“Conselhão” ganha regimento e será composto por 12 membros

ARTIGOS - 18:08:58

O prefeito André Pessuto assinou o decreto 8.185 no início do mês que institui o Regimento Interno do Conselho da Cidade, criado este ano. Aguarda-se agora a nomeação dos membros.

O que é o Conselho da Cidade? É um órgão de caráter consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil criado para cumprir o Estatuto da Cidade 
O tal “Conselhão” será composto por 12 membros, seis deles do corpo técnico cientifico, nomeados pelo prefeito, das áreas de Direito Público e Economia; Saúde Pública; Gestão Ambiental; Educação e Cultura; Esportes e Lazer; e da área de Engenharia e Urbanismo. Desses membros, 50% serão funcionários públicos. Os demais membros virão da sociedade civil organizada. A saber: Associação Amigos do Município de Fernandópolis; Associação Sindical dos Trabalhadores; Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis; Sindicato Rural de Fernandópolis; Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Fernandópolis; e um profissional da área de Assistência Social. 
Os 12 conselheiros terão mandato dois anos, permitida uma única recondução e seus membros não serão remunerados.  A presidência do Conselho da Cidade será exercida pelo Secretário Municipal de Planejamento. 
Entre as diversas competências atribuídas ao “Conselhão” está o de participar dos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do solo e outras regulações urbanísticas. O próprio regimento já estabelece que o Plano Diretor do Município de Fernandópolis deverá ser revisado a cada cinco anos, ou sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem. Só para lembrar, desde que foi instituído, o Plano Diretor só foi remendado. Virou uma colcha de retalhos. O Conselho surge em boa hora e, funcionando, como está no regimento, será uma valiosa ajuda ao prefeito e à cidade.

Bate pronto

  CÂMARA ECONÔMICA? – Vira e mexe ouve-se de algum vereador que a Câmara de Fernandópolis é uma das mais “enxutas” da região e bastante econômica. Mas, nesta semana, uma reportagem do Diário da Região jogou essa máxima por terra. A Câmara de Vereadores custa mais do que muitas Câmaras da região. Mais baratas para o contribuinte são as Câmaras de Mirassol, Santa Fé do Sul, Rio Preto, Olímpia, Jales e Votuporanga, só para citar as principais da região. O levantamento foi divulgado pelo Observatório Social, entidade organizada pela sociedade civil, que montou o ranking do custo do Legislativo das 645 cidades do Estado.

  RANKING – Se na região, Fernandópolis já fica atrás de mais de uma dezena de cidades, no Estado estamos no 115º lugar. Segundo o estudo, manter a Câmara custa para cada cidadão fernandopolense o valor de R$ 62,05. A Câmara mais barata do Estado é a da cidade de Orlândia com população de 43 mil e com custo de R$ 25,65 por habitante. O que chama atenção no estudo é o custo das Câmaras para as pequenas cidades. Exemplo: a de Pedranópolis custa R$ 271,30 por habitante. A explicação é que as Câmaras de municípios pequenos são obrigadas a manter estrutura semelhante das grandes. Só para lembrar: as Câmaras de Mirassol, Santa Fé do Sul, Rio Preto, Olímpia, Jales e Votuporanga custam, respectivamente, R$ 37,12, R$ 40,00, R$ 41,63, R$ 47,29, R$ 48,19 e R$ 53,35 por habitante.

  OBRA INCONCLUSA – Incomodada com o vídeo que viralizou nas redes sociais sobre a cachoeira que caia da cobertura da Feira Livre, a Prefeitura de Fernandópolis divulgou nota para dizer que a “obra não foi finalizada ainda”. E acrescenta: “Devido ao período eleitoral, os repasses financeiros do contrato para a empresa responsável não ocorreram, retornando somente após este período. A previsão é que a obra volte à normalidade nos próximos dias. Qualquer item danificado a responsabilidade é da empresa contratada. Vale ressaltar que na última semana houve um forte vendaval que causou estragos em várias cidades da região e também no forro da cobertura da feira”.

  PREFEITOS CASSADOS – Dois prefeitos da região foram cassados nos últimos dias. O primeiro a cair foi o prefeito de Palmeira D’Oeste, José César Montanari, o Pezão, afastado do cargo pela Câmara Municipal daquela cidade, após comunicação da Justiça dando conta de que o prefeito foi condenado em terceira instância à perda dos seus direitos políticos por três anos. Quem foi apeada do cargo também foi a prefeita de Magda Viviane Caseli Vital, acusada de contratar servidores condenados por improbidade administrativa entre outras irregularidades. Ambos anunciam que vão recorrer. Assumiram os cargos os vice-prefeitos Reinaldo Savazzi e Robinson Dourado, respectivamente.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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