Orçamento impositivo garante R$ 20 milhões para a região

ARTIGOS - 19:09:43

A Assembleia Legislativa deu um passo à frente no combate ao conhecido “toma lá dá cá” das relações entre deputados, que reivindicam liberação de emendas orçamentárias direcionadas às suas regiões de atuação, e o governador, que tem as chaves do cofre. Reportagem publicada pelo jornal Diário na edição de domingo mostrou que, a partir deste ano, com a aprovação da lei do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar recursos de maneira uniforme, para todos os deputados, sem troca de favores.

Com a nova lei, o orçamento estadual já prevê que cada um dos 94 deputados pode indicar a destinação de R$ 4,8 milhões por ano. São R$ 460 milhões no total. De acordo com o jornal, R$ 20 milhões devem vir para a região. Cabe aos parlamentares definir os municípios e os projetos que devem ser contemplados. Como metade dos recursos precisa, obrigatoriamente, ser destinado à saúde, devem ser beneficiados hospitais, prefeituras e diversas entidades, que precisam ser avaliadas quanto ao preenchimento de requisitos administrativos e de ordem legal.
Deputados ouvidos na reportagem comemoram essa nova realidade. Interessante para os governistas, que deixam de ser reféns do humor do governador e não precisam fazer barganha nem se submeter aos caprichos do governo ao votar matérias na Assembleia; importante para os deputados de oposição, geralmente tratados a pão e água, por sua probabilidade de agir com independência e disposição para fiscalizar o Executivo. A regra confere um pouco de equilíbrio ao jogo político e gera expectativa de que o interesse público venha a ser priorizado.
Só tem um problema: corre-se o risco da barganha mudar de endereço. Deixar o Palácio dos Bandeirantes e se transferir para as Prefeituras. Em se tratando de política tudo é possível.

Bate pronto 

  Ar-condicionado quebrado é motivo de queixas no Velório Municipal. Com o sistema de refrigeração do Velório Municipal “Antônio Pezatti” quebrado há dias, despedir-se de um ente querido está ainda mais sofrido. Com as altas temperaturas dos últimos dias e o acúmulo natural de pessoas naquele ambiente, as queixas logo começaram a surgir. Procurada, a Prefeitura por meio da secretaria municipal de Comunicação, informou que já abriu procedimento para consertar o equipamento, sendo que duas empresas já realizaram o orçamento exigido por lei e a terceira deve fazer o mesmo nos próximos dias.  A Prefeitura, no entanto, não informou o prazo para que o ambiente volte a ser climatizado.

  O feriadão do carnaval caiu com uma luva para os vereadores. Como na terça-feira, 13, não haverá sessão por conta do feriado, apostam no intervalo para baixar a temperatura da fervura da crise gerada pelo aumento do IPTU. A sessão que abriu o ano legislativo na última terça-feira foi o termômetro do descontentamento popular. A próxima sessão será apenas no dia 20 de fevereiro.

  O governador Geraldo Alckmin deve aterrissar em Fernandópolis nos próximos dias. Tem uma escola para inaugurar e, claro, um bom palanque para fazer política de olho nas eleições de outubro. Alckmin disputa a indicação do PSDB para ser candidato a presidente. A escola em questão é a Profa. Aurea Raveli Baioni, no Jardim Universitário, construída com recursos do Estado.

  O prefeito André Pessuto ontem em São Paulo postou em sua timeline a reunião com o coordenador do Programa “Cidade Legal”, Geninho Zuliane, quando assinou o convênio para regularização das áreas das casas dos bairros: Redentor; Ipanema; Santo Antônio; Iguatemi e Brasília. “Já regularizamos 77 áreas do Parque Industrial, agora vamos dar mais um passo importante para resolver a situação dessas famílias fernandopolenses”, escreveu.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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