Prefeito envia projeto para limitar aumento do IPTU em 100%

POLÍTICA - 08:38:53
Prefeito envia projeto para limitar aumento do IPTU em 100%

Após repercussão negativa causada pela divulgação do aumento de até 600%, em alguns casos, no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – em função das mudanças na Planta Genérica do município, o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (DEM) enviou e a Câmara Municipal aprovou um projeto que limita em 100% o acréscimo para o próximo ano. A iniciativa foi votada em uma sessão extraordinária secreta na noite de quinta-feira, 21. 
No projeto, Pessuto assume o risco que tal aumento traria à comunidade e afirma que a propositura visa não levar surpresa ao contribuinte, quando receber o carnê do tributo. 
“Considerando que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, a presente alteração é relevante e necessária para evitar a violação do princípio da segurança jurídica, da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como com a finalidade de maximizar o princípio da não surpresa ao contribuinte”, escreveu o chefe do Executivo no ofício enviado à Câmara. 
O AUMENTO 
A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou no último dia 12 um projeto de autoria do prefeito que remodela a Planta Genérica do município, o que em alguns casos geraria um grande aumento no IPTU de até 600%.  
Não houve aumento na alíquota, mas sim, como já dito, uma alteração na Planta Genérica do município, o que na prática aumenta o valor venal dos imóveis e, consequentemente, do IPTU, em alguns casos. 
Para entender, primeiro é preciso analisar como é feito o cálculo do IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano é calculado mediante a aplicação, sobre o valor venal dos imóveis, das alíquotas de 1,5% sobre imóveis edificados e 3,5% para terrenos.
 E é aí que entra a famigerada Planta Genérica. O valor venal de todos os imóveis do município é obtido de acordo com os mapas e tabelas que a compõem.  Estes mapas e tabelas foram produzidos por uma empresa contratada pela Prefeitura, que realizou um estudo em todos os bairros da cidade levando em consideração a localização dos imóveis, existência de equipamentos urbanos, tipo, padrão, os respectivos critérios e fatores de valorização. 
Neste estudo a cidade foi dividida em 25 setores. Sendo que quanto menor o setor, maior o valor cobrado por metro quadrado. O setor mais caro é o 1, que compreende a área central da cidade. Nele o valor venal é calculado a 0,520 de uma URM por metro quadrado, ou o equivalente a R$ 135. Já o setor mais em conta é o 25, onde estão localizados bairros periféricos como Ipanema, Redentor e Uirapuru. Lá os contribuintes pagam 0,029 de uma URM por metro quadrado, ou o equivalente a R$ 70. 
O aumento se dará na alteração de setores de alguns bairros. Tanto no centro quanto nos bairros periféricos não haverá grande mudança, pois eles continuam nos mesmos setores fiscais. No entanto, em alguns bairros, o aumento seria de mais de 100%, chegando até a 600%. 
Um exemplo está no Jardim Brasitália, condomínio de luxo da cidade. Atualmente o valor venal na região é cobrado pelo setor 20, ou 0,065 de uma URM por metro quadrado. Com a alteração, passará a ser cobrado como setor 2, saltando para 0,491 de uma URM por metro quadrado. O mesmo aconteceria no novo polo de saúde do município, o Pre Vitta, que saltou do setor 21 para o setor 4 e no residencial Terra Verde que do 22 foi para o 3. Nos dois últimos, quem antes pagava algo entorno de R$ 500 de IPTU em um lote, por exemplo, passaria a pagar quase R$ 4 mil.  

 

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