Câmara mantém limitador para aumento do IPTU até 2020

POLÍTICA - 13:28:45
Câmara mantém limitador para aumento do IPTU até 2020

Vereadores dão explicações a populares após a sessão extraordinária nesta terça-feira

Os vereadores de Fernandópolis decidiram em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 15, manter o limitador para o aumento do ITU e IPTU em Fernandópolis até 2020. O limitador foi imposto pela prefeitura em 2017, para que terrenos e imóveis em Fernandópolis não tivessem correção acima de 100%, por conta da atualização da Planta Genérica de Valores.

Esse limitador caiu no final de 2018 e com isso cerca de mil imóveis na cidade também sofreram correção no imposto, além aumento da taxa de lixo. 

De acordo com o projeto aprovado, “o lançamento do ITU – Imposto Territorial Urbano - e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano -  para os exercícios de 2018 a 2020 estará limitado a 100% do valor lançado no exercício de 2017, nos casos em que a redistribuição dos setores acarretar a majoração acima da porcentagem indicada”.  No corpo do projeto assinado pelo prefeito André Pessuto, está expresso que a medida "atende os princípios da segurança jurídica, dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da capacidade tributária, da vedação ao confisco”.

O projeto estabelece que a limitação não impede o reajuste anual do imposto pelo índice da inflação. Assim, os valores do imposto lançados para 2018, virão com correção de cerca de 4%.

O projeto não incluía a polêmica da taxa do lixo. Essa questão, segundo os vereadores, será tratada pelo prefeito via decreto que deve ser publicado nos próximos dias, corrigindo a taxa de lixo de R$ 1,29 para R$ 1,53 por metro quadrado, correção em torno de 19%. No carnê cancelado, a taxa de lixo veio com correção de 92%, passando de 1,29 para 2,48 por metro quadrado do imóvel.

Os novos carnês para 2019 devem ser distribuídos pela prefeitura até o final de fevereiro e início de março. O pagamento começa em 15 de março.

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