TCE recomenda que Fernandópolis reavalie manutenção do Iprem

ARTIGOS - 09:10:35

O Tribunal de Contas do Estado publicou quarta-feira, 20, no Diário Oficial a decisão referente as contas de 2016 da ex-prefeita Ana Bim. O parecer desfavorável à aprovação das contas assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho foi aprovado por unanimidade. Agora, a ex-prefeita, que já teve rejeitadas as contas de 2014 e 2015, tem mais um motivo de preocupação. 

De acordo com o relator, as contas apresentaram inconformidades em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ponto de citar como agravante que o Executivo Municipal foi alertado por oito vezes sobre o possível descompasso entre receitas e despesas, insuficiência de vagas na educação infantil, ausência de recolhimento de encargos ao Instituto de Previdência, entre outras discrepâncias. 
Contudo, o que chama a atenção no parecer de Dimas Ramalho são as “recomendações” e “determinações”. Um dos apontamentos chama a atenção para o Iprem – Instituto de Previdência Municipal. O conselheiro recomenda que Fernandópolis “reavalie a conveniência da manutenção de um Instituto de Previdência local em detrimento da opção pelo Regime Geral de Previdência Social”. Só para lembrar: a prefeitura tem uma dívida impagável com o Iprem, como diz o próprio prefeito André Pessuto e o rombo não para de crescer.
Em outro ponto, Dimas Ramalho aponta uma irregularidade que foi alvo de reportagem do jornal CIDADÃO no ano passado: a prefeitura não cumpre a Lei de Acesso a Informação. E anotou uma verificação que fez direto no site da prefeitura: “Saliento, inclusive, que na data de 05/04/18, acessei o portal da transparência da Prefeitura e constatei, por exemplo, que ainda não há divulgação das remunerações dos servidores e das diárias e passagens listadas por favorecido”. Recomendou que a Fiscalização do TCE deverá verificar as ações efetivamente concretizadas no próximo roteiro de inspeção “in loco”
O relatório cobra ainda do Executivo, sob a batuta de André Pessuto, que envide esforços para eliminar rapidamente o déficit de 238 vagas na rede municipal de ensino, correspondente a 3,94% das vagas disponíveis, garantindo a universalidade do serviço prestado à população. Cobra equilíbrio nas contas Municipais e que seja aprimorado o planejamento e a execução do orçamento, com vistas a reduzir o percentual de alterações orçamentárias via decretos de suplementações; a cobrança de dívida ativa; o programa de combate e prevenção ao mosquito aedes; e, observe as recomendações da Anvisa quando da aquisição de medicamentos para cumprir decisão judicial. 
Se acatar as recomendações, o prefeito André Pessuto terá menos problemas com suas contas do que a sua antecessora Ana Bim. 

Bate pronto

  SANTA VERBA - O governador Márcio França (PSB) liberou 53 milhões de reais para custeio de serviços de saúde, aquisição de veículos, recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura em 158 cidades do Estado. Fernandópolis estava na lista e teve liberada a verba de R$ 600 mil destinada a Santa Casa para ao custeio do hospital. “Esses auxílios aos municípios reforçam o compromisso do governo paulista com a ampliação da assistência à população usuária do SUS e devem refletir diretamente na qualidade dos atendimentos realizados nos mesmos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Marco Antonio Zago.

  SEMANA INTENSA – O prefeito André Pessuto, como de praxe, registra nas redes sociais o acompanhamento de obras pela cidade. Começou a semana com o registro de recapeamento no bairro Jardim dos Jacarandás, zona norte da cidade. Seguiu com o asfaltamento do trecho da Avenida dos Ferroviários, entre as Avenidas Amadeu Bizelli (7) e Rosalvo Aderaldo (11), e festejou as obras que vão levar 100% de asfalto para o Jardim Uirapuru. Entre uma obra e outra, Pessuto registrou ainda a participação de Fernandópolis na Feira de Turismo em São Paulo, a instalação de novo playground no Horto Florestal e a audiência com a Secretária Mirim de Obras da cidade Biatriz Prado e alunos da escola “Andreo” com pedidos de benfeitorias para a escola.

  SESSÃO EXTRA -  Com o primeiro semestre legislativo fechado na terça-feira, com a última sessão ordinária de junho, a Câmara de Fernandópolis terá sessão extraordinária na próxima semana para votar o projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria projeto que estabelece as normas para elaboração do orçamento de 2019, que fixa despesa e estima receita de R$ 228,8 milhões. Os vereadores não podem sair de férias sem antes votar esse projeto.

  DEPRESSÃO – Vida de prefeito não anda fácil. O prefeito de Potirendaba, Flávio Alves (PSD), pediu afastamento do cargo até o dia 10 de julho para tratar da saúde. Diagnóstico: depressão. Durante o afastamento, quem assumiu o controle da prefeitura foi o vice-prefeito, Renato Eduardo Prieto. Após tratamento médico, ele retornará ao cargo. Alves se afastou ainda da presidência da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) pelo mesmo período.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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