Vereadores em busca de consenso para o orçamento impositivo

ARTIGOS - 19:37:29

Os vereadores de Fernandópolis terão pela frente mais três sessões, até o início do recesso de verão, para votação do projeto do orçamento do município para 2019 e decidir sobre a emenda impositiva, novidade que eles aprovaram este ano.

Como ainda não tem lei que regulamenta tal matéria, a tendência é que neste ano os vereadores sigam o que está inserido na LDO - a Lei de Diretrizes Orçamentárias –, ou seja, apresentem uma emenda coletiva com aprovação de dois terços do colegiado, para vincular a despesa ao orçamento do município para o ano que vem. 
E não será uma tarefa fácil. Afinal, cada vereador quer destinar o seu quinhão para uma finalidade de seu interesse. É bom lembrar que, da verba a que cada vereador terá direito, 50% têm que ser destinada à Saúde. Se for fatiar, pouca coisa será possível fazer em prol da população, que é quem deve ser a beneficiária desses recursos. 
Uma ideia que começa a prosperar entre os vereadores, ainda sem consenso, é de que os 50% obrigatórios para a Saúde sejam destinados em bloco. Houve quem sugerisse que o recurso fosse destinado, por exemplo, para a compra do aparelho de Raio X para a UPA. 
Enfim, os vereadores terão pouco tempo para formatar um consenso sobre a destinação da emenda impositiva em ações para gerar benefício à população, sem correr risco de gastar dinheiro à toa, em ações apenas politiqueiras. É bom lembrar que a prefeitura funciona a meia boca desde o início do ano para economizar tostões. Dinheiro é produto escasso nos cofres públicos. 
A peça orçamentaria que está na Câmara e que precisa ser votada até 18 de dezembro, estima receita e fixa despesa em R$ 232,8 milhões e não traz previsão para a emenda impositiva, cujo valor será calculado com base em 1,2% da receita liquida do exercício anterior. O cálculo que os vereadores faziam na Câmara era de um valor da ordem de R$ 2 milhões, um pouco mais, um pouco menos.  
Como o orçamento não prevê esse recurso, os vereadores também terão de indicar a fonte de onde sairá o dinheiro para atender a emenda legislativa. Como tem receitas que são intocáveis, a ginástica será encontrar a rubrica de onde a retirada fará menos estrago.  
Restando apenas sessões nos dias 4, 11 e 18 de dezembro, os vereadores terão que alcançar um consenso sobre dois pontos: o que propor e de onde tirar o dinheiro. 
É bom lembrar que o a emenda é vinculante, isto é, o Executivo, obrigatoriamente, terá de liberar o recurso. 
Já que decidiram “prefeitar”, cabe aos vereadores a responsabilidade com a destinação dos recursos que chegam aos cofres públicos à custa de muito sacrifício da população. O que eles vislumbram como uma oportunidade de fazer política já de olho nas próximas eleições, pode também ser um tiro no pé, caso não atendam os interesses da população. 

Bate pronto

  QUEBRANDO TABU – Nunca antes na história de Fernandópolis um vereador conseguiu se eleger duas vezes para cargo de presidente do Legislativo. O vereador Ademir de Almeida, em seu quinto mandato, acaba de quebrar esse tabu ao ser eleito presidente para o biênio 2019/2010. Antes, ele já tinha exercido o cargo em 2007/2008. Desde a instalação, o Legislativo teve 35 presidentes diferentes. 

  PROMESSA – Se tudo correr como está previsto no cronograma, a empreiteira Noromix, que levou a concorrência para recapeamento de 300 quarteirões em Fernandópolis deve trabalhar neste final de semana no recapeamento de trechos da Avenida Líbero de Almeida Silvares, um dos principais corredores da cidade. A situação na avenida é péssima e o recapeamento é aguardado com expectativa. A empreiteira estima concluir todo o trabalho em 80 a 90 dias.

  LICENÇA RENOVADA – A Prefeitura de Fernandópolis renovou esta semana a licença para a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, a Prodesp, utilizar a título gratuito, o imóvel situado na Avenida Libero de Almeida Silvares, onde funciona o Poupatempo. O prazo da nova licença vale para 60 meses, ou cinco anos, como queiram. Ninguém fala mais sobre a transferência do Poupatempo para o Shopping como o prefeito aventou no início do mandato.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

VEJA TAMBÉM

teste

ga('send', 'pageview');