Prefeitura cessa transporte de alunos da rede estadual e devolve ônibus

ARTIGOS - 19:04:19

A prefeitura de Fernandópolis distribuiu nota na terça-feira, 26, para informar que a partir de agosto, o transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino deverá ser feito pelo próprio Estado. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, três novos ônibus estão sendo adquiridos pela Prefeitura de Fernandópolis através do ‘PAR – Plano de Ações Articuladas’, para substituir seis microônibus que serão devolvidos ao Estado para que possa auxiliar no transporte de seus alunos. 

A prefeitura explica que a Lei 9.394/96 do LDB – Lei de Diretrizes Básicas, em seu artigo 10, incluída a redação da Lei 10.709/03, estabelece que cabe ao Estado assumir o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual, e no Artigo 11, também através da mesma redação da Lei de 2003, cabe aos municípios assumir a responsabilidade pelo transporte dos alunos da Rede Municipal. 
Enfim, não é a primeira vez que isso ocorre. Na gestão passada, a prefeita Ana Bim também decidiu separar as coisas na merenda escolar e devolveu a responsabilidade das escolas estaduais ao Estado. Na época, a reclamação era que o custo da merenda fornecida pela prefeitura era muito, mas muito, maior do que o valor repassado pelo governo. Sufocados pela crise, os municípios estão se preocupando apenas com a sua responsabilidade. O que não é pouco. O problema é que quem paga o pato nesta história são estudantes que nada tem a ver com isso. Que o digam os alunos da rede estadual com a merenda que o Estado fornece.

Bate pronto

  DE PRONTIDÃO – Os vereadores já estão de recesso em Fernandópolis que perdurará durante todo o mês de julho. O presidente do legislativo Etore Baroni diz que o balanço do primeiro semestre foi positivo e que apenas três projetos permanecem em trâmite no Palácio 22 de Maio e que devem ser incluídos em eventual sessão extraordinária que venha ser marcada neste mês de julho. Na sessão extra de quinta-feira, 28, além da LDO, os vereadores votaram mais seis projetos. Aliás, Baroni garantiu que os vereadores estão de prontidão para a necessidade de realizar sessão extraordinária durante este mês.

  SEGUNDA MEIA BOCA – A segunda-feira com jogo do Brasil às 11 horas pelas oitavas de final da Copa do Mundo contra o México já dá para imaginar que o expediente vai ser meia boca. Os bancos estão avisando os clientes que o expediente será em duas etapas: das 8h30 às 10h30 e das 14h30 às 16h30. O comércio também deve fechar às 10h30 e só reabrir após o jogo. O Poupatempo/Detran informa que o expediente na segunda vai começar às 15 horas e fechará as 17 horas. A Prefeitura informa que o expediente nas repartições públicas do município será das 7 às 10h30.

  IDAS E VINDAS – O imbróglio burocrático que atrasou o início do asfaltamento no Jardim Alto das Paineiras parece próximo do fim. A Comissão de Licitação da Prefeitura publicou na quinta-feira, 28, decisão acolhendo parecer da Procuradoria Geral do Município. A decisão desclassifica a empreiteira Vilarinho e homologa a Noromix para realizar a obra. A obra é aguardada a meses. O dinheiro está no caixa da prefeitura, cerca de R$ 1 milhão, repassado pela Empreendimentos Cáfaro, através de acordo com o Ministério Público. A ordem de serviço deve sair logo. A empreiteira Vilarinho é a mesma que ganhou a licitação da via de acesso ao Distrito Industrial VI e até agora não concluiu a obra.

  MAIS RADARES -  A rodovia Euclides da Cunha implanta mais um radar fixo no trecho de Fernandópolis. O novo radar está sendo instalado no pontilhão Horácio Fernandes Beata Belico, que dá acesso ao Distrito Industrial IV. Antes o DER havia instalado novo radar no trevo de Cosmorama.   Com os novos radares, a rodovia Euclides da Cunha passa a contar com um total de nove radares fixos ao longo do trecho de 186 km entre Mirassol e a ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná. Após a fase de testes os equipamentos terão que ter homologação do Inmetro e do DER para iniciarem operação.

  SEM RECEITA – O fechamento da agência da Receita Federal em Jales está dando o que falar.  A decisão do governo federal veio através de uma portaria, assinada pelo secretário substituto da Receita Federal, comunicando a suspensão das atividades de 25 agências do órgão em todo o Brasil. A portaria determina que caberá à Coordenação Geral de Atendimento avaliar as alternativas de atendimento aos usuários das agências que estão sendo fechadas.  No caso de Jales, a agência mais próxima é a de Fernandópolis. Jales está vinculada à Superintendência de Araçatuba a quem caberá remanejar os servidores. Lembrando que Fernandópolis está desde o ano passado sem o Posto Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda. 

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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