Orçamento Impositivo volta à pauta dos vereadores na 3ª

ARTIGOS - 18:53:48

Superado o espaço temporal exigido para a votação de emenda à Lei Orgânica, os vereadores devem sacramentar na terça-feira, 4, a aprovação da proposta de criação do Orçamento Impositivo em Fernandópolis. A emenda foi aprovada em primeira votação no dia 14 de agosto. Como a Lei Orgânica exige votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, não houve prazo hábil para a votação na sessão seguinte, no dia 21. 

Por isso, a matéria volta à pauta e deve ser liquidada na sessão de terça-feira. Aprovada a emenda, os vereadores abrem caminho para derrubar o veto do prefeito à proposta  do orçamento impositivo que foi inserida na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias aprovada em junho. 
Assim, a partir de 2019, os vereadores de Fernandópolis terão seu momento de “prefeito”. Vão poder indicar emendas, de acordo com seus critérios e interesses pessoais e eleitoreiros, e o prefeito André Pessuto será obrigado a liberar a recurso. Só para lembrar: cada vereador deverá dispor de um cheque da ordem de R$ 200 mil. 
Recentemente o jornal Diário da Região tratou do assunto em editorial sobre essa mesma questão em Rio Preto. E escreveu: “Eles, os vereadores, foram eleitos para o papel parlamentar, de fiscalizar o governo, de votar projetos de interesse coletivo e, obviamente, também de intermediar, junto ao Poder Executivo, demandas de moradores que os enxergam como representantes legítimos. Essa é a ordem natural das coisas, e é papel do governo - dentro do consagrado conceito democrático da independência entre os poderes - analisar as solicitações, contrapor diante do seu plano orçamentário e, com responsabilidade fiscal, identificar urgências e prioridades. A partir daí, formar sua convicção e ter a grandeza de tomar decisões apartidárias, sem a imoralidade do toma lá dá cá. O legislativo, entretanto, como se já cumprisse muito bem as mais elementares funções de parlamento, agora quer também a prerrogativa de governar”. Essa será a nova realidade também em Fernandópolis a partir de agora. 

  CIDADES ENCOLHEM – A divulgação da estimativa populacional pelo IBGE esta semana escancarou uma realidade. As cidades estão em processo de encolhimento, principalmente as pequenas. Veja o exemplo: cinco cidades da comarca, Meridiano, Pedranópolis, Macedônia, Indiaporã e Guarani d´Oeste, estão com população menor este ano em comparação com 2017. Juntas perderam 173 habitantes. Até Jales registrou queda populacional. Em contrapartida, Ouroeste, é a que mais cresce na região. Veja na página 8.

  FICHA LIMPA – O jornal Diário da Região publicou balanço da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo das ações propostas para barrar candidaturas com base na Lei Ficha Limpa. No total, segundo divulgação do site da Procuradoria, 69 candidatos do Estado foram contestados com base na lei. Entre eles, há quatro candidatos da região, incluindo dois deputados estaduais, Carlão Pignatari (PSDB) e Itamar Borges (MDB). Completam a lista, o ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) e o ex-presidente da Câmara de Mirassol Luiz Donegá (PRB), ambos candidatos a deputado federal. Em todos os casos, os candidatos já foram notificados para apresentação de defesa.

  CONCURSO - Seguem abertas até o dia 3 de setembro as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Fernandópolis. As oportunidades são nos cargos de auxiliar de saúde bucal; motorista; operador de máquina/trator; técnico de enfermagem; advogado do CREAS; fonoaudiólogo; e médico. Inscrições pelo site da empresa organizadora do certame, www.eapc.com.br. A taxa é de R$50 para os cargos de nível médio; e R$ 80 para os cargos de nível superior.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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