TCE mantém embargo e “novela” da Área Azul continua

ARTIGOS - 18:10:26

A “novela” da Área Azul que já dura 314 dias, desde que o Ceads deixou de operar o sistema, vai continuar. O TCE – Tribunal de Contas do Estado negou esta semana recurso da prefeitura para liberar a concorrência para concessão onerosa do novo sistema denominado “Rotativo Fernandópolis”. O embargo foi mantido até deliberação do plenário do tribunal.

A segunda tentativa da prefeitura em realizar a concorrência, que estava prevista para 16 de julho, esbarrou na concessão de liminar pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues que atendeu pedido formulado por três empresas: a VR Tecnologia e Mobilidade Urbana Ltda., Atalanta Zsa Zsa Alves Pimenta e ASG Engenharia Ltda (empresa que já havia sido autora de pedido que gerou a impugnação da primeira tentativa de concorrência em janeiro).
A prefeitura recorreu ao próprio Tribunal para tentar suspender o embargo alegando a legalidade do edital impugnado porque teria atendido plenamente as determinações da Corte. Também afirmou inexistir novidade no atual texto convocatório capaz de fomentar novo exame prévio de suas cláusulas, requerendo a reconsideração da decisão que concedeu os pedidos iniciais de paralisação do procedimento.
Em decisão publicada na edição desta quinta-feira,2, do Diário Oficial do Estado, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues aponta que “o pedido de revogação da liminar para imediato prosseguimento da licitação não comporta acolhimento”.  Justificou que “há questões controvertidas e técnicas agitadas nas representações que demandam averiguação e, para tanto, adequada instrução da matéria em rito cautelar. Nessas circunstâncias e neste estágio processual, impõe-se a manutenção da decisão - já referendada pelo colegiado - que determinou a suspensão do certame até deliberação do Plenário da Corte”. 
Com a decisão do TCE de manter o embargo, a “novela Área Azul” continua por prazo indeterminado com risco iminente do moderno sistema de estacionamento rotativo prometido pela prefeitura não ser implantado este ano. 
Vale lembrar que o decreto 7.849 assinado pelo prefeito André Pessuto que anulava o decreto 6.777 de 13 de março de 2013 que dispõe sobre a permissão do serviço  de estacionamento rotativo oneroso em vias públicas  do município de Fernandópolis  denominado “Área Azul” ao Ceads – Centro Educacional  de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultural - está completando um ano neste mês de agosto. Esse decreto estipulava o prazo de 30 dias para a entidade suspender a operação do sistema, ou seja, 24 de setembro. 
Desde então, instalou-se o caos no centro com prejuízos para comerciantes e para os fernandopolenses que precisam utilizar de serviços na área central da cidade.

Bate pronto

  TRANSPORTE MAIS CARO -  O dirigente Regional de Ensino de Fernandópolis Cândido José dos Santos lamentou a não renovação do convênio da Prefeitura com o Estado para transporte de estudantes da zona rural e bairros da cidade. Segundo ele, agora são dois sistemas operando paralelamente: o do município para transportar mais de 350 estudantes e do Estado para transportar 942 alunos. Pode ocorrer de dois irmãos, serem transportados em ônibus separados. “Com isso Estado e Município vão gastar mais para transportar os alunos”, destacou. O convênio venceu em julho e não foi renovado, obrigando operações de emergência para garantir o transporte dos estudantes a partir da última quarta-feira.

  CONCURSO - A Prefeitura de Fernandópolis anunciou um concurso público para preencher nove vagas e para formação de cadastro de reservas para funções de níveis médio e superior. Os salários chegam a até R$ 14 mil. Os cargos disponíveis são: auxiliar de saúde bucal; motorista; operador de máquina/trator; técnico de enfermagem; advogado do Creas; fonoaudiólogo e médico. Inscrições foram abertas ontem e se estendem até 3 de setembro. Para os cargos de nível médio, a inscrição custa R$50; para as vagas de nível superior o valor é R$80. A organização e realização do concurso é da EAPC -  Empresa de Apoio e Gestão de Projetos e Concursos Públicos. O edital está no site oficial do município www.fernandopolis.sp.gov.br. As provas objetivas estão previstas para o dia 23/09/2018.

  A INTERNET CAIU - Lembram da notícia sobre internet gratuita em praças e espaços públicos da cidade. Pois bem, a prefeitura suspendeu a licitação sem mais explicações e não estabeleceu previsão de retomar o projeto que pretendia contratar empresa para instalação, configuração, manutenção e liberação de acesso a internet no perímetro urbano do município e chegou a listar 10 pontos, entre praças e espaços públicos para receber o serviço de internet grátis. Cinco dias antes da abertura da licitação, a prefeitura publicou ato suspendendo o edital.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

VEJA TAMBÉM

teste

ga('send', 'pageview');