Refis 1, 2, 3...

ARTIGOS - 21:20:00

O Refis – Programa de Recuperação Fiscal – de Fernandópolis vai para sua terceira fase, com o novo prazo de prorrogação aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira. Lançado em junho, com vencimento para 25 de julho, a primeira fase terminou sem alcançar o primeiro milhão em arrecadação, de um montante de R$ 54 milhões do total da dívida ativa. Veio então a segunda fase, com prazo de vencimento em 31 de agosto.

Nos últimos dois dias de prazo, o programa ganhou fôlego extra com entrada de mais de R$ 1 milhão nos cofres públicos. Somando as duas fases, a prefeitura conseguiu recuperar do Refis pouco mais de 3 milhões. Tem mais R$ 51 milhões a receber. De olho na primeira parcela do 13º dos aposentados que foi pago neste início de mês, o prefeito André Pessuto decidiu lançar mão de mais uma prorrogação, agora até 6 de outubro. 
Essa prorrogação serve como mais uma chance aos devedores. O secretário municipal da Fazenda, Sebastião Besteti, anunciou que celebrou acordo com o Cartório de Títulos para promover o protesto online dos contribuintes inadimplentes. Segundo ele, vai começar pelas dívidas mais antigas, com risco de caducidade, até chegar às mais recentes. Alertou que no protesto online, a fila anda muito rápido. 
A aprovação de mais uma prorrogação para o Refis gerou desconforto na Câmara. Todos se lembram de celebres manifestações no legislativo “é a última vez que voto Refis”. Mas, a crise econômica e a enorme dívida ativa acumulada pela prefeitura  serve de muleta sempre são muletas para justificarem o Refis. 
No início do ano, ficou famosa a polêmica de dois vereadores que através de requerimento obtiveram a lista dos maiores devedores de impostos da cidade. Foram até desafiados a darem publicidade da lista. Por que a prefeitura não consegue cobrar esses devedores graúdos é um mistério ainda a ser esclarecido. 

 

  Além do dinheiro extra que entrou no caixa da prefeitura por conta do Refis municipal, começa a entrar neste mês o dinheiro extra do Refis Estadual. A Secretaria Estadual da Fazenda já anunciou que os municípios paulistas terão um reforço de caixa de R$ 286 milhões no ICMS. A previsão é que a Prefeitura de Fernandópolis receba este mês repasses de mais de R$ 2 milhões. No mesmo mês de setembro do ano passado, esse repasse foi de R$ 1,6 milhão. 

  No dia 12 de setembro, estará na Câmara para uso da Tribuna Livre o o provedor da Santa Casa, hoje administrada pela OSS de Andradina, Fernando Cordeiro Zanquev. O presidente da Câmara, Étore Baroni quer transformar o uso da Tribuna Livre numa espécie de audiência pública a fim de esclarecer dúvidas que rondam a crise que há anos castiga o maior hospital da cidade.  Pelo menos um dos pontos de interrogação foi resolvido esta semana com a retomada do convênio da Santa Casa com o Iamspe.

  Essa sessão ganha ainda mais importância pelo requerimento apresentado na última sessão pela vereadora Maiza Rio. Ele levantou muitas questões que gostaria de ver esclarecidas. Por exemplo: relação dos provedores, quantidade de funcionários existentes na folha de pagamento e valor total da dívida deixada ao final da gestão de cada um deles, o montante da dívida atual da instituição; relatório dos valores gastos com reformas e construções, entre outras informações, referente ao período a partir de 1998.  

  Balde de água fria para os municípios que aguardavam receber o selo de Município de Interesse Turístico. O projeto que deveria ter sido votado no dia 5 na Assembleia Legislativa foi retirado para reavaliação por conta da exoneração do secretário estadual de Turismo Laerte Benko Lopes. O novo secretário,  Fabricio  Cobra Arbex, retirou de pauta para reavaliação os 38 projetos de cidades que pleiteiam o selo de Município de Interesse Turístico. Fernandópolis, que não estava neste pacote,  é uma das cidades que pleiteiam o Selo de Município de Interesse Turístico porque isso representa uma verba extra de R$ 600 mil por ano.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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