Carnê do IPTU deve vir com aumento de até 600% em 2018

POLÍTICA - 19:58:11
Carnê do IPTU deve vir com aumento de até 600% em 2018

A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou na sessão de terça-feira, 12, um projeto de autoria do prefeito André Pessuto (DEM) que remodela a Planta Genérica do município, o que em alguns casos gerará um grande aumento no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O acréscimo será de até 600%.  
A iniciativa, segundo o prefeito, visa o que ele chama de justiça social.  “A questão da planta genérica de valores que é usada para cálculo do IPTU, há anos isso tinha que ser feito. Ninguém teve a coragem de fazer. Eu estou tendo essa coragem de promover a atualização e fazer justiça social. Não é justo hoje uma pessoa morando nos melhores bairros da cidade pagar a mesma coisa que um cidadão que mora no Jardim Ipanema, no Redentor”, justificou o prefeito em entrevista ao CIDADÃO na semana passada. 
Na prática, no entanto, essa justiça social não funcionará tão bem e quem levantou a questão foi o vereador João Pedro da Caixa (PTB) ao apresentar uma emenda para abaixar a referência em alguns bairros. Segundo ele, regiões humildes da cidade também sofrerão com a alteração. 
“O Conjunto Habitacional Jayme Leone, aquele cantinho da cidade onde depositam os descartes da cidade, vai sair do setor 25 para o 18. Sabe quanto isso representa em aumento? 50% a mais no valor do IPTU; no Parque Universitário, 25% a mais, já que vocês não aprovaram a emenda; no Residencial Mais Parque, 20% a mais; no Conjunto Habitacional Wilson Moreira, dá pelo menos 30% a mais; no Residencial Itália, mais uns 30%. Esses são bairros de pessoas ricas, de pessoas abastadas? Não aprovando esta emenda foi praticada injustiça nessa Casa”, disse ele após sua emenda ser rejeitada. 
O AUMENTO 
Não houve aumento na alíquota, mas sim, como já dito, uma alteração na Planta genérica do município, o que na prática aumenta o valor venal dos imóveis e, consequentemente, do IPTU, em alguns casos. 
Para entender, primeiro é preciso analisar como é feito o cálculo do IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano é calculado mediante a aplicação, sobre o valor venal dos imóveis, das alíquotas de 1,5% sobre imóveis edificados e 3,5% para terrenos.
 E é aí que entra a famigerada Planta Genérica. O valor venal de todos os imóveis do município é obtido de acordo com os mapas e tabelas que a compõem.  Estes mapas e tabelas foram produzidos por uma empresa contratada pela Prefeitura, a que realizou um estudo em todos os bairros da cidade levando em consideração a localização dos imóveis, existência de equipamentos urbanos, tipo, padrão, os respectivos critérios e fatores de valorização. 
Neste estudo a cidade foi dividida em 25 setores. Sendo que quanto menor o setor, maior o valor cobrado por metro quadrado. O setor mais caro é o 1, que compreende a área central da cidade. Nele o valor venal é calculado a 0,520 de uma URM por metro quadrado, ou o equivalente a R$ 135. Já o setor mais em conta é o 25, onde estão localizados bairros periféricos como Ipanema, Redentor e Uirapuru. Lá os contribuintes pagam 0,029 de uma URM por metro quadrado, ou o equivalente a R$ 70. 
O aumento se dará na alteração de setores de alguns bairros. Tanto no centro quanto nos bairros periféricos não haverá grande mudança, pois eles continuam nos mesmos setores fiscais. No entanto, em alguns bairros, o aumento será de mais de 100%, chegando até a 600%. 
Um exemplo está no Jardim Brasitália, condomínio de luxo da cidade. Atualmente o valor venal na região é cobrado pelo setor 20, ou 0,065 de uma URM por metro quadrado. Com a alteração, passará a ser cobrado como setor 2, saltando para 0,491 de uma URM por metro quadrado. O mesmo acontecerá no novo polo de saúde do município, o Pre Vitta, que saltou do setor 21 para o setor 4 e no residencial Terra Verde que do 22 foi para o 3. Nos dois últimos, quem antes pagava algo entorno de R$ 500 de IPTU em um lote, por exemplo, passará a pagar quase R$ 4 mil.  

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