TCE rejeita contas de Ana Bim e recomenda reavaliação Iprem

POLÍTICA - 08:05:11
TCE rejeita contas de Ana Bim e recomenda reavaliação Iprem

O Tribunal de Contas do Estado publicou quarta-feira, 20, no Diário Oficial a decisão referente as contas de 2016 da ex-prefeita Ana Bim. O parecer desfavorável à aprovação das contas assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho foi aprovado por unanimidade. Agora, a ex-prefeita, que já teve rejeitadas as contas de 2014 e 2015, tem mais um motivo de preocupação. 
De acordo com o relator, as contas apresentaram inconformidades em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ponto de citar como agravante que o Executivo Municipal foi alertado por oito vezes sobre o possível descompasso entre receitas e despesas, insuficiência de vagas na educação infantil, ausência de recolhimento de encargos ao Instituto de Previdência, entre outras discrepâncias. 
Contudo, o que chama a atenção no parecer de Dimas Ramalho são as “recomendações” e “determinações”. Um dos apontamentos chama a atenção para o Iprem – Instituto de Previdência Municipal. O conselheiro recomenda que Fernandópolis “reavalie a conveniência da manutenção de um Instituto de Previdência local em detrimento da opção pelo Regime Geral de Previdência Social”. Só para lembrar: a prefeitura tem uma dívida impagável com o Iprem, como diz o próprio prefeito André Pessuto e o rombo não para de crescer.
Em outro ponto, Dimas Ramalho aponta uma irregularidade que foi alvo de reportagem do jornal CIDADÃO no ano passado: a prefeitura não cumpre a Lei de Acesso a Informação. E anotou uma verificação que fez direto no site da prefeitura: “Saliento, inclusive, que na data de 05/04/18, acessei o portal da transparência da Prefeitura e constatei, por exemplo, que ainda não há divulgação das remunerações dos servidores e das diárias e passagens listadas por favorecido”. Recomendou que a Fiscalização do TCE deverá verificar as ações efetivamente concretizadas no próximo roteiro de inspeção “in loco”
O relatório cobra ainda do Executivo, sob a batuta de André Pessuto, que envide esforços para eliminar rapidamente o déficit de 238 vagas na rede municipal de ensino, correspondente a 3,94% das vagas disponíveis, garantindo a universalidade do serviço prestado à população. Cobra equilíbrio nas contas Municipais e que seja aprimorado o planejamento e a execução do orçamento, com vistas a reduzir o percentual de alterações orçamentárias via decretos de suplementações; a cobrança de dívida ativa; o programa de combate e prevenção ao mosquito aedes; e, observe as recomendações da Anvisa quando da aquisição de medicamentos para cumprir decisão judicial. 
Se acatar as recomendações, o prefeito André Pessuto terá menos problemas com suas contas do que a sua antecessora Ana Bim.

 

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