Vereadores estão fora da “janela partidária” de março

ARTIGOS - 18:51:51

Vereadores que trocarem de partido aproveitando a “janela partidária” prevista para o próximo mês de março para concorrer nas eleições deste ano por outra legenda correm o risco perder seus mandatos. É que segundo o entendimento de especialistas em legislação eleitoral, a janela partidária, aberta em 2015, vale apenas para políticos com cargos eletivos proporcionais que estão em último ano de mandato, ou seja, neste ano, deputados estaduais e federais.

Considerando que as eleições de 2018 serão realizadas no dia 07 de outubro, os pretensos candidatos devem estar filiados a um partido até o dia 07 de abril próximo. Assim, os vereadores, que ainda estão no primeiro ano de seu mandato, não podem migrar para outro partido, sob pena de incorrer na infidelidade partidária, com a consequente perda dos seus mandatos. Esses só poderão migrar em março de 2020.
O que existem são teses jurídicas aventando o princípio da isonomia, pregando que a janela é para todos aqueles que eventualmente sejam candidatos independentemente de estar ou não no último ano de mandato.
Entretanto, a única norma legal dentro da segurança jurídica, é justamente esta que consagra a mudança apenas no último ano do exercício do mandato, quer seja vereador ou deputados.
Para o vereador que pretender ser candidato existem apenas duas possibilidades: sofrer penalidade de expulsão ou ingressar com uma ação alegando justa causa para desfiliação.

 


Bate pronto

  Fernandópolis vai ter um festival de Balonismo em maio durante as festividades do aniversário da cidade. O contrato com a Confederação Brasileira de Balonismo para a realização do evento foi firmado e publicado esta semana e monta R$ 107.690,00. No caso, há dispensa de licitação. No ano passado, os fernandopolenses tiveram na programação do aniversário a apresentação da Esquadrilha da Fumaça. 

  A empresa Noromix de Fernandópolis foi homologada como vencedora da concorrência para obras de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais nos bairros Jardim Ipanema e Uirapuru. Investimento de cerca de R$ 3 milhões, recurso oriundo de emenda parlamentares. A ordem de serviço deve ser liberada nos próximos dias. 

  Enquanto as 219 casas da CDHU prometidas para Fernandópolis permanecem emperradas pela burocracia, Pedranópolis assinou convênio nesta semana para construção de 24 unidades.  O deputado Itamar Borges (MDB) tem a habitação como prioridade de seu mandato desenvolveu ações para viabilizar o projeto. A prefeitura agora deve finalizar o projeto e entregar a documentação necessária até 21 de março para autorização do início da obra.

  Os vereadores de Fernandópolis aprovaram uma batelada com 10 projetos na última sessão da Câmara, mas tem muito trabalho a espera deles tramitando pelas comissões do legislativo. Uma rápida olhada no portal do legislativo é possível encontrar pelo menos duas dezenas de projetos que tramitam pela casa, alguns com longos meses de espera nas gavetas. Na próxima terça-feira, os vereadores realizam a última sessão ordinária de fevereiro. Em março, as sessões serão nos dias 6, 13 e 20. 

  O pedido de cassação do vereador Hery Kattwinkel foi aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara de Votuporanga na sessão de segunda-feira. O processo assinado por dirigentes de cinco partidos políticos foi lido durante a sessão e recebeu voto favorável de 10, dos 15 vereadores. O vereador é acusado de quebra de decoro e violação do código de ética por advogar e integrar a mesa diretora da Câmara no ano passado. Com a aprovação de abertura de processo, a Comissão de Ética da Câmara tem 90 dias para concluir se as denúncias são procedentes. Já outro pedido de cassação, desta vez contra o vereador Dr Ali, foi rejeitado pelo plenário.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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