Câmara rejeita contas de Ana Bim

POLÍTICA - 22:39:10
Câmara rejeita contas de Ana Bim

A Câmara Municipal de Fernandópolis rejeitou, na sessão de terça-feira, 3, as contas da ex-prefeita Ana Bim (PSD). Apenas o vereador João Pedro Siqueira (PTB) votou contra a rejeição.

Desde 2016 a ex-prefeita luta para tentar reverter o parecer do relator Renato Martins Costa do TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -, mas perdeu no julgamento do Tribunal Pleno que considerou as razões apresentadas por Ana Bim como “insuficientes para modificar a situação desfavorável dos autos”.

Ela sofreu nova derrota em agosto quando foi ao tribunal para pedir o reexame das contas. O relator anotou no despacho: “O referido processo foi encaminhado à Câmara Municipal, instância constitucional de seu julgamento”.

Atrelados a decisão do Tribunal, os vereadores pouco discutiram sobre a questão, apenas Ademir de Almeida (PSD) utilizou a tribuna para tratar do caso.

"Quanto a honestidade da ex-prefeita Ana Bim não se discute, pois todos a conhecem e sabem de sua idoneidade. Porém, infelizmente existem os cargos de confiança é ai que entra a importância de escolher bem quem trabalha ao seu lado. Desde a época do saudoso Armando Farinazzo que a gente vem aqui para tratar da rejeição de contas. Que isso sirva de alerta para o nosso prefeito André", disse o vereador.

A REJEIÇÃO

As contas de Ana Bim, referentes ao ano de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas com base em apontamentos pelo setor de fiscalização. Dentre as irregularidades que levaram a rejeição aparecem a edição de decretos de abertura de créditos, transferências e remanejamentos e transposições de recursos sem autorização legislativa.  

“Efetivamente, a ausência de justificativas sobre as várias impropriedades relacionadas ao contexto econômico-financeiro do Executivo de Fernandópolis não possibilitam, nesse momento processual, olhar mais condescendente acerca da matéria”, apontou o relatório do TC.

OUTRO LADO 

Procurada na semana passada, a ex-prefeita Ana Bim disse que irá respeitar a decisão da Câmara Municipal, resguardando o seu direito de contestar judicialmente a decisão. Ela afirmou ainda que discorda do acórdão do TCE, que rejeitou suas contas, uma vez que o próprio setor técnico do órgão – formado por funcionários de carreira, especialistas na área –, se manifestou pela aprovação. “Mas infelizmente – por motivos estranhos aos costumes do TCE -  isso não foi suficiente para que o conselheiro responsável pelo caso a aprovasse”, disse. 

Por fim, Ana Bim afirma também que a reprovação de suas contas na Câmara não interfere em seus direitos políticos, já que os motivos que ensejaram a rejeição não incidem em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

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