Câmara remarca para terça-feira a sessão para votar novo IPTU

POLÍTICA - 08:48:36
Câmara remarca para terça-feira a sessão para votar novo IPTU

Ficou para esta terça-feira, 15, 12 horas, a sessão extraordinária da Câmara de Fernandópolis para votar o projeto do prefeito André Pessuto que fixa as novas diretrizes para cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial em Fernandópolis. Inicialmente, a sessão ocorreria nesta segunda-feira, 14, no final da tarde.

Após uma reunião na manhã desta segunda-feira, entre vereadores e prefeitura decidiu-se pela mudança, onde os vereadores alegaram que um tempo maior para o estudo do projeto é necessário.

O projeto encaminhado pelo prefeito André Pessuto reduz a correção da taxa de lixo e mantém o limite de correção de até 100% no valor do cálculo do IPTU com base na mudança da Planta Genérica ocorrida em 2017. 

Conforme anunciado na semana passado, quando reconheceu erro no lançamento do imposto este ano, a prefeitura anunciou que a correção da taxa do lixo será menor ou seja, o cálculo será de R$ 1,53 e não de R$ 2,48 por metro quadro como foi lançado e gerou a onda de protestos.

Com o cancelamento dos carnês que haviam sido distribuídos à população, novos carnês serão confeccionados com base no projeto que será votado pela Câmara amanhã e o pagamento começa em 15 de março.

A linha do tempo da crise

Desde dezembro, quando os carnês de IPTU começaram a chegar às residências, as redes sociais começaram a ecoar uma onda de protestos que foi aumentando feito uma bola de neve. Bem antes do Natal, o engenheiro Roberto Racanicchi já publicava post sobre aumento do IPTU e das taxas de licença e fiscalização. Após o Ano Novo, com os carnês chegando para a maioria da população, a crise se alastrou e ficou incontrolável. Veja a cronologia da crise acompanhada pelo CIDADÃO em seu site, Facebook e WhatsApp. 

PETIÇÃO PÚBLICA – Lançada no final de dezembro após a distribuição dos primeiros carnês de IPTU, a petição pública ao Ministério Público pedindo providências contra o aumento ganhou apoio dos fernandopolenses e em poucos dias atingia quase duas mil assinaturas de apoio.

CADÊ OS VEREADORES? - Após a pressão da população nas redes sociais (Cadê os vereadores que não se manifestam? cobravam internautas), os vereadores decidiram tomar posição manifestando solidariedade e indignação com o aumento que também taxaram de abusivo Os vereadores fizeram questão de enfatizar que não tinham conhecimento da medida e atribuíram a responsabilidade exclusiva ao prefeito André Pessuto que tomou a iniciativa por decreto. Reunidos com o prefeito, os vereadores ouviram de André Pessuto na quinta-feira, 3, que não voltaria atrás. A alegação dos vereadores de não ter conhecimento da medida foi contestada nas redes sociais.
BOLETOS DÃO PROBLEMAS - Em meio à onda de protestos contra o aumento da taxa de lixo que impactou o IPTU em Fernandópolis, surgiu uma nova polêmica, na quinta-feira, 3. Apesar de conter a informação de que o boleto era pagável em qualquer banco até o vencimento, quem foi, por exemplo, a uma lotérica ou outra agência bancária para efetuar o pagamento do IPTU deste ano, não obteve sucesso e recebeu a informação que o pagamento só podia ser feito exclusivamente em uma agência do BB. O sistema não estava reconhecendo o boleto emitido pelo Banco do Brasil que prometia corrigir o problema. 

DESESPERO NO AR - Na Rádio Difusora, programa Rotativa no Ar, pessoas simples chegaram as lágrimas para dizer que não tinham como pagar o imposto. Na quinta-feira, 3, dona Lurdes Teodoro do Jardim Rosa Amarela, contou que o IPTU de 2017 era R$ 444,00. Pulou para R$ 882,87 em 2018 e saltou para R$1.430,00 este ano. “Vivemos de aposentadoria e meu marido está adoentado”, explicou. A Dona Aparecida Zuliane, do Jardim Progresso, que está com o marido acamado, ele que é aposentado da prefeitura, contou seu drama. O imposto passou de pouco mais de 500 reais para quase 900 reais. “O do ano passado não consegui pagar, tenho que cuidar do meu marido. Como vai ser esse ano. Não tivemos um real de aumento na aposentadoria do servidor público no ano passado. Como vamos pagar isso?”, perguntou em lágrimas. 

GUERRA DE NOTAS - A crise trouxe de volta à cena política, a ex-prefeita Ana Bim. Ela decidiu emitir nota depois que o prefeito André Pessuto, também em nota atribuiu culpa do problema a gestões anteriores. “Mais uma vez, os cofres públicos respondem pela irresponsabilidade e medidas populares de gestores anteriores”, escreveu na nota onde justificava o reajuste da taxa do lixo e citava condenação da administração da prefeita Ana Bim no Tribunal de Justiça. A ex-prefeita reagiu com extensa nota onde diz que “quando se tem a legislação e números em mãos, não se tem como inventar mentiras e jogar à população para fins de se esquivar dos equívocos praticados frente a administração municipal”. 

PROTESTO NA PRAÇA – Das redes sociais, o protesto chegou à praça pública e reuniu centenas de pessoas na tarde de sexta-feira, 4. Os moradores, indignados, que se revezaram no microfone do carro de som colocado no centro da praça não economizaram críticas ao prefeito André Pessuto, o primeiro prefeito da cidade a ser alvo de uma manifestação em praça pública. Pessuto foi acusado de traidor do povo e os vereadores que estavam presentes, apesar de já terem manifestado apoio à indignação da população, foram vaiados várias vezes. “Vocês são pagos pelo povo para representar o povo e não para fazer as vontades do prefeito”, disse um morador. No protesto não foram poupados de críticas o vice prefeito Gustavo Pinato e o deputado federal Fausto Pinato. A Polícia Militar acompanhou o protesto a distância.

NOTA DA ACIF - A Acif – Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis – engrossou o coro de protestos contra o aumento de taxas e do IPTU. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 7, a entidade criticou “a elevação absurda do valor da tributação em relação ao ano passado, uma alta que impacta diretamente na sociedade civil e as empresas”, disse Mateus Morales, presidente da Acif. A entidade responde por um segmento econômico que representa 80% do PIB – Produto Interno Bruto - de Fernandópolis.

SUCESSÃO DE REUNIÕES – Ainda na segunda-feira, 7, uma sucessão de reuniões. Os vereadores se reuniram logo cedo no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim para discutir o impacto da crise, principalmente após o protesto de sexta-feira, 4, quando foram vaiados em praça pública. O presidente Ademir de Almeida e o procurador Jurídico Thales Zaine, se reuniram com o prefeito que continuava irredutível no aumento de 92% concedidos na taxa de lixo. No fim da tarde, OAB e Câmara confirmaram terem sido convidadas para uma reunião com o prefeito na terça-feira e que havia indícios de erro na geração do IPTU.  Na terça-feira, 8, o prefeito reuniu os vereadores e anunciou que estava cancelando o IPTU e que um novo carnê seria distribuido à população, com o valor corrigido e início do pagamento em 15 de março.

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