Nova “área azul”: licitação também é adiada para 2018

ARTIGOS - 19:25:54

Se já era favas contadas que a implantação do novo sistema de “área azul” no centro da cidade ficaria para 2018, agora surgiu mais uma novidade: a concorrência pública para concessão onerosa do estacionamento rotativo também ficou para 2018. A prefeitura publicou novo edital de rerratificação, alterando a data de apresentação das propostas. Originalmente a data seria nesta semana (dia 5), foi adiada para o dia 14 e já alterada novamente, agora para 22 de janeiro de 2018. Na melhor das hipóteses, o novo sistema só vai operar já bem próximo do aniversário da cidade em maio. 

Nesse meio, a prefeitura terá de se explicar ao Tribunal de Contas do Estado que acolheu representação da empresa PGV – Tecnologia de Informação Ltda. 
Reclamações da empresa: o edital desrespeita a regra do artigo 30 da Lei nº 8.666/93 ao não requisitar a apresentação de atestado de experiência anterior em nome de profissional vinculado ao proponente e devidamente registrado junto ao CREA ou CAU, bem como sustenta o descabimento da imposição de demonstração de aptidão técnico-operacional, sobretudo em serviços de mesmas características daqueles licitados. Impugna a exigência de comprovação técnica relacionada aos sistemas de tecnologia da informação em ambiente web. Rebela-se, outrossim, contra a obrigação de recolhimento de garantia contratual fixada em 1% da previsão de faturamento para o período total da concessão. Essa reclamação ocorreu antes da nova republicação do edital de concorrência e a mudança da data para janeiro do ano que vem. 
O conselheiro do TCE Edgard Camargo Rodrigues, divisando conduta possivelmente indevida imputada aos responsáveis e com eventual potencial para restringir a participação de interessados concedeu dois dias de prazo para a prefeitura se explicar para que assim ele possa decidir sobre a impugnação proposta.
Desde 20 de setembro o centro da cidade está sem o estacionamento rotativo e assim vai continuar pelos próximos meses até a consumação da licitação.

Bate pronto

  Por falar em licitação, a prefeitura abriu procedimento para contratar empresa técnica especializada na área de consultoria de gestão, em especial nas áreas de: planejamento orçamentário, contabilidade, tesouraria e Tribunal de Contas com acompanhamento no despacho de processos administrativos, na emissão de pareceres e orientação no cumprimento das normas legais e na formalidade correta dos procedimentos administrativos. Para essa finalidade a prefeitura reservou o montante de R$ 134,4 mil no orçamento de 2018. A abertura das propostas está marcada para 3 de janeiro às 8h30. 

  Até ontem, 8, a empresa Fiorilli que é a responsável pelos sistemas da prefeitura não havia feito a inclusão da lista de servidores e seus respectivos salários como determina a Lei de Acesso à Informação.  Ainda em novembro, em nota, a prefeitura informava que a empresa estava parametrizando no site para essa disponibilidade e recebeu a informação de liberação “possivelmente no final deste mês de novembro”. Ainda não conseguiu.

  O vereador João Pedro da Silva Siqueira anda preocupado com as finanças municipais. Na última sessão apresentou requerimento ao executivo onde solicita o encaminhamento de demonstrativo do endividamento da Prefeitura no exercício 2017, discriminando o valor da dívida em 1º de janeiro de 2017, o acumulado durante o período, os valores pagos e o saldo devedor; os valores mensais referentes aos parcelamentos e reparcelamentos da dívida junto ao Iprem, além dos valores mensais referentes ás operações de crédito celebradas com a Desenvolve SP.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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