Vereadores recuam e mantém veto do prefeito à Lei dos Ambulantes

ARTIGOS - 19:32:36

A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou na sessão de terça-feira,11, o veto total do prefeito André Pessuto (DEM) ao projeto que proibia os fiscais da Prefeitura de apreenderem as mercadorias de ambulantes que estivessem atuando ilegalmente no município. Apenas Murilo Jacob (PR), autor do projeto, votou contrário. O veto se deu após uma reunião entre as partes interessadas no mês passado, dentro do gabinete de Pessuto. O presidente da Acif, Mateus Morales, vereadores e o prefeito discutiram por mais de uma hora sobre os reflexos que a mudança traria e chegaram ao consenso de que a melhor opção seria reformular todo o Código de Postura em vez de ficar o emendando. Após a reação da entidade e do comércio local os vereadores reconheceram que faltou diálogo antes da aprovação do projeto e voltaram atrás com discursos que contrariam a própria ação da maioria no dia da votação. Só lembrando que o projeto havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, com votos contrários apenas de João Pedro e Cidinho do Paraíso.


Bate pronto

  VIAGEM SUADA – Nestes tempos de calor acima de 35 graus, pacientes de Fernandópolis voltaram a enfrentar problemas com um dos ônibus que faz o transporte para São José do Rio Preto. O Sr. José Augusto Souza trouxe a reclamação ao microfone da Rádio Difusora. Na quarta-feira, 12, os pacientes viajaram para Rio Preto com o ônibus sem o ar condicionado funcionando. Como o veículo não tem janelas, teve gente que passou mal. A Secretaria de Saúde confirmou o problema e informou que está estudando a data de menor demanda para que possa parar o ônibus e promover o conserto. O problema, diz a nota, é que neste momento a interrupção vai afetar o transporte dos pacientes e as consultas. Por isso, o transporte está sendo feito para não haver interrupção e prejuízo aos pacientes, ainda que sem o ar condicionado. É o tal do cobertor curto...

  CONSELHÃO EM AÇÃO – Nomeados os membros que vão compor o Conselho da Cidade, o presidente Marcelo Nossa já começou a expedir os primeiros ofícios em busca de informações para iniciar o trabalho, que é urgente, para a revisão do Plano Diretor do Município. O PD virou uma “colcha de retalhos” e vive sendo remendado a todo instante. O resultado disso é que a cidade vai crescendo sem ordenamento. A conta já está aí. Na questão da mobilidade urbana, Fernandópolis já tem imensos gargalos a resolver. 

  FÉRIAS FORENSES – A Secretária do Fórum de Fernandópolis divulgou esta semana nota informando o expediente durante as festas de fim de ano. De acordo com provimento do Tribunal de Justiça o expediente no Fórum da Comarca será suspenso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse período o Judiciário funcionará em período de plantão das 9h às 13h, inclusive nos finais de semana e feriados, retornando as atividades normais a partir de 07/01/2019.

  MENOS BUROCRACIA – Os vereadores aprovaram um projeto para flexibilizar a legislação que autoriza a prefeitura a proceder a compensação de créditos de natureza trabalhista dos servidores com débitos tributários. Pela lei anterior, o benefício só atingia débitos lançados na Dívida Ativa. Agora, os servidores municipais poderão utilizar de seus créditos trabalhistas como férias e licença prêmio para pagamento de tributos municipais, mesmo que não tenham sido lançados na dívida ativa. A equação é simples: prefeitura e servidor tem contas a pagar. É só promover o encontro das contas e resolver o problema. Menos burocracia faz bem. 

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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