Orçamento impositivo já garante R$ 100 mil para Fernandópolis

POLÍTICA - 19:12:39
Orçamento impositivo já garante R$ 100 mil para Fernandópolis

Lei aprovada na Assembleia Legislativa no finalzinho do ano passado já irá garantir, obrigatoriamente, R$ 100 mil para Fernandópolis. Trata-se do Orçamento impositivo, no qual o governo estadual passa a ser obrigado a liberar verbas incluídas no Orçamento por sugestão de deputados. O que antes dependia do humor do governador, agora é regra.

O montante foi destinado a cidade pelo deputado estadual Luiz Turco (PT), que esteve aqui ontem, 16, na companhia de seu assessor Rober Caetano. Além da emenda impositiva, Turco também empenhou mais R$ 300 mil para Fernandópolis, só que a segunda junto ao orçamento geral do estado. Ambas são para infraestrutura. 
Em entrevista à Rádio Difusora, o deputado afirmou que já conversou com o prefeito André Pessuto (DEM) para falar sobre os recursos. 
“Estive com o prefeito hoje (ontem) pela manhã, tomamos um café e falamos sobre estes recursos. Agora é uma questão de gestão, tanto minha quanto do prefeito para garantir que o valor seja liberado o mais breve possível, mas acredito que o dinheiro esteja disponível já neste primeiro semestre. Sabemos que Fernandópolis, assim como a maioria dos municípios brasileiros, está mais do que necessitando de recursos para infraestrutura e é por isso que demos uma atenção especial para este setor”, disse o deputado. 
IPVA EM 10X
Ainda durante entrevista ao programa Rotativa no Ar, Luiz Turco falou de um projeto de sua autoria que visa o parcelamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -, em até dez vezes, diminuindo a alta carga que recai sobre os contribuintes no início do ano. 
“Hoje, temos que reservar boa parte de nosso salário de dezembro e o 13º quase que em sua totalidade para poder pagar as contas de janeiro. É matricula da escola, materiais escolares dos filhos, IPTU, IPVA e tantas coisas que o contribuinte fica sobrecarregado. O que proponho é dividir essa carga ao longo do ano e conceder um bom desconto a quem preferir pagar à vista. Sei que encontrarei resistência tanto de alguns prefeitos, quanto do governo, mas é preciso pensar na população que está sendo duramente penalizada”, explicou. 
COTAS 
Além da resistência que encontrará em relação ao IPVA, Turco ainda trava outra batalha polêmica no Legislativo do estado. Ele é autor do projeto que reserva 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para as pessoas que se declararem negras. 
A reserva de 20% das vagas para candidatos negros já é válida em concursos públicos da União desde 2014. A legislação federal não estende as cotas ao Legislativo, Judiciário nem a órgãos públicos estaduais ou municipais. 
“Já existe uma lei que reserva essa quantia de vagas para as universidades do Estado, mas para os serviços públicos não existe nenhuma regra protocolada. Essa cota para os serviços públicos também tem a ver com uma política afirmativa”, disse Turco. 
A proposta tramita pelas comissões da Alesp, antes de ser submetida à votação em Plenário.

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