Servidores enfrentarão regras mais rígidas para licença prêmio

POLÍTICA - 07:53:41
Servidores enfrentarão regras mais rígidas para licença prêmio

O mesmo projeto que acabou com a farra das comissões no Executivo, aprovado na sessão desta terça-feira, 27, também cria regras mais rígidas para a concessão da licença prêmio aos servidores. Com a mudança no Estatuto do Servidor, o funcionário público que faltar mais de 30 dias em cinco anos perderá o direito ao benefício.
O projeto está em tramitação no Legislativo desde o começo do ano passado, mas ficou engavetado por todo este tempo em virtude da repercussão negativa causada à época já que dias antes o prefeito já havia cortado o 14º do funcionalismo, mesmo depois de prometer que não o faria.
Pelo projeto, perde direito a licença prêmio após o período de cinco anos de trabalho, o servidor que sofrer penalidade disciplinar (exceto advertência); afastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença de pessoa da família; e por motivo de estudo ou missão e o que afastar-se por mais de 30 dias consecutivos ou intercalados no período de cinco anos. As faltas abonadas que constavam no projeto original foram excluídas dessa contagem.
O questionamento de servidores é que se alguém ficar doente, passar por cirurgia ou se afastar para tratamento de câncer perderá o direito ao benefício. A licença gestante ou por adoção não é afetada pela mudança.

VEJA TAMBÉM

teste

ga('send', 'pageview');