Prefeito aumenta tarifa da Área Azul antes mesmo de implantá-la

GERAL - 08:12:36
Prefeito aumenta tarifa da Área Azul antes mesmo de implantá-la

Está marcada para hoje, 5, a terceira tentativa da Prefeitura de encontrar uma empresa para administrar o estacionamento rotativo no centro da cidade, mais conhecido como “Área Azul”. Porém, antes mesmo de saber o resultado da licitação e se ela não será novamente barrada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado -, como ocorreu nas outras duas tentativas, o prefeito André Pessuto (DEM) aumentou em 33% o valor da tarifa. 

A decisão foi publicada ontem, 4, por meio de um decreto no Diário Oficial do município, enquanto a cidade completava 376 dias sem o serviço e enfrenta um verdadeiro caos no trânsito. De acordo com o documento, a hora que até então custava R$ 1,50 passará a custar R$ 2, logo a partir da implantação do sistema. Já uma paradinha rápida na Área Azul terá um custo mínimo de R$ 1 (30 minutos). 
CIDADÃO procurou a Prefeitura para saber o que motivou o aumento na tarifa, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.
A NOVELA 
Passado mais de um ano desde a suspensão da Área Azul operada pela Ceads – Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultural – a Prefeitura tenta hoje, pela terceira vez, tirar a iniciativa do papel. 
Junto com a publicação do edital, contendo as correções apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado nas outras duas tentativas, a Prefeitura fez nova promessa: “O município fará todos os esforços junto à vencedora do certame para a celeridade do processo de instalação, que deverá ocorrer entre o final de novembro início de dezembro”. No ano passado, nesta mesma época a prefeitura chegou a marcar para 5 de dezembro o início de operação do novo sistema, promessa que não se cumpriu. 
Até o fechamento desta edição, nenhuma empresa havia entrado com pedido de impugnação no TCE. A empresa Merlos JR Empreendimentos Ltda, entrou com uma impugnação junto à própria Comissão de Licitação, alegando irregularidades no edital, mas teve o pedido negado no mesmo dia. Outras três empresas entraram com pedido de esclarecimentos, mas também já foram respondidas sem impossibilitar a abertura das propostas. 
DIAS DE CAOS
A edição de CIDADÃO do dia 23 de setembro de 2017 publicava a seguinte nota da Prefeitura: “A partir do dia 23 (hoje) às operações da Área Azul pelo Ceads estão encerradas e a cobrança será suspensa para adequação da sinalização e outras providências”. No Executivo, todos trabalhavam com a expectativa de que a nova Área Azul seria instalada em poucos meses. 
Na edição de 14 de outubro, CIDADÃO abriu destaque para a promessa do Executivo: “Nova Área Azul é prometida para 5 de dezembro”. Na nota divulgada na época, a Secretaria de Gestão falava até em “Plano B”, caso o planejamento não se cumprisse. 
O tempo passou, dezembro chegou e a prefeitura só conseguiu publicar o edital de concorrência poucos dias antes do Natal, com abertura das propostas marcada para janeiro de 2018. O plano B foi descartado e o centro da cidade mergulhou no caos no final de ano, gerando protestos de comerciantes e consumidores. 
Em janeiro, o comerciante Guto Rimoldi chegou a postar nas redes sociais um protesto: “Nosso centro comercial está um verdadeiro caos. Não há controle, nem fiscalização para estacionar e muito menos critério para uso das vagas. A ausência da “Área Azul” ou de qualquer outro mecanismo de fiscalização e organização de trânsito deixaram nosso centro uma verdadeira bagunça, fazendo com que muitos consumidores evitem o centro”. 
O pior estava por vir. A primeira tentativa de concorrência para Área Azul, agendada para 25 de janeiro fracassou. Na semana de abertura das propostas, o Tribunal de Contas acolheu pedidos de impugnação e suspendeu a licitação. 
Neste tempo, a Associação Comercial fez cobranças públicas ao Executivo apontando prejuízos do comércio com a suspensão do estacionamento rotativo. Em abril, a Câmara, enfim, fez coro às reclamações dos fernandopolenses e cobrou agilidade do Executivo para resolver o problema.
Somente no final de maio, o TCE julgou as impugnações, fez apontamentos e liberou nova licitação. Em junho, a prefeitura publicou dois atos: um cancelando a concorrência 07/2017 e outro para abertura da nova concorrência, a 003/2018 para concessão onerosa na modalidade tipo Preço para gestão da exploração, fiscalização, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico denominado Área Azul – Rotativo Fernandópolis com data de abertura de propostas marcado para o dia 16 de julho.
No dia marcado, nova frustração. O Tribunal de Contas do Estado acolheu, de novo, impugnação de três empresas e suspendeu, pela segunda vez, o processo licitatório. 
Desta vez, o TCE foi mais rápido no julgamento das impugnações e liberou a licitação, um mês depois, culminando na concorrência que se encerra hoje. 

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