Três sessões para limpar a pauta?

ARTIGOS - 18:36:11

A Câmara de Fernandópolis realizou nesta sexta-feira, 1º, sessão extraordinária para votação de quatro projetos, entre eles o orçamento do município para 2018, que estima receita e fixa despesa em R$ 223 milhões. O legislativo ainda terá em dezembro mais  três sessões ordinárias para fechar o ano  e limpar a pauta, que acumula agora 39 projetos, já descontado os que foram votado na sessão de ontem, conforme consta do Portal do Legislativo.

Só o Executivo contribuiu para aumentar o número de projetos que tramitam pelo legislativo. Após a última sessão ordinária de 21 de novembro, o prefeito André Pessuto protocolou sete projetos, entre eles o que altera a base de cálculo do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, que tanta polêmica já provocou (veja matéria nesta edição). Entrou também o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários para lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, a partir do exercício de 2018. 
Se quiserem, os vereadores poderão desencavar projetos antigos que tramitam pelo Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolin, casos por exemplo o que trata da criação do Diário Oficial Eletrônico do Município e o modifica a concessão de licença prêmio do servidor. O primeiro foi protocolado em 23 de junho e o segundo em 2 de agosto. 
Tem também projetos apresentados pelos vereadores. Eles somam mais de uma dezena de iniciativas, algumas polêmicas, outras nem tanto. Enfim, após as três sessões ordinárias se saberá, de fato, se os vereadores trataram de limpar a pauta para começar 2018 zerado.  

Bate pronto

  A lei 1.082 é de 1986 e estabelece normas de ocupação do território do município de Fernandópolis. Nestes 31 anos, ela já sofreu inúmeras modificações, até porque a cidade cresceu e obrigou a criação de novos corredores comerciais. Uma nova modificação, em forma de projeto de lei, está na Câmara para ser votado e cria novos corredores comerciais que passam a integrar a citada lei. São 15 novos trechos, que incluem vias de bairros novos como o São Francisco e Residencial Maria Nazareth, mas atende bairros antigos como Paraiso, Uirapuru, Vila Nova e outros. Na última mudança, vereadores compararam a lei a uma colcha de retalhos, tanto foram as modificações.

  Com o desejo de ver prosperar a reforma da previdência, o presidente Michel Temer decidiu fazer um afago aos prefeitos, na expectativa de que eles ajudem na tramitação da reforma. Temer anunciou que irá liberar R$ 2 bilhões. Atende parcialmente o pedido da Confederação Nacional dos Municípios, que realizou uma passeata de prefeitos em Brasília na semana passada, e pleiteava R$ 4 bilhões. Fernandópolis vai receber R$ 650 mil.  O dinheiro, uma espécie de 13º para as prefeituras, será depositado nas contas dos municípios até o final de dezembro.

  Após 155 anos, a Imprensa Nacional produziu no início da madrugada de quinta-feira, 30, a última edição impressa do “Diário Oficial da União”. Desde ontem, o DOU está disponível apenas na versão online. A decisão de encerrar a impressão do Diário Oficial está entre ações que, segundo o governo, visam a desburocratizar a administração pública e reduzir custos. A medida vai poupar 11 mil árvores por ano e, claro, um bom dinheiro do contribuinte.

  Os cartórios eleitorais iniciam neste sábado o Mutirão da Biometria. Tanto o Cartório da 150ª, quanto o da 302ª Zona Eleitorais de Fernandópolis e Comarca, respectivamente, vão funcionar neste sábado, 2, das 9 às 18 horas para o cadastramento biométrico.  É bom lembrar que, para os eleitores de Fernandópolis não há prazo final para o cadastramento biométrico. Já os eleitores dos municípios de Meridiano, Ouroeste, Guarani d´Oeste, Indiaporã, Macedônia e Pedranópolis precisam correr e aproveitar o Mutirão já que o prazo termina no dia 28 de março de 2018, daqui a 4 meses.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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