Gilmar Mendes manda soltar Vilar

POLÍTICA - 21:31:10
Gilmar Mendes manda soltar Vilar

O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal - Gilmar Mendes suspendeu ontem, 20, a execução da sentença do ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, condenado a 13 anos de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa comandada pelo renomado criminalista Alberto Zacarias Toron para evitar o cumprimento da pena em função da confirmação da condenação em segunda instância, conforme foi decidido no ano passado pela Corte.

Na decisão, o ministro mais uma vez mudou seu entendimento sobre a questão e passou a defender que o cumprimento imediato da pena deve ocorrer após o fim dos recursos no STJ - Superior Tribunal da Justiça -, considerado como uma terceira instância.  Em outubro do ano passado, Gilmar votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, mas em maio deste ano defendeu a rediscussão do tema pelo Supremo e, agora, fez o mesmo com o caso de Vilar.
 “Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender o início da execução da pena a que foi submetido o paciente Luiz Vilar de Siqueira, até o julgamento do mérito deste habeas corpus”, despachou o ministro. 
A possibilidade de revisão do resultado do julgamento sobre prisão a partir da segunda instância ocorre no momento em que os primeiros condenados na Operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula (PT), estão tendo confirmadas as condenações proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro e poderiam ter as penas executadas pela segunda instância da Justiça Federal.
SEMANA PASSADA 
No último dia 9, os quatro ministros que compõe a quinta turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça - rejeitaram o agravo regimental - recurso judicial que pede a revisão, pelo colegiado, de uma decisão monocrática - que havia arquivado um habeas corpus dado a Luiz Vilar. A decisão, proferida há mais de um ano, impedia a prisão de Vilar. Em agosto, o relator do caso - ministro Ribeiro Dantas - extinguiu o HC e cassou a liminar.
Comandada pelo famoso criminalista Alberto Zacharias Toron, a defesa do ex-prefeito apresentou o recurso com a tentativa de tirá-lo da prisão. Eles alegam que a sentença que o condenou a mais de 13 anos de prisão permitia que ele recorresse em liberdade até o “trânsito em julgado”, quando não há mais recursos disponíveis. Os argumentos, no entanto, não convenceram os ministros. 
Com a decisão, Vilar, aos 72 anos de idade, seguiu preso em Tremembé, onde também cumpre pena o seu genro Luiz Henrique Semeghini – preso com base no mesmo entendimento da condenação em 2º grau -, até a decisão de hoje de Gilmar Mendes. 
A PRISÃO 
Vilar foi preso no dia 13 de setembro por um crime que cometeu em 2009, quando acabara de assumir a Prefeitura de Fernandópolis. À época ele determinou que fosse utilizado maquinários da Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – na terraplanagem de um terreno do lado do Recinto de Exposições, que mais tarde foi explorado por particulares.
O Ministério Público tomou ciência do caso e cobrou explicações da Administração municipal, momento em que Vilar editou um decreto falso para se justificar, o que acabou lhe gerando a condenação por falsidade ideológica. 
O ex-prefeito foi condenado em 2013 e desde então iniciou uma corrida judicial para se livrar da prisão, o que agora se consumou – pelo menos liminarmente -, com a decisão de Gilmar Mendes. 

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