Vereadores têm pressa em legalizar o “orçamento impositivo”

ARTIGOS - 19:37:10

A ideia de vereador apresentar emendas e o Executivo ser obrigado a liberar o recurso, tal e qual ocorre na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, caminha para virar realidade em Fernandópolis. Os vereadores têm pressa em legalizar a medida, embora ela só terá validade para 2019. 

A iniciativa de impor a medida na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para valer já no orçamento do município de 2019 esbarrou na legalidade. Não há previsão na LOM - Lei Orgânica do Município e, portanto, não coube outra alternativa ao prefeito André Pessuto senão vetar a proposta, que já está na Câmara para ser apreciada nas próximas sessões. O parecer da Procuradoria Geral do Município que impôs o veto à iniciativa, abriu o caminho para os vereadores colocarem as digitais no orçamento municipal. Diz o parecer, que não há nenhuma restrição para que a Câmara, através de mudança na LOM e aprovação de lei especifica para regular a matéria, implante em Fernandópolis o orçamento impositivo.
E, antes mesmo que o veto fosse votado, a Câmara já tratou de cuidar do assunto. 
A emenda que implanta “Orçamento Impositivo” foi lida no expediente na última sessão e já iniciou sua tramitação. Proposta pelo presidente da Câmara Étore Baroni e assinada pelos demais 12 vereadores.  Posteriormente os vereadores terão que aprovar lei especifica que vai regular os critérios e procedimentos para apresentação das emendas obrigatórias. Enquanto não for editada a tal lei, só poderão ser apresentadas emendas obrigatórias de forma conjunta e por no mínimo dois terços dos membros da Câmara.
Pela proposta, o Executivo terá que reservar para as emendas parlamentares montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Cálculo, à grosso modo, indica que esse montante deve girar em torno de R$ 2 milhões ou mais que serão pulverizados entre os 13 vereadores. Cada um deles terá em torno de R$ 200 mil para propor emendas ao orçamento.

Bate pronto

  TORCIDA – Na prefeitura reina a expectativa e muita torcida para que a concorrência para o recapeamento de mais de 200 quarteirões em Fernandópolis não enfrente obstáculos como ocorreu com a da Área Azul que novamente foi embargado pelo Tribunal de Contas. A concorrência, modalidade menor preço global, para recapeamento de vias públicas em 30 bairros da cidade, que será financiada pelos R$ 5 milhões tomados por empréstimo na Caixa Federal tem data para apresentação das propostas agendada para o dia 17, próxima sexta-feira, às 9 horas.

  TAPA BURACOS – O projeto de recapeamento que está com concorrência em andamento não vai resolver o problema da buraqueira em Fernandópolis. Por isso, a prefeitura tem outra licitação aberta, no modelo pregão menor preço, para compra massa asfáltica quente e emulsão para uso nas operações tapas buracos pela cidade pelos próximos 12 meses. E não é pouco dinheiro que a Prefeitura vai investir para tentar melhorar os caminhos dos fernandopolenses. Para atender a licitação, o Executivo reservou recursos de R$ 1,2 milhão. As propostas devem ser abertas no dia 27 de agosto.

  MAIOR E MENOR - A cidade de Guarani d´Oeste na comarca de Fernandópolis é a cidade com o menor colégio eleitoral da região. Com 1.379 eleitores, após o recadastramento biométrico, tem 221 eleitores a menos que Vitória Brasil.  Outra cidade da comarca, Pedranópolis está em décimo lugar das cidades com menos eleitores da região, com 1.877. Rio Preto é a cidade com maior colégio eleitoral com 328.658 eleitores aptos ao voto em outubro. Depois vem Barretos (86.843), Catanduva (85.817), Votuporanga (69.691) e Fernandópolis (52.410) eleitores.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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