A tardia posse dos deputados paulistas

ARTIGOS - 18:53:02
Já estamos no terceiro mês do ano e, pasmem, os deputados estaduais eleitos em outubro ainda não foram empossados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O atual governador João Dória, tomou posse no dia 1º de janeiro e está governando o estado há mais de dois meses, com a velha assembleia. O Congresso Nacional e as demais Assembleias Legislativas do país empossaram os novos parlamentares em 1º de fevereiro. São Paulo, por uma dessas esquesitices da política decidiu, na elaboração da nova constituição, manter a posse para o dia 15 de março. 
Resultado, gera-se um período de inutilidade legislativa, já que a maior parte dos deputados que ainda estão no mandato, deixam o Palácio 9 de Julho no dia 14 de março. Ou seja, o governador tem então que esperar 73 dias para, de fato, começar a governar com o novo legislativo. 
O deputado Itamar Borges, representante da região na Assembleia ao lado de Carlão Pignatari, contou em uma entrevista ao Rotativa no Ar em dezembro que na votação da nova Constituinte do Estado, os deputados, na época, não quiseram abrir mão de 45 dias de mandato e decidiram manter a posse para 15 de março. Borges considera necessário mudar isso. 
A mudança no 'calendário' do mandato, entretanto, só pode ser feita por meio de uma alteração na Constituição do Estado de São Paulo, ou seja, através de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional.
A proposta foi apresentada uma única vez por um grupo de deputados em 2011, e arquivada em março de 2015. Ninguém quer abrir mão de privilégios ainda que sejam mais 45 dias de salário. 
Para especialistas, o que ocorre em São Paulo é o retrato da pouca importância que se dá para a Assembleia Legislativa. Sem pressão popular, os deputados não se moveram para alinhar São Paulo com o resto do Brasil no que tange a posse do seus deputados. A nova assembleia pode fazer diferente, se quiser...
ATO FALHO – A coluna cometeu ato falho ao se referir nesta coluna ao deputado Itamar Borges (MDB) como único representante da região na Assembleia Legislativa. O deputado Carlão Pignatari (PSDB), de Votuporanga, também foi reeleito e designado pelo governador João Dória como líder do governo na Assembleia Legislativa. Feita a correção, nossas desculpas aos leitores e ao ilustre deputado.
 

Bate pronto

  PRAZO CORRENDO – Desde quinta-feira, 7, está correndo o prazo de 60 dias para que os 1.274 eleitores de Fernandópolis que não compareceram para votar nas últimas três eleições regularizem os títulos. O edital assinado pelo juiz da 150a Zona Eleitoral de Fernandópolis, Mauricio Ferreira Fontes, estabelece que os eleitores faltosos nas últimas três eleições, 1º e 2º turnos das eleições de 2018 e na eleição municipal de 2016, têm até 6 de maio para regularizar a situação. O edital com a lista dos 1.274 eleitores está afixada no Cartório Eleitoral da 150ª Zona, localizado na Avenida Expedicionários Brasileiros, 638, em frente Arakaki Máquinas. O prazo também corre para quem precisa fazer o cadastramento biométrico que é obrigatório.
 
  A MERENDA AZEDOU – A ex-prefeita Ana Bim ainda não se livrou dos problemas gerados pela merenda escolar em sua gestão. Depois do desgaste na Câmara o caso foi parar no Tribunal de Contas e agora é a Justiça Federal que bloqueou os bens da ex-prefeita acusada de fraudar licitação da merenda escolar durante a sua gestão. A pedido do Ministério Público Federal foram bloqueados R$ 41 mil também de outras duas pessoas, que também são alvo da ação de improbidade administrativa. De acordo com a investigação, as irregularidades foram constatadas em janeiro de 2014. Segundo nota emitida pelo MPF, foi constatado no laudo de perícia criminal federal que "houve superfaturamento nos preços de produtos nos lotes que receberam propostas válidas apenas da empresa Nutricionale. "O prejuízo com o sobrepreço foi calculado em R$ 39,4 mil, correspondendo a um superfaturamento de mais de 33%. Além disso, análise das notas fiscais do procedimento licitatório mostrou que houve entrega de itens pela Nutricionale em quantidade inferior à contratada, gerando prejuízo estimado de cerca de R$ 2 mil", afirmou o MPF.
 
  NOVELA – Deu no Jornal de Jales. “Décadas de processos indo e vindo tiveram mais um desdobramento com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal, Ibama e AES Tietê S/A, que possibilitou extinguir 185 ações civis públicas sobre edificação e ocupação irregular de lotes no entorno do reservatório da hidrelétrica de Água Vermelha que teriam causado danos ambientais. Mas isso não tira o sossego dos rancheiros que teriam feito construções irregulares na faixa de desapropriação da usina, embora o plano a ser apresentado complete a permanência de ocupações e benfeitorias que possam ser regularizadas, de acordo com as hipóteses previstas no Código Florestal”.
 
Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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