ANS autoriza aumento nos planos de saúde; entenda os dois lados do impasse

CADERNO VIVA - 11:11:49
ANS autoriza aumento nos planos de saúde; entenda os dois lados do impasse

A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar -  publicou no último dia 27, no Diário Oficial da União, uma decisão que autoriza as operadoras a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%. A decisão atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% (percentual equivalente à inflação medida pelo IPCA) a pedido do Idec - Instituto de Defesa do Consumidor, mas a liminar foi derrubada 10 dias depois, autorizando o percentual de 10% oficializado agora. Em 2017, o percentual de correção definido foi de 13,55%.
A BRIGA 
A ação do Idec foi baseada em relatório do TCU - Tribunal de Contas da União - que apontou “distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais, do total de 47,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil”.
A ANS usa a mesma metodologia para calcular o índice máximo de reajuste dos planos de saúde individuais desde 2001, levando em consideração a média dos percentuais de atualização aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários. Porém, o TCU entendeu que o cálculo é falho porque os reajustes desses planos coletivos são informados pelas próprias operadoras à ANS e “sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência”, segundo o Idec.
Na ação, o Idec alegou ainda que há distorção em outro item que compõe o reajuste. Segundo o instituto, o TCU identificou que desde 2009 a ANS computa duplamente o impacto de custos que os planos têm com atualizações de procedimentos obrigatórios na hora de formular o índice.
A ANS recorreu do processo, defendendo que a metodologia aplicada ao reajuste “é amparada em estudos internacionais que legitimam todos os percentuais já autorizados”. A agência disse ainda que o cálculo dos reajustes é feito para refletir o impacto de custos de novos procedimentos, “constantemente atualizados pelo rol de serviços e eventos em saúde”.
A Justiça decidiu então a favor da ANS e considerou um “equívoco” atrelar o reajuste de planos ao IPCA, chancelando que a variação de custos dos planos deve ser considerada no cálculo.
“É equivocado comparar-se o Índice de Preços Amplo – IPCA, do IBGE, aos índices de reajustes autorizados aos planos de saúde, uma vez que aquele é representativo de preços, ao passo que este leva em conta a variação de custos”, escreveu o desembargador Neilton dos Santos.
Na ocasião, o Idec lamentou em nota a decisão “tomada apenas considerando os argumentos das empresas sem levar em conta os fatos gravíssimos que o Idec e as organizações de defesa do consumidor vem denunciando há anos.”
O OUTRO LADO 
Procurada, a Unimed -  maior operadora de planos de saúde em Fernandópolis – explicou, por meio de seu gerente José Rodolfo Brianez, que o reajuste se faz necessário por conta de quatro principais pilares: Longevidade; Investimentos em desenvolvimento tecnológico; Utilização crescente dos planos; Investimento em medicamentos. 
“Investir na sua saúde e da sua família traz benefícios tanto em curto quanto em longo prazo. Isso porque não se pode prever os percalços que se enfrenta em um futuro próximo nem tampouco saber se alguma doença importante virá com o passar dos anos. Por isso, escolher um plano de saúde é investir em um futuro mais seguro e com garantia de atendimento de qualidade. E quem investe na sua saúde também precisa saber os motivos que levam os planos a elevarem suas mensalidades. Por isso elencamos quatro pilares para explicar essa necessidade”, disse Rodolfo. 
Os pilares aos quais ele se refere são: 
1. Longevidade
No passado, quando assistência e cuidados médicos eram mais limitados, homens e mulheres não atingiam faixas etárias tão avançadas. Hoje, espera-se que os brasileiros vivam mais de 75 anos.
 Com a longevidade, porém, precisamos lidar com outras questões igualmente importantes, que impactam diretamente o reajuste dos planos de saúde. Nessa etapa da vida, é comum observar o aumento da incidência de doenças crônicas, como hipertensão, problemas de coluna, diabetes e neoplasias. Elas são chamadas de “crônicas” porque não possuem uma cura específica, necessitando de tratamento contínuo e cuidados permanentes.
Para se ter uma ideia da prevalência desses problemas na terceira idade, basta entender como a hipertensão atinge a população de uma forma geral: entre os jovens de 18 a 29 anos, três a cada 100 desenvolvem a doença; entre a população idosa, com mais de 75 anos, esse valor sobe para 55 pessoas com hipertensão, ou seja, mais da metade.
Por isso, o aumento da expectativa de vida combinada à alta incidência de doenças crônicas presume o reajuste dos planos de saúde, uma vez que a assistência médica é fundamental nessa etapa da vida. 
De acordo com uma pesquisa realizada pelo 3º Fórum de Saúde Suplementar, 64% da população com mais de 60 anos e que possui plano de saúde considera seu estado de saúde ótimo, realizando exames e consultas com especialistas a cada seis meses, pelo menos. Destes, 70% afirmam estar satisfeitos com os respectivos planos.
O reajuste garante, portanto, que a população tenha cada vez mais condições de viver por mais tempo e com a mesma qualidade de vida, sem abrir mão de cuidados médicos, tratamentos e outras formas de prevenção de doenças e problemas de saúde.
 2. Investimentos em desenvolvimento tecnológico
A longevidade pode vir acompanhada de complicações características de idades mais avançadas, como no caso das doenças crônicas. No passado, muitas dessas enfermidades acabam levando mulheres e homens ao óbito ainda na juventude, o que é muito diferente dos dias atuais. Com o avanço da tecnologia na medicina, esse cenário mudou e hoje é possível conviver com algumas doenças sem maiores riscos, desde que com acompanhamento médico regular e tratamentos adequados, oferecidos por muitos planos de saúde. 
Nesses casos, independentemente do tipo de doença, é preciso contar com cuidados médicos contínuos, que garantem um tratamento completo, sem dor ou sofrimento para os pacientes. Graças à tecnologia aplicada à medicina, que permite esse avanço, pessoas de mais idade podem manter suas respectivas rotinas, com a enfermidade sob controle e sem perder qualidade de vida.
Essa evolução, porém, resulta no aumento do gasto médio per capta com saúde, uma realidade que tende a crescer no Brasil. Isso porque quanto mais idosa é uma determinada faixa etária, maior é a sua necessidade dos planos de saúde, justamente para controlar algumas das enfermidades citadas. A questão é que todos os procedimentos voltados para pessoas idosas são mais dispendiosos do que os demais, ocasionado também pelo investimento em tecnologia realizado para atender tais grupos.
De acordo com dados da pesquisa realizada pelo 3º Fórum de Saúde Suplementar em conjunto com a Agência Nacional da Saúde, os idosos custam de 5 a 7 vezes mais do que os jovens para exames complementares, terapias, atendimentos ambulatoriais, internações e despesas assistenciais. Essa é mais uma razão pela qual os valores dos planos de saúde requerem reajuste, para possibilitar a descoberta de tratamentos, intervenções médicas, medicamentos e diagnósticos ainda mais precisos e seguros para um grupo que representará cerca de 30% da população do País até 2050.
3. Utilização crescente dos planos
No cenário atual, é possível observar a crescente conscientização da população acerca da própria condição de saúde, priorizando consultas e exames médicos em caso de dúvidas, dores súbitas, suspeitas de enfermidades e outras situações. Isso é positivo, porque mostra que estamos cuidando cada vez mais da nossa saúde, o que estimula uma geração saudável e comprometida com o bem-estar, tanto físico como emocional.
 Prova disso é o aumento de 6,4% na utilização dos planos de saúde de 2015 para 2016. À primeira vista, pode parecer um número pequeno, mas esse crescimento representa um total de 4 milhões de procedimentos realizados todos os dias, chegando a 1,5 bilhão de exames, internações, consultas e outros exemplos do gênero. O número é bastante elevado se considerarmos que, no mesmo período, houve a perda de um total de 3 milhões de consumidores de planos de saúde em três anos.
Exemplos fornecidos pela Federação Nacional da Saúde (FenaSaúde) comprovam o aumento de beneficiários e procedimentos realizados entre 2015 e 2016. Nesse período, houve um aumento de 8% (268 mil exames a mais) na realização de teste ergométrico, que custa em média R$ 241,26; isso totalizada uma despesa estimada de R$ 65 milhões, em apenas um ano. O mesmo vale para a ressonância magnética, que teve um aumento de 25,2% no ano passado, em comparação com 2015.
Tudo isso, de uma forma geral, aumenta a utilização dos planos de saúde. Mas acontece um desequilíbrio na equação do custo da saúde: quando comparados, os gastos elevados com a saúde e a variação da inflação nos últimos anos acabam se mostrando muito diferentes. Se por um lado as despesas assistenciais médico-hospitalares chegam a 142,8%, por outro o reajuste dos planos de saúde permitido pela Agência Nacional de Saúde fica em torno de 104,2%, o que é insuficiente para manter a sustentabilidade dos atendimentos oferecidos pela rede privada.
 4. Investimento em medicamentos
No passado, algumas doenças eram consideradas fatais, ou seja, sem nenhuma opção viável ou acessível de tratamento. O diagnóstico, portanto, carregava uma triste certeza para o paciente e seus familiares. Isso mudou devido com aplicação da tecnologia à medicina e com a descoberta de novos medicamentos, que tornaram a convivência com alguns diagnósticos não só possível, mas também com mais qualidade de vida e bem-estar. 
Estamos falando de medicamentos como os imunobiológicos e também os antineoplásicos, particularmente do grupo dos imuno oncológicos e dos anticorpos monoclonais. Os agentes antineoplásicos, por exemplo, são utilizados em pacientes com tipos diferentes de câncer. No caso de uma doença autoimune, o tratamento pode chegar a um valor de R$ 3 milhões ao ano. Muitos desses medicamentos são drogas novas, que garantem um tratamento diferenciado para muitas enfermidades raras e diferentes, o que é uma ótima notícia para os pacientes.
Esse avanço, por outro lado, tem um alto custo para os planos de saúde. Justamente por serem medicamentos extremamente eficazes e elaborados com base em pesquisas científicas de longa duração, eles são mais caros – e também mais modernos – do que a média. Um dos maiores gastos para tratar o câncer, por exemplo, está justamente na utilização de agentes antineoplásicos.
Por isso, o reajuste do valor do plano de saúde visa equilibrar a demanda por medicamentos de alta performance e os custos deste tipo de investimento, que impactam diretamente a vida de pacientes por todo o País.

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