Câmara aprova seis projetos e libera parceria para o parque da Aldeia

GERAL - 07:18:45
Câmara aprova seis projetos e libera parceria para o parque da Aldeia

Em pouco mais de três horas de sessão, os vereadores de Fernandópolis aprovaram nesta terça-feira, 10, seis projetos, um deles em regime de urgência e que trata da abertura de crédito de R$ 1,4 milhão para abertura da Avenida Marginal Luiz Brambati entre o viaduto Jeronimo Faria e o Distrito Industrial I – Eurico Gimenes. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura pode abrir o processo licitatório para a contratação de empreiteira que vai executar a obra. O recurso é do governo do Estado. O prefeito André Pessuto assinou o convênio no DER – Departamento de Estradas de Rodagem – na semana passada.

A Câmara também aprovou o projeto que autoriza o município de Fernandópolis a extinguir créditos tributários da sociedade empresária Imobiliária Boa Sorte Ltda., por meio de dação em pagamento. O projeto recebeu emenda modificativa proposta pelo vereador João Pedro Siqueira. O vereador justificou que o objetivo da emenda era garantir por meio de avaliação técnica de empresa especializada se a compensação foi nos termos propostos e estabelecer prazo de cinco anos de garantia para a obra.

O projeto, uma PPP – Parceria Público Privada -  o Grupo Arakaki que vai lançar o loteamento Boa Sorte na área compreendida entre o recinto da Exposição até o condomínio Sol Nascente, da Avenida Augusto Cavalin até a Avenida Teotônio Vilela, terá extinto crédito tributário de cerca de R$ 1 milhão. Em contrapartida, o grupo arcará com as obras para construção de represa e parque ecológico da Aldeia, que se transformará em uma das maiores áreas de lazer da cidade e urbanizará toda aquela região da cidade.

Com a obra, a prefeitura também poderá, enfim, resolver o problema da Avenida Teotônio Vilela que há anos está interditada, por conta da destruição de ponte. Segundo os vereadores, sem essa parceria, a prefeitura teria que investir mais de R$ 2 milhões para construir uma nova ponte. Com o represamento do Córrego da Aldeia, a obra de reconstrução na avenida ficará em torno de R$ 150 mil e poderá ser feita com tubulões. A emenda foi aprovada por unanimidade e o projeto teve o voto contrário do vereador Cidinho do Paraíso.

Os vereadores também aprovaram o projeto de autoria da Vereadora Maiza Rio, institui o “Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida” com emenda;  o projeto que trata da denominação de unidade de serviço público municipal – “Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II Dr. João Carvalho” de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes; e o projeto da vereadora Maiza Rio que outorga de título cidadão fernandopolense ao Capitão PM Kenji Takebe Junior, Comandante da 1ª. Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do interior do Estado de São Paulo. Também na sessão foi aprovado o projeto do Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 626 mil.

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