Baroni garante espaço para Ana Bim se defender na Câmara

POLÍTICA - 19:34:56
Baroni garante espaço para Ana Bim se defender na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara se reúne na segunda-feira, 18, para decidir sobre o parecer do TCE/SP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que reprovou as contas da ex-prefeita Ana Bim referentes ao exercício de 2014. 

O parecer do TCE foi lido na sessão de terça-feira e já encaminhado a Comissão de Finanças que é formada por Ademir de Almeida (presidente), Julio Cesar Cebin (PTB) que substitui João Pedro Siqueira na relatoria, por conta da licença do titular, e Aparecido Moreira da Silva (membro). Almeida disse que agendou reunião da comissão para segunda-feira no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim para analisar o parecer. Da reunião deve sair o decreto legislativo que já deverá constar do expediente na sessão de terça-feira e a votação em plenário ficar para outubro.
Esta semana, na Rádio Difusora, o presidente da Câmara Étore Baroni garantiu que não haverá cerceamento de defesa a ex-prefeita. “Todo prazo para a defesa será garantido”, afirmou. A prefeita Ana Bim poderá se defender em dois momentos: por escrito após o parecer da Comissão de Finanças e na sessão de votação, com sustentação oral.
Para modificar o parecer do Tribunal de Contas a prefeita vai precisar do voto de dois terços dos vereadores, isto é, nove. 
A ex-prefeita tentou reverter a decisão no Tribunal de Contas, pedindo reexame da contas, mas acabou perdendo. O conselheiro Renato Martins Costa considerou exaurida a jurisdição da Corte acerca da matéria. “O referido processo foi encaminhado à Câmara Municipal, instância constitucional de seu julgamento”. 
Por decisão do STF – Supremo Tribunal Federal - no ano passado, é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível e não apenas a decisão do Tribunal de Contas. 
As contas da ex-prefeita foram desaprovadas em 2016. Ela recorreu do parecer do 
do relator Renato Martins Costa mas não conseguiu reverter a decisão.  Os conselheiros do Tribunal Pleno consideram as razões apresentadas pela defesa da ex-prefeita, “insuficientes para modificar a situação desfavorável dos autos”. 
O TCE anotou entre inúmeras irregularidades, muitas por repetição, isto é, apesar dos alertas da Corte, as irregularidades se mantinham.  O Tribunal também anotou que a  edição de decretos de abertura de créditos, transferências, remanejamentos e transposições de recursos sem autorização legislativa, era sinal de  “insuficiência no planejamento orçamentário, em dissonância com o princípio da responsabilidade na gestão fiscal”. 
“Efetivamente, a ausência de justificativas sobre as várias impropriedades relacionadas ao contexto econômico-financeiro do Executivo de Fernandópolis não possibilitam, nesse momento processual, olhar mais condescendente acerca da matéria”, apontou o Tribunal. A Câmara tem prazo de 60 dias, que já está correndo, para decidir a questão. 

VEJA TAMBÉM

teste

Costa Azul turismo
ga('send', 'pageview');