Com projeto engavetado, Prefeitura deixa de economizar mais de R$ 300 mil

GERAL - 19:00:10
Com projeto engavetado, Prefeitura deixa de economizar mais de R$ 300 mil

Mais de um ano se passou desde que o vereador João Pedro Siqueira (PTB) pediu para que o prefeito André Pessuto (DEM) copiasse o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) e extinguisse às publicações oficiais do município em papel. À época o chefe do Executivo paulistano havia anunciado uma economia de mais de R$ 1,5 milhão com a criação do Diário Oficial Eletrônico. 

Na ocasião, João Pedro ressaltou que a Prefeitura gastava em média R$ 300 mil por ano com publicações, sendo que na internet, não haveria praticamente nenhum custo. “Com uma medida simples, a Prefeitura economizaria mais de R$300 mil por ano. É uma medida necessária e urgente, já que a Prefeitura diz não ter dinheiro para quase nada”, disse João Pedro.
A repercussão foi imediata. Nas redes sociais o pedido foi elogiado e citado como uma medida simples e primordial para economia de recursos. Porém, quatro semanas depois veio a resposta da Prefeitura e ela tirou o vereador do sério. 
“A gente encaminha a ele (Pessuto) um pedido para se economizar no mínimo R$ 1 milhão e vem uma resposta como essa, esdruxula. É até engraçado, pois a gente só vê o prefeito reclamando que não temos dinheiro para isto ou aquilo. Se não temos dinheiro, qual deveria ser a metodologia adotada? Economizar”, disse o vereador na tribuna.
A resposta em questão foi assinada pelo secretário de Gestão José Cassadante Júnior. Nela constava o seguinte: “Informamos que de acordo com os estudos aqui realizados, mesmo com a implantação do meio eletrônico, aproximadamente 25% dos atos devem continuar a serem publicados em via impressa tendo em vista determinações legais superiores. Nesta hipótese, podemos nos sujeitar a uma majoração dos preços. Estamos estudando a viabilidade ou não da implantação do Diário Oficial do município no tocante ao aspecto financeiro”. 
Para João, isso era absurdo. “Então 25% das publicações obrigatórias vão ficar mais caras do que já é gasto hoje, pelo o que eles estão falando aqui, é uma ignorância ou uma falta de inteligência escrever isto. Esses dias pedi aqui uma cópia do plano de governo do prefeito e em dois minutos me trouxeram ele. Gostaria que essa mesma agilidade fosse empregada na economia de recursos. Se nós economizarmos um centavo que seja ele se reverterá em favor da população. É um descaso essa gastança com a publicação dos atos oficiais. Que a população então fique ciente que não se faz economia de verdade no município”, concluiu o vereador.  
RESULTADO 
O “puxão de orelha” de João Pedro surtiu efeito, pelo menos em tese. Apesar da resposta a priori negativa, o prefeito André Pessuto voltou atrás e protocolou na Câmara um projeto que criaria o Diário Oficial Eletrônico. 
Nele, Pessuto justifica que a criação do Diário Oficial do Município, a ser operado na forma exclusivamente eletrônica, “promoveria a plena democratização dos atos municipais, posto que haveria ampla publicidade, de acesso gratuito e irrestrito a todo e qualquer cidadão, através da rede mundial de computadores. Além de que, em decorrência da operacionalização eletrônica, haveria redução dos custos com publicações, pois o Município poderia, na imprensa escrita, priorizar apenas publicações que tenham caráter de impacto relevante, como ações e programas de saúde, por exemplo; além da preservação indireta dos recursos naturais”.   
LENTIDÃO 
Acontece que o pedido de João Pedro foi feito no dia 7 de março de 2017, e depois de toda essa discussão o projeto para a criação do Diário Eletrônico foi protocolado na Câmara Municipal apenas no dia 23 de junho daquele ano. Mas o pior: até hoje ele foi sequer discutido pelos vereadores.  
A iniciativa seguiu engavetada no Legislativo fernandopolense, sem nenhuma explicação, até o dia 25 de janeiro, quando a Prefeitura, por meio de um ofício, pediu a retirada do projeto. 
Procurada, a Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa, não respondeu ao questionamento sobre os motivos que levaram o projeto a não entrar em discussão, informando apenas que ele foi retirado da pauta, em janeiro, a pedido do Executivo. 
Já a Prefeitura, em nota, disse não ter foi feito nenhum tipo de ação para que o projeto não fosse discutido pelo Legislativo “que tem total autonomia para conduzir a pauta”, segundo ela. 
Com relação à retirada do Projeto, a Prefeitura informou que a fez em virtude de um apontamento de possíveis irregularidades. “Com isso, estamos elaborando um novo Projeto que deverá ser encaminhado em breve ao Poder Legislativo”, diz a resposta da administração.   
ECONOMIA 
Enquanto aqui segue o entrave, a Prefeitura de Mirassol disponibiliza desde segunda-feira, 5, o Diário Oficial Eletrônico. O endereço é www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirassol. O município diz estimar redução anual de R$ 330 mil com a compra de espaço em jornais impressos para a publicação de atos oficiais. A despesa com a versão eletrônica é de R$ 8 mil no mesmo período, ainda segundo o governo.
Em Estrela d’Oeste, município vizinho com pouco mais de 8 mil habitantes, o Diário Eletrônico já está em funcionamento desde fevereiro do ano passado e Jales desde agosto. A economia estimada das duas cidades, no entanto, ainda não foi divulgada. 

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