PEC dos salários: Justiça suspende efeito cascata para municípios

ARTIGOS - 18:58:30

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu na terça-feira, 12, por meio de liminar, o efeito cascata para os 645 municípios paulistas da PEC aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado que aumentou o teto do funcionalismo público. A medida não vale para o governo do Estado nem para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.

O magistrado acolheu uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -  ajuizada pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), contra a Emenda Constitucional nº 46, que foi promulgada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 8 de junho. O prefeito alegou que a norma viola o pacto federativo e a soberania dos municípios, cujos tetos salariais, de acordo com a Constituição, são o subsídio dos prefeitos.
A emenda, que foi aprovada por 67 a 4 na Alesp no dia 5 de junho, equipara a remuneração máxima de todos os servidores públicos estaduais e municipais ao salário dos desembargadores do TJ-SP, que recebem como remuneração base R$ 30,4 mil por mês. No governo do Estado, por exemplo, o teto constitucional até então era o salário do governador, de R$ 22,4 mil. A mudança deve beneficiar ao menos 4 mil servidores e impactar em até R$ 1 bilhão os cofres estaduais em quatro anos.
Na liminar, o desembargador Sartorelli reconheceu “suposta violação ao pacto federativo” e afirma que a manutenção da vigência da Emenda para os municípios “poderá acarretar transtornos à administração local em face da imposição de regras ao regime remuneratório dos servidores municipais, com evidente impacto orçamentário pela geração de despesas aos cofres públicos”.
O magistrado aponta a necessidade de concessão da liminar para evitar “irrepetibilidade dos pagamentos” caso a Emenda seja julgada inconstitucional no mérito, que será julgado pelo Órgão Especial do TJ-SP. A conferir...

Bate pronto

  COPA I - A Copa do Mundo começou e com ela, mudança no expediente de órgãos públicos nas três esferas, bem como no serviço bancário. O prefeito André Pessuto baixou decreto para estabelecer como fica o expediente na prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Assim, quando o jogo do Brasil for pela manhã, o expediente na prefeitura começará às 13 horas. Quando o jogo for a tarde, o expediente se encerrará às 13 horas. Lembrando que por causa da paralisação dos caminhoneiros a prefeitura adotou expediente das 7 às 13 como medida de economia.

  COPA II – Nas repartições públicas estaduais, nos dias em que as partidas do Brasil ocorrerem pela manhã, o expediente começará a partir das 14h. Quando os duelos ocorrerem no período da tarde, o expediente se encerrará às 12h. As escolas ficam sem aulas no período dos jogos. Os bancos também já fixaram horário para atendimento em dias de jogos da Seleção. Quando o jogo for de manhã, expediente bancário será das 13 às 17 horas. Quando o jogo for a tarde, das 9 às 13 horas.

  MULTA PARA TROTES – O vereador Aparecido Moreira da Silva, o Cidinho do Paraíso, consegui emplacar seu projeto de lei que impõe multa em quem aplicar trote telefônico no Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Pela lei aprovada na Câmara na sessão de terça-feira, os responsáveis pelas linhas telefônicas de onde partirem as ligações é que serão responsabilizados. A multa é equivalente a cinco URM - Unidade de Referência do Município – que em valores de hoje equivale a R$ 1.313,65. Para virar lei, o projeto ainda depende da sanção do prefeito.

  LUTO - Morreu segunda-feira, 11, aos 87 anos, em Fernandópolis, o ex-técnico do Fefecê, Osvaldo Iembo, conhecido como Dicão, responsável pela montagem do time de 1979 que acabou sendo campeão da Segunda Divisão. Ele deixou o comando da equipe faltando poucas rodadas para o termino do campeonato. Quem comandou o time na reta final foi o então preparador físico Mario Aldo Tonissi, o Mará.  O corpo foi sepultado no cemitério São João Batista, em Rio Preto. Depois de abandonar o futebol Dicão fixou residência em Fernandópolis desde 1992. Era casado com dona Nanci e tinha quatro filhos.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

VEJA TAMBÉM

teste

ga('send', 'pageview');