O retrato do fracasso da gestão pública

ARTIGOS - 18:13:16

O Tribunal de Contas do Estado vem divulgando sistematicamente uma série de resultados de fiscalização-surpresa que vem realizando em todo o Estado. O cenário desenhado por essas operações mostram o tamanho do fracasso da gestão administrativa como um todo. O pesadelo é geral. 

A última fiscalização-surpresa organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou que quase metade das 212 cidades paulistas visitadas pelos agentes do TCESP (42,92%) não realiza coleta seletiva de lixo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, determina que a coleta nos municípios deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais como o aço e o alumínio, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.  
Durante as vistorias, os fiscais encontraram ainda lixões a céu aberto, pontos de descarte de entulho ilegais e próximos a mananciais, equipamentos para triturar resíduos abandonados e catadores trabalhando diretamente nos aterros, o que é proibido pela legislação.
O relatório mostrou também que 41,51% das 212 cidades não possuem aterros preparados para o recebimento do lixo, que menos de 5% dos municípios têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica e que quase 70% deles não dispõem de locais específicos para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.
Muitas prefeituras (48,11%) ainda admitiram ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil. Fernandópolis não foi alvo dessa fiscalização, mas o secretário do Meio Ambiente vem lutando para colocar as coisas no devido lugar. Uma delas é expandir a coleta seletiva de lixo  para toda a cidade. Hoje ela é parcial. Como diz, a cidade já avançou nesta área, mas ainda há muito o que fazer. 
Essa foi a sétima fiscalização-surpresa realizada pelo TCESP este ano. Já foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais, no Programa de Saúde da Família, na merenda, em almoxarifados públicos e obras.
Com iniciativas como essas, o Tribunal de Contas do Estado passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. 

Bate pronto

  Depois de 20 dias de recesso, a Câmara de Fernandópolis volta a ter sessão ordinária na terça-feira, 7. A última sessão ordinária realizada no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim ocorreu no 17 de outubro. Além dos recessos de julho e de fim de ano que totalizam cerca de 80 dias de férias para os vereadores, ainda existem esses mini recessos como esse de 20 dias. Tudo porque a Câmara realiza apenas três sessões por mês, ou seja, nas três primeiras terças. Numa época que político anda na berlinda, os vereadores de Fernandópolis bem que poderiam dar o exemplo.

  A Câmara de Votuporanga aprovou esta semana uma Moção de Repúdio ao governador Geraldo Alckmin. Tudo porque o governador, na passagem pela cidade na semana passada, disse que a Santa Casa de lá é a que a mais recebe recursos. A reação na Câmara foi comandada pelo vereador Daniel David (PV). Argumenta o vereador que a falta dos repasses atrasados do governo vem causando “transtornos de diversas ordens” ao hospital. Os atrasados chegam a R$ 2,8 milhões. Durante a sessão, falaram cobras e lagartos do governador, na cidade tida e havida como ninho tucano.

  Enfim, a Santa Casa parece entrar nos eixos, principalmente em relação aos funcionários. Depois de sofrerem anos a fio com atraso de salários, 13º e férias, o cenário começa a mudar. No mês passado a Santa Casa, já quitou a dívida com o 13º atrasado e colocou o salário em dia. Nesta semana, os 500 servidores foram surpreendidos positivamente com o depósito dos salários no dia 1º, antes do feriadão. A prefeitura também antecipou para o dia 1º o pagamento dos servidores públicos. 

  A secretaria Estadual da Fazenda repassou para Fernandópolis em outubro R$ 2,4 milhões referente a cota parte do município na receita do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -. Foi o terceiro maior repasse mensal do ano até aqui só perdendo para maio (R$ 2,8 milhões) e março (R$ 2,6 milhões). Só em ICMS este ano a prefeitura recebeu R$ 21 milhões. Para novembro, a previsão é de repasse um pouco menor: R$ 2,1 milhões.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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