Projeto do MIT de Fernandópolis está pronto para parecer do DADE

ARTIGOS - 19:28:40

O projeto de Lei que transformará Fernandópolis em Município de Interesse Turístico (MIT) foi recebido, apreciado e encaminhado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Assembleia Legislativa de São Paulo para o DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias).

Depois de aprovado no DADE, da secretaria estadual de Turismo, deverá retornar para Alesp, juntamente com PLs de outros municípios, para ser votado. Quando aprovado, a cidade se tornará Município de Interesse Turístico. 
O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Itamar Borges (PMDB), esteve recentemente em Fernandópolis e na oportunidade reforçou seu apoio ao PL que transformará a cidade em MIT. 
Borges esteve com o prefeito André Pessuto, com o vice-prefeito, Gustavo Pinato, secretários municipais, colaboradores da prefeitura e lideranças.
O prefeito pediu o apoio de Itamar Borges em relação ao projeto que é de autoria do colega deputado Gilmar Gimenes.
Itamar é co-autor do Projeto de Lei que transforma municípios do Estado de São Paulo em MIT. Após acordo entre os líderes partidários, todos os projetos que criam os municípios de interesse turístico se tornaram de autoria coletiva.
“O turismo movimenta a economia do município, gera emprego e renda e contribui par ao desenvolvimento regional. A Lei que cria os municípios de Interesse Turístico é um grande salto e fortalecimento do setor em nosso Estado”, disse Itamar Borges.
Com a nova classificação o município passa a receber cerca de R$ 650 mil do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) para investir no turismo, em programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.

Bate pronto

  O presidente da Câmara Étore José Baroni (PSDB) não esconde sua preocupação com a situação do Iprem – Instituto de Previdência Municipal. Na última sessão, a Câmara aprovou mais um reparcelamento da dívida da prefeitura com o Instituto. Baroni lembra que a questão do Iprem tem que ser tratada com responsabilidade já que o volume de aposentadorias na prefeitura deve aumentar nos próximos anos. Ele estima que em 10 anos, o Iprem já tenha de 800 a 1.000 aposentados e precisa ter saúde financeira para bancar as aposentadorias.


  É do vereador Julio Cesar de Oliveira Cebin (PTB) o projeto que presta homenagem ao agropecuarista, ex-vereador, ex-presidente da Expo, Ibraim Belúcio com a concessão do título de “Cidadão Fernandopolense”. Ibraim chegou a ser candidato a prefeito de Fernandópolis em 1988 pelo PMDB, numa disputa ferrenha com Milton Leão (PL), Léo Huber (PT) e Raul Gonçalves (PTB), vencida por Leão. Ibraim nasceu em Palestina, mas a família Belúcio se estabeleceu em Fernandópolis em 1949.

  O Tribunal de Contas do Estado julgou parcialmente procedente a ação da Viação Jauense que resultou na suspensão da concorrência para concessão do transporte coletivo urbano de Fernandópolis. O julgamento da corte ocorreu no dia 30 de agosto. No acordão, o TCE faz oito apontamentos para correção do edital, entre os quais: critérios de reajustes de tarifa; estudo técnico de viabilidade econômico-financeira da concessão; projeção do volume  de demanda mensal de passageiros. A concorrência foi suspensa e o contrato com a Jauense foi prorrogado até o final do ano até que novo edital seja publicado.


  O deputado federal Eduardo Bolsonaro  é um dos convidados da Semana Jurídica da Universidade Brasil, campus Fernandópolis. Ele vem falar sobre desarmamento. A palestra no Plaza Eventos será no dia 21, quinta-feira, 19 horas. Eduardo é filho deputado federal e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro, que já está em plena campanha para presidente. Jair, o pai, é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eduardo, o filho, é deputado federal por São Paulo.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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