Idosos e deficientes têm até hoje para se cadastrar no CadÚnico

GERAL - 08:53:38
Idosos e deficientes têm até hoje para se cadastrar no CadÚnico

Os beneficiários do programa BPC - Benefício de Prestação Continuada - devem ficar atentos. Com a alteração do expediente em virtude das festas de fim de ano, eles têm apenas até amanhã, 28, para se cadastrar no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais -, do governo federal, sob risco de ter o benefício suspenso.
O decreto, com a determinação, foi publicado pelo governo em 2016, e o prazo para cadastramento vai até o próximo dia 31 de dezembro. Em Fernandópolis, o número de beneficiários do programa que não estão cadastrados no CadÚnico chega a 300, entre idosos e pessoas com deficiência.
O cadastramento deve ser realizado nos CRAS do município ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A inscrição pode ser feita por outra pessoa da família do beneficiário, desde que esteja munida dos documentos de todos que residem com ele. É obrigatória a apresentação do CPF das pessoas que compõem a família.
Tem direito ao BPC idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda per capita da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente (R$ 238,50). O valor do benefício é de R$ 954,00.
O vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social e Cidadania Gustavo Pinato lembra a importância dos beneficiários do BPC estarem inscritos no CadÚnico. “Peço que as pessoas que recebem esse benefício compareçam o quanto antes aos CRAS ou até mesmo na Assistência Social para se cadastrarem. O prazo está se esgotando e infelizmente ainda temos centenas de pessoas para serem incluídas”, alerta.
NOVAS REGRAS
O Ministério do Desenvolvimento Social publicou uma portaria nesta quarta-feira, 19, com novas regras para permanecer no BPC. A partir de 2019, haverá um cronograma para inscrição de acordo com a data de aniversário de cada pessoa.
Para os nascidos nos primeiros três meses do ano, as inscrições vão até 31 de março de 2019. Os que nasceram entre abril e junho terão até 30 de junho; os nascidos entre julho e setembro, até 30 de setembro; e os nascidos entre outubro e dezembro, até 31 de dezembro do próximo ano.
De acordo com a portaria, caso o benefício seja suspenso, ele poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada. O beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Caso perca o benefício, o prazo para regularizar a situação será de 30 dias e deverá ser feita por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
 

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