Temer destrava empréstimos da Caixa e Fernandópolis pode ser contemplada

POLÍTICA - 17:51:10
Temer destrava empréstimos da Caixa e Fernandópolis pode ser contemplada

O prefeito André Pessuto (DEM) respira aliviado neste feriado. O presidente Michel Temer acolhe o parecer redigido pela AGU – Advocacia Geral da União - para permitir à Caixa, BNDES e Banco do Brasil retomarem os empréstimos para Estados e municípios tendo como garantia o FPM - Fundo de Participação dos Municípios e FPE dos Estados. 

O parecer da AGU contraria entendimento do Conselho de Administração da Caixa. A medida ocorre no momento em que Temer anuncia que vai concorrer à reeleição e beneficia os maiores cabos eleitorais de uma campanha – governadores e prefeitos, que terão dinheiro disponível para obras. 
A ministra Grace Mendonça deu o embasamento jurídico para a retomada dos empréstimos. Ela concluiu que a receita com os Fundos não pode ser considerada tributo. Oferecê-los como garantia não seria, portanto, inconstitucional. O parecer vinculante assinado pelo presidente Temer e pela chefe da AGU terá validade para toda a administração pública.
Essa decisão destrava três empréstimos de Fernandópolis na Caixa Federal que totalizam R$ 20 milhões. São R$ 10 milhões, via Agência Desenvolve São Paulo, para asfalto novo e recapeamento; R$ 5 milhões para recapeamento; e mais R$ 5 milhões para construção do novo Terminal de Passageiros e adequação do atual para ser o novo Paço Municipal. 
O prefeito André Pessuto está otimista. “A Prefeitura cumpriu com todas as exigências, um trabalho intenso das secretarias de Planejamento, Obras e Gestão. Fomos até Brasília, nos reunimos pessoalmente com o presidente da Caixa Econômica Federal, também nos reunimos com o Ministro das Cidades, enfim, tudo o que podia ser feito fizemos. Agora aguardamos essa liberação para dar início as melhorias necessárias”, disse.
O BLOQUEIO 
A Caixa tinha suspendido no final de janeiro os empréstimos para estados, municípios e empresas estatais que não tinham garantia da União. Segundo o banco público, essa era uma mudança para adequar a instituição ao novo plano de reforço de capital aprovado por seu Conselho de Administração, que prevê uma contingência na concessão de financiamentos.
 A decisão que travou a liberação dos empréstimos para Fernandópolis e para todos os municípios e estados do Brasil foi um balde de água fria nos projetos do prefeito André Pessuto. Ele queria usar o atual Paço para amortizar a dívida com o Iprem – Instituto de Previdência Municipal - e para isso utilizaria o dinheiro para construir um novo terminal rodoviário e reformar o antigo para ser a nova sede do poder Executivo. 
Agora, os planos de Pessuto voltam a caminhar, resta apenas esperar a liberação de fato dos recursos.

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