“Medidas amargas são necessárias”

OBSERVATÓRIO - 19:08:21
“Medidas amargas são necessárias”

José Cassadante Junior é advogado com ampla experiência em gestão pública, pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Gestão Pública e especialização em Direito Administrativo. Foi procurador jurídico das prefeituras de Guarulhos, Indiaporã e Fernandópolis e também secretário municipal de Gestão na Prefeitura de Fernandópolis, cargo que ocupa atualmente. 

Tem pela frente a responsabilidade pilotar projetos do Executivo que reorganizem a gestão. Os desafios são gigantes: “Vai da implantação da meritocracia aos servidores, passando por uma maior eficiência dos serviços prestados aos munícipes”, diz nesta entrevista ao CIDADÃO, onde também aborda polêmicas com o fim do 14º salário, o projeto da licença prêmio, a reformulação da Área Azul, entre outras. Veja a entrevista: 


O senhor acumula experiência como gestor público em diferentes momentos:  político e econômico. Qual é a maior cobrança que se faz neste momento em termos de gestão?
São inúmeras as cobranças no momento em termos de Gestão Administrativa, que vai da implantação da meritocracia aos servidores, passando por uma maior eficiência dos serviços prestados aos munícipes, pela destinação correta do lixo urbano e outras demandas urgentes, todavia entendo que a maior cobrança no momento em termos de gestão administrativa é o equilíbrio das contas públicas sem, contudo, provocar a descontinuidade da prestação dos serviços essenciais. O que vivenciamos nestes últimos 11 anos foi à transferência de responsabilidade dos serviços da União e do Estado para o município, notadamente na área da saúde, assistência social e educação. Ocorre que as responsabilidades assumidas pelo município não vieram acompanhadas da transferência de receita na mesmo proporção, pelo contrário, provocou o agigantamento da máquina pública, gerando gastos principalmente com a folha de pagamento e compra de insumos para fazer frente a demanda. Sem enfrentar com responsabilidade o problema do desequilíbrio das contas públicas não há como responder com eficiência as outras demandas da população. O importante é que o prefeito André Pessuto tem atuado com firmeza e responsabilidade neste aspecto.
No atual momento, ser gestor público é ter de abrir o “saco de maldades”? 
Não se pode negar que o Brasil está passando por uma crise moral e ética sem precedentes, com reflexo devastador na economia. Portanto não há como não deixar de tomar medidas neste momento, algumas amargas. Administrador algum em sã consciência toma medida “amarga” se não for necessária, todavia, não se pode dizer que atualmente ser gestor é abrir o “saco de maldades”, mas o importante que essas medidas sejam adotadas visando atender as necessidades da população, havendo retorno, a população vai entender. O brasileiro, na sua grande maioria, não reclama de pagar tributos, a reclamação é quase sempre da ineficiência do serviço prestado, ou seja, embora pague o imposto não tem o retorno do Estado. Portanto a orientação do prefeito André Pessuto é tomar as medidas necessárias para que a maior parte da população usufrua de serviços públicos de qualidade. O importante é que o André está plantando com responsabilidade para que toda população de Fernandópolis possa colher nos próximos anos.
Como é convencer o prefeito de que a medida, ainda que amarga politicamente, é a correta?
Acho que posso falar em nome de todos os secretários, não temos dificuldade em tomar as medidas politicamente “amargas”, pois o André Pessuto embora seja um exímio político, possui formação acadêmica de Gestor Público, o que facilita o diálogo. Assim, todas as medidas tomadas, são por ele propostas, não vejo até o momento qualquer preocupação no campo político, todavia, existem medidas que o gestor é obrigado a tomar que afeta a população e ai o André, com sua sensibilidade, busca àquela de menor impacto e sou testemunho do quanto ele sofre com isso.
Muitas propostas da atual administração geraram e ainda geram polêmicas. Duas delas afetaram diretamente os servidores públicos: o fim do 14º salário e, agora, o projeto que está na Câmara para regulamentação da licença prêmio.  Por que foi necessário mexer com essas questões? Haverá compensações?
Muito oportuna essa pergunta, fico triste quando medidas totalmente técnicas, como é o caso do 14º e da Licença Prêmio, são politizadas e a discussão foge do foco principal. Para ficar apenas nestes exemplos citados, existem aspectos legais que não podem ser ignorados não só pela administração, como também, pelos servidores. O pagamento do 14º salário aos olhos do Tribunal de Contas é ilegal. Esse posicionamento foi exaustivamente explicitado pelo TCESP em diversas recomendações e, em alguns casos, com a determinação de devolução por parte dos servidores. Com base neste posicionamento a Secretaria de Assuntos Jurídicos recomendou ao prefeito a elaboração de projeto de lei para a extinção da referida gratificação, o que foi feito. Entretanto, como o projeto não foi analisado, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, por obrigação de oficio, ajuizou a Ação e como era esperado o Tribunal de Justiça entendeu pela ilegalidade da gratificação. Já com relação à Licença Prêmio existem dois aspectos: o primeiro a questão da regulamentação com reflexos financeiros e não menos importante o aspecto pedagógico no caso da Educação, onde se tem o maior número de afastamento. Em nenhum momento foi proposta a extinção da referida licença e sim sua regulamentação, pois o que deveria ser um prêmio pela assiduidade se tornou uma gratificação paga indistintamente. O que se pretende é premiar os bons servidores, que são a grande maioria. Além dos fatos apontados, há um extremamente grave que é o gasto com pessoal que está na casa de 52%, ou seja, no limite. Quanto à compensação, a mesma somente será possível com as medidas que a administração está tomando, como por exemplo, ser mais eficiente na cobrança de tributos, da divida ativa, e que somente surtirá efeito no próximo ano e outras de corte de gastos já implantadas, como redução drástica no pagamento de aluguel, corte de horas extras não necessárias, etc.
Os servidores reclamam, em contrapartida, que o Plano de Carreira nunca sai do papel. Por quê?
Esse assunto eu posso falar de cátedra, pois sempre busquei a implantação do plano de carreira para os servidores, plano esse que deverá comtemplar a tão esperada meritocracia. Quando participei da administração no governo Rui Okuma em 2005, fiz a proposta e o Rui imediatamente acatou e buscamos naquele momento o que havia de melhor em assessoria e contratamos a FGV. Naquele momento existiam condições políticas e econômicas para implantar o plano de carreira. Todavia, pouco antes de finalizar o projeto ocorreu o falecimento do Rui e o projeto naquele molde não foi avante. Em 2011 novamente procurei implantar o plano de carreira. Assim mais uma vez os servidores ficaram sem o tão sonhado plano de carreira. Logo no início dessa gestão o prefeito André Pessuto anunciou a intenção de no seu governo implantar o plano de carreira, todavia, enquanto não for equacionada a questão financeira e gasto com pessoal, não há condições econômicas, embora haja as condições políticas. Como eu disse no inicio da entrevista, equacionada a questão econômica, e estamos trabalhando para isso, está na pauta do André a implantação do Plano de Carreira.
A polêmica da vez é a questão da área azul. Por que a administração decidiu retomar o serviço que vinha sendo operado pela Ceads  há mais de 20 anos e licitar para a iniciativa privada?
No decorrer do tempo a legislação e a tecnologia foram evoluindo, as formalidades legais exigidas e a profissionalização dos serviços oferecidos aos munícipes nos anos noventa não tem mais lugar no mundo de hoje. O princípio da eficiência, da legalidade e da impessoalidade atualmente deve ser buscado diariamente por todos os administradores. No caso da Área Azul, a Associação Comercial de Fernandópolis – ACIF - apresentou à administração a demanda de que o Estacionamento Rotativo, que tem por objetivo principal o rodízio de veículos propiciando facilidade para as pessoas que buscam o comércio da região central, deveria sofrer uma modernização. Diante da demanda apresentada foi contratado um Estudo que demonstrou a viabilidade e apresentou diversos modelos de exploração, bem como, a possibilidade de receita significativa para o município. Simultaneamente a Secretaria de Assuntos Jurídico, hoje composta por advogados de carreira, qualificados e independentes nos seus atos e, portanto, não motivados por “vingança” como foi sugerido por boatos, opinou pela nulidade do Decreto de concessão e determinou a sua revogação, o que foi acolhido pelo prefeito. Importante salientar que o André sempre demonstrou preocupação com as pessoas que hoje operam a Área Azul, tanto que determinou a inserção no Edital de cláusula que preveja preferência na contratação destas pessoas pela empresa vencedora da licitação, desde que qualificadas. 
E sobre a carta que a Ceads divulgou falando em perseguição política?
Não se trata de perseguição política, a motivação é puramente técnica, tanto que vem precedida de Estudos Técnicos e de Parecer Jurídico. Importante frisar, mais uma vez, que corpo jurídico da prefeitura é composto de advogados efetivos, qualificados, independente, imunes à pressão política. Portanto, não procede a afirmação.
Em quanto tempo, a prefeitura estima que o novo sistema esteja implantado? Que compromisso a empresa terá com os atuais funcionários?
O Edital deve ser publicado até o dia 10 de setembro e, embora haja várias modalidades de implantação (parquímetro, Web, etc.) é certo que o vencedor da licitação terá a obrigação de refazer toda sinalização horizontal e vertical das ruas onde será implantado o sistema de Estacionamento Rotativo. Cada sistema tem seu tempo de implantação, mas estamos trabalhando para que qualquer que seja o sistema empregado tudo estará funcionamento perfeitamente antes das festas de final de ano. Quanto aos funcionários, o Edital que será publicado dispõe sobre a preferência na contratação daqueles que atuam hoje no sistema de Área Azul, desde que seja capacitado para tanto.
A licitação do transporte coletivo foi suspensa pelo Tribunal de Contas obrigando a prefeitura a prorrogar o contrato da concessionária atual. Fala-se em dificuldades para operação do sistema e da falta de interessados. Como está a condução desse processo?
A suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas não tem qualquer relação com a falta de interessado. É claro que cidades do porte da nossa não se enquadram no rol das mais atrativas, entretanto, a suspensão da licitação ocorreu por conta da equação composta pelo valor fixado para a tarifa, o número atual de usuários pagantes e o custo dos serviços. Seguindo a mesma metodologia que adotamos para a Área Azul encomendamos um estudo do potencial, acrescentando uma linha para a FEF e outra para a Universidade Brasil, pois acreditamos que com a implantação de um transporte coletivo eficiente e confiável podemos aumentar em pelo menos 100% o número de usuários pagantes. Esse estudo será entregue nos próximos dias e apresentado ao Tribunal de Contas e, posteriormente, servirá de base para a continuidade do processo licitatório. Hoje transportamos em Fernandópolis cerca de 13.000 pagantes por mês, enquanto Votuporanga transporta 45.000 pessoas/mês. Alguma coisa está errada e temos que corrigir.
Que lição de casa a prefeitura ainda tem que fazer para os resultados começarem a aparecer?
Embora o momento político e econômico do País seja péssimo, o André assumiu tendo pela frente grandes desafios, que não foram enfrentados anteriormente, entre elas, destaco a divida o IPREM, Ajuste fiscal, Plano de carreira, Transporte Coletivo, Área Azul, Cemitérios, sérios problemas ambientais e outros desafios não menos importantes. Assim, a primeira lição de casa é enfrentar esses desafios. Todos eles estão neste momento na pauta do dia do prefeito, estão sendo enfrentados um a um. Embora não seja está à intenção da entrevista, mas não posso deixar de dizer que muito já foi feito em oito meses de Gestão e muito em decorrência do dinamismo e criatividade do André, dos apoios políticos do Fausto e do Gilmar, e da equipe de Secretário e do empenho dos servidores. Estamos plantando e vamos começar a colher a partir do ano que vem com abundância. A lição de casa é continuar fazendo o que tem que ser feito, embora as medidas às vezes sejam amargas, devemos administrar com eficiência, ou seja, oferecer um serviço público de qualidade no menor custo possível.
Já dá para traçar uma expectativa de gestão para os próximos três anos?
O que a minha experiencia revelou nestes anos é que o sucesso da administração está intimamente ligado a forma de agir do Prefeito. É ele que impõe o ritmo da administração, que escolhe as prioridades. Com base neste conhecimento é que posso garantir que as expectativas para o futuro são ótimas, repito, em poucos meses de Governo resolvemos problemas crônicos na área ambiental, reduzimos significativamente os custos notadamente com aluguel, colocamos a cidade novamente no mapa da nossa região, a cidade está mais bonita, mais limpa, mais organizada e para o futuro temos várias boas surpresas para os fernandopolenses, tudo isso graças ao dinamismo e criatividade do André. O que peço neste momento é que a população confie na administração.

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