Judicialização da Saúde põe em risco atendimento da população, diz secretário

SAÚDE - 17:31:39
Judicialização da Saúde põe em risco atendimento da população, diz secretário

"A Saúde é direito de todos e dever do Estado”. A frase é parte do artigo 196 da Constituição e está representando um peso para a administração pública. Cada vez mais pessoas buscam na Justiça o direito de ter acesso a medicamentos e serviços de saúde bancados pelo poder público. A prefeitura de Fernandópolis está com licitação aberta para contratar serviço de Home Care para atender decisões judiciais. Para esse serviço vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 472 mil.

Esse foi um dos temas tratados durante entrevista com o secretário de Saúde de Fernandópolis, Flávio Ferreira, no programa “Rotativa no Ar” da Rádio Difusora. Ao tratar do tema fez a ressalva: “Isso não é culpa do Poder Judiciário, que tem o dever de cumprir a lei”.
Segundo Flávio, por conta da judicialização da Saúde, no início do ano a prefeitura teve que empenhar R$ 870 mil para compra de medicações. “Isso influi nas contas da prefeitura”, aponta. O governo do Estado gasta em torno de R$ 1 bilhão por ano com a judicialização. “A gente argumenta, faz a defesa, mas a Justiça tem que cumprir a lei, o que está escrito na Constituição. Saúde custa caro”, lembrou.
Para demonstrar o tamanho do problema, Ferreira citou que no ano passado para atender 100% da população com a assistência farmacêutica a prefeitura gastou R$ 1,5 milhão para a compra de medicamentos disponibilizados na rede pública. 
“Tenho medo, infelizmente, de chegar o dia de ter que deixar de atender a maioria da população por conta das ações judiciais”, acrescentou.
Na entrevista, Flávio também falou da dificuldade da prefeitura em chamar farmacêuticos aprovados em concurso para trabalhar nas Unidades Básicas de Saúde que estão sem o profissional por conta do impacto que isso representa na folha de salários e no limite de gastos. Por isso, está recorrendo a alternativas, como criar farmácias de tempo integral em unidades estratégicas que atendam uma região da cidade, enquanto outras unidades mantém o funcionamento por apenas um período. 
O sistema de transporte de pacientes também foi o tema da entrevista. Sobre a frota de veículos da Secretaria da Saúde, disse que ainda trabalha com as ambulâncias que herdou da gestão anterior, mas espera em breve dispor de quatro novas para atender a população.
Ferreira explicou a engenharia necessária para dispor à população um serviço de melhor qualidade envolvendo a frota disponível. Para garantir maior conforto, separou os pacientes que viajam para outras cidades por períodos de consultas (manhã e tarde) para reduzir o tempo de espera. Lamentou o episódios de esquecimento de paciente, que foi parar na Justiça, e lembrou que falhas precisam ser corrigidas. 
Flávio citou, por exemplo, que diariamente são quatro ônibus, duas vans e de quatro a cinco ambulâncias, rodando por todo o Estado levando pacientes para locais de referências como Rio Preto, Cardoso, Catanduva, Jales, Barretos, Ribeirão Preto, Bauru, São Paulo e Ribeirão Preto. 
Sobre falta de médicos em Unidades de Saúde, citou que eventualidades ocorrem e que, nestes casos, a Secretaria não tem médicos sobrando e que tem feito o possível para garantir assistência a todos. “Ninguém merece ficar desassistido”, disse.
Por fim relatou que a demanda por exames de Raio X na UPA, de 15 a 20 por dia, financeiramente não é compatível para dispor do serviço no local. Apesar do custo de transporte do paciente, realizar o exame na Santa Casa é mais viável. “Só o RH para ter o Raio-X na UPA custa R$ 40 mil por mês à prefeitura”, citou.  Lembrou que entre diretos e indiretos, são 817 servidores que movimentam a máquina da saúde.

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