A lavagem de dinheiro no mercado imobiliário

OBSERVATÓRIO - 19:25:51
A lavagem de dinheiro no mercado imobiliário

O crime de lavagem de dinheiro no setor imobiliário foi o principal tema de encontro de terça-feira, 31, em Fernandópolis entre o presidente do Crecisp - Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, José Augusto Viana Neto e corretores de imóveis e imobiliárias da cidade no salão de convenção da Acif.

Em entrevista ao CIDADÃO, o presidente do órgão que representa os corretores, alertou que o setor imobiliário é o mais visado para a lavagem de dinheiro. Segundo Viana, a partir de uma suspeita, o corretor tem 24 horas para denunciar ao   COAF - Conselho de Controle de Operações Financeiras. “Todas essas comunicações são sigilosas”, diz, alertando que no futuro, o corretor nem será chamado em caso do “cliente” ser pego pela Polícia ou Ministério Público. “Agora, caso não tenha comunicado, evidentemente que ele estará arrolado como parte do bando ou quadrilha que cometeu o crime, porque ele é um dos agentes que possibilitou a lavagem de dinheiro ou aquela grave irregularidade através de seus serviços e sendo remunerado para tal”, acrescentou. Veja a entrevista:

O mercado imobiliário é muito visado para a lavagem de dinheiro? Como devem agir os corretores?
Estamos apelando aos colegas que sigam a lei nos seus termos estritos porque é uma situação muito grave. Estamos vendo aí inúmeras autoridades sendo presas, processadas e o resultado da aplicação desse dinheiro desonesto é sempre numa propriedade imobiliária. O mercado imobiliário é muito usado para aplicação de dinheiro ilícito. Então, é nosso trabalho colaborar com o estado brasileiro no sentido de que isso não aconteça. E tem uma lei que nos obriga a isso. E como a lei não é muito antiga, boa parte dos colegas não a conhecem. Por isso estou viajando, fazendo reuniões a fim de conscientizar os colegas no sentido da aplicação da legislação. Fora isso, tratamos de muitos outros temas, com o comportamento ético e disciplinar do corretor junto aos clientes e perante os próprios colegas. Trouxemos também a notícia de uma parceria com o Sebrae que visa facilitar a vida do corretor de imóveis e trazer uma nova realidade para o mercado com capacitação de alto nível. Também vários aplicativos foram disponibilizados pelo Crecisp para todos os corretores de imóveis para tenham mais segurança nas transações, mais eficiência junto aos clientes além de proporcionar transações imobiliárias que sejam cada vez mais seguras e dentro dos critérios da legislação.
Na questão da lavagem de dinheiro no mercado imobiliário, em que momento o corretor pode denunciar a suspeita?
Qualquer suspeita ele tem 24 horas para comunicar sem que a parte denunciada saiba. Todas essas comunicações são sigilosas. Então digamos que ele tenha vendido um imóvel que a pessoa tenha pago em dinheiro, dólar, joias, carros de luxo ou o cliente procurou para fazer uma transação e no fim pediu para pôr o imóvel em nome de uma terceira pessoa, ou então pediu para passar a escritura por um valor abaixo, ou acima, daquele que o imóvel foi comprado. São atitudes que mostram alguma suspeita de irregularidade. Então, nesses casos o corretor é obrigado a comunicar em 24 horas, sem que o cliente tenha ciência da comunicação. Isto é muito importante porque, no futuro, caso o cliente venha pego pela Polícia, pelo Ministério Público, e o corretor tenha comunicado, ele nem será chamado. Agora, caso não tenha comunicado, evidentemente que ele estará arrolado como parte do bando ou quadrilha que cometeu o crime, porque ele é um dos agentes que possibilitou a lavagem de dinheiro ou aquela grave irregularidade através de seus serviços e sendo remunerado para tal. Então, a lei é uma proteção para o corretor de imóveis e para o estado brasileiro. Isso faz parte de um acordo internacional que o Brasil assinou com inúmeros países na ONU para deixar de ser considerado paraíso fiscal, porque até pouco tempo o Brasil era considerado paraíso fiscal, portanto, que não tínhamos investimentos de capital estrangeiro por conta dessa restrição. Hoje temos a lei de lavagem de dinheiro e a lei antiterror que colocou o Brasil no primeiro mundo neste sentido. O corretor de imóveis e as imobiliárias tem um papel importante neste contexto.
A categoria está consciente desse papel, tem denunciado casos suspeitos?
Sem dúvida, lá no COAF (Conselho de Controle de Operações Financeiras) a cada dia que passa aumenta o número de comunicações de transações suspeitas. Então, está havendo uma conscientização sim, os corretores estão cumprindo o papel previsto em lei.
No Brasil da Lava Jato, o corretor de imóveis passou a ser uma figura importante para auxiliar o Estado a desvendar a lavagem de dinheiro ou outro tipo de negociatas?
Sem dúvida, é um dos atores mais importantes nesse mercado, num Brasil que recupera o seu prestigio, sua moral e entra no eixo da ética e da moralidade. 
Como avalia o impacto no mercado imobiliário da crise econômica que ainda produz estragos no Brasil?
A crise foi muito forte. Estou no mercado há 43 anos e posso dizer que ela não foi tão grande como tivemos outras no passado. É que o movimento estava muito bom e aí caiu, então as pessoas sentem muito. Mas, o mercado vem recuperando, no ano passado já tivemos um quadro melhor do que em 2016 e as promessas para este ano são de melhoras significativas. Há previsão de aumento do PIB entre 2 e 2,5% e ,se tal fato ocorrer, com certeza absoluta o mercado imobiliário vai ter um grande desempenho.
Essa reação ajuda melhorar o desempenho econômico do País?
Com certeza, o mercado imobiliário é um dos carros chefes para recuperação da economia brasileira. Está mais do que comprovado que todo dinheiro investido no mercado imobiliário, a resposta é imediata, porque movimenta toda uma indústria de periféricos que vivem em torno da construção civil, das reformas, dos imóveis. É um mercado que tem hoje quase 20% do PIB. 
Os corretores de imóveis de Fernandópolis vinham lutando contra a cobrança do ITBI (Imposto de transmissão de bens imóveis) pelo valor referencial e agora conseguiram que a cobrança volte a ser pelo valor venal do imóvel. Na sua opinião, essa mudança destrava o setor imobiliário na cidade?
Quando é por valor referencial, valor atribuído, cria uma insegurança muito grande porque as pessoas nunca sabem se estão sendo exploradas ou não pelo Poder Público. Quando é pelo valor venal, é uma coisa mais tradicional que já está sedimentada na cabeça das pessoas historicamente. Mas, eu acredito que a moda pegou nas diversas prefeituras do País, acho que dificilmente vai permanecer no valor venal. Foi uma janela que foi aberta pela prefeitura de São Paulo na época do Serra prefeito que criou esse valor atribuído e os demais prefeitos veem ai uma chance de ter maior arrecadação. E a grande vítima acaba sendo o mercado imobiliário, porque isso dificulta os negócios e, muita gente deixa de legalizar uma transação pelo fato de não ter o recurso necessário para quitar o tributo. Então é um negócio polêmico, um assunto que cada comunidade deve buscar a sua receita para resolver o problema, mas que pelo valor venal tradicional evidentemente é muito mais fácil.
O exercício da profissão de corretor de imóveis ainda enfrenta problemas com os clandestinos?
Hoje nem tanto quanto há dez anos, mas ainda sim existe. Temos pessoas que pelo simples fato de vislumbrarem a possibilidade de ganhar um dinheiro extra acabam exercendo ilegalmente a profissão. Ai, é evidente que o Crecisp tem que agir e autuar. Isso ainda é um problema grave para o corretor e nós estamos trabalhando para coibir essa prática.
Que tipo de prejuízo para quem vai negociar no mercado imobiliário com pessoa não habilitada?
A profissão de corretor de imóveis foi instituída pelo Estado Brasileiro em 1962 no sentido de criar um técnico em transações imobiliárias, um profissional que agregue conhecimentos que possa proporcionar proteção patrimonial as partes contratantes. Muita gente vê o corretor como vendedor de imóveis e o nosso Código de Ética até proíbe que o corretor venda imóveis. O corretor tem que dar assessoria, dar uma consultoria para os clientes, cuidar do aspecto legal e evitar que uma parte prejudique a outra, tanto no que diz respeito a preço, documento, enfim, a tudo aquilo que dá razão a incumbência que ele recebe do cliente. O corretor está trabalhando numa transação sempre no sentido de proteger o patrimônio das partes contratantes. Quando alguém decide usar um leigo nesse tipo de assunto, vai ficar exposto a todos os riscos decorrentes de uma atitude irresponsável que é, de cara, colocar seu patrimônio em risco. 

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