 92 municípios subordinados às Unidades do Tribunal de Contas em Fernandópolis e São José do Rio Preto.  As irregularidades foram encontradas em Unidades de Saúde, escolas e almoxarifados das prefeituras. 

Alguns dados mostram a negligência administrativa:  14% das unidades escolares da região mantêm produtos vencidos no estoque da merenda e 38% dos colégios não armazenam os alimentos de maneira apropriada. As auditorias indicaram ainda que as instalações não eram adequadas em 20% das escolas e que em 10% delas havia produtos vetados pelo Ministério da Educação (refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos e similares).
A inspeção também apontou problemas na área da saúde. Dezessete unidades, incluindo a UPA de Fernandópolis, foram visitadas pelos fiscais. Em 35% delas, os médicos não cumprem a escala de trabalho e, em 41%, há equipamentos quebrados, antigos ou sem uso.
O TCE criou em 2014 o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal - como  forma de estabelecer critérios que possam ajudar a sociedade a avaliar o desempenho dos gestores municipais. O levantamento se baseia em índices de sete categorias: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos e governança da tecnologia da informação.
O IEGM divulgado esta semana mostra que apenas 11 municípios da região conseguiram a nota B+, considerada gestão muita efetiva. Nesta lista estão cidades como Rio Preto, Votuporanga e Olímpia. A maioria, 63, ficou com a avaliação mediana (B - efetiva) e nesta lista está Fernandópolis. Abaixo ficaram 13 municípios com avaliação C+ (em fase de adequação) e cinco deles com a nota C (baixo nível de adequação) que inclui Jales. Neste ranking do Tribunal, nenhum município da região alcançou a nota máxima (A – muito efetiva). Fica o desafio aos novos gestores, que no primeiro ano de mandato para mudar esse panorama regional. 


Bate pronto

  O Refis de Fernandópolis chegou ao fim e fechou com arrecadação em torno de R$ 2 milhões. Pouco, comparado ao montante da dívida ativa que, com juros e multas, ultrapassa R$ 54 milhões. Com o fim do programa de recuperação fiscal, o secretário Sebastião Besteti anunciou convênio da Prefeitura com o Cartório para protesto online dos devedores. Quem não aproveitou o Refis vai começar a receber em breve notificação do Cartório. A fila das notificações começa andar pelas dívidas mais antigas, mas segundo Besteti, o serviço é rápido e logo chega as mais atuais.


  O presidente do Legislativo, Étore Baroni já protocolou o projeto de resolução que institui a Ouvidoria Legislativa e cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal. De acordo com o projeto, os novos serviços terão a mesma estrutura administrativa e serão integrados por dois servidores vinculados à Secretaria Administrativa. “A Ouvidoria e o SIC constituirão mecanismos de transparência passiva e funcionarão ininterruptamente através do sítio na Internet vvww.camarafemandopolis.sp.gov.br e. durante o expediente, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal”, diz o projeto que será lido na próxima sessão. 


  Na semana passada a prefeitura lacrou a Funerária “Em Família” por não cumprimento de contrato de concessão. Esta semana, o secretário de Gestão, José Cassdante, em entrevista ao CIDADÃO, comentou  que o assunto é pertinente a Secretaria de Assuntos Jurídicos, mas garantiu que foi oportunizado ampla defesa. “A administração, até mesmo para não beneficiar alguns em detrimento de outros, tem que obedecer rigorosamente ao princípio da legalidade. Esta empresa não fazia o pagamento das parcelas mensais devidas em razão da concessão deste fevereiro de 2016. Portanto, descumpriu totalmente o pactuado, ficando sujeito a rescisão da concessão. Neste momento a chance de reverter à cassação é pela Via Judicial”, comentou José Cassadante.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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