Decretos da Expô levam Vilar à cadeia

POLÍTICA - 14:46:01
Decretos da Expô levam Vilar à cadeia

O ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, foi preso nesta quarta-feira, 13, na cidade de Bertioga, litoral paulista. A prisão efetuada pela Polícia Civil foi em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin, após o STJ – Superior Tribunal de Justiça ter derrubado a liminar que livrava o ex-prefeito da prisão. 
O mandado foi expedido há duas semanas, mas o ex-prefeito só foi localizado nesta quarta-feira, 13, em Bertioga, confirmou o juiz Vinicius Castequini Bufulin. Não se tem notícia ainda se o ex-prefeito será trazido para Fernandópolis.
Vilar foi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de falsidade ideológica na edição do famigerado “Decreto da Expo”. 
ENTENDA O CASO
No final do mês passado, o STJ – Superior Tribunal de Justiça -, em Brasília, derrubou o Habeas Corpus que havia livrado o ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, da cadeia em janeiro do ano passado. 
Na decisão, o ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, considerou o julgamento do Habeas Corpus prejudicado no STJ, uma vez que ele já teria sido analisado no tribunal de origem, no caso o TJSP. 
“Consoante entendimento desta Corte, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem”, afirmou o ministro. 
Ribeiro Dantas ainda elencou que: “O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entendeu que ‘A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal”.
Ante o exposto, ele julgou prejudicado o habeas corpus tornando sem efeito a liminar que livrou o ex-prefeito da prisão em 2016. 
Após o julgamento, STJ enviou ofício ao juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin, que expediu novo mandado de prisão.  
MANDADO DE PRISÃO 
Em janeiro do ano passado Vinicius Bufulin expediu mandado de prisão contra Vilar, para a execução provisória da pena de 13 anos e dois meses de prisão a qual foi condenado pelo crime de falsidade ideológica no famigerado caso “Decreto da Expô”.
O mandado foi expedido após um pedido do Ministério Público, que alegou à época que a condenação imposta ao ex-prefeito foi mantida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como por não ter sido admitido o processamento do recurso especial que sua defesa interpôs. O MP alegou ainda que não havia efeito suspensivo no agravo de instrumento em trâmite no Colegiado do STJ e que esta manobra seria apenas protelatória. 
Diante dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, Bufulin acolheu o pedido e determinou a expedição de mandado de prisão. A defesa dele entrou com um habeas corpus no TJ em São Paulo, mas este foi negado. Depois disso, os advogados do ex-prefeito recorreram ao STJ e desta vez obtiveram êxito, o que foi derrubado agora.

 

 

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