TCE rejeita contas do Iprem e manda ex-presidente devolver R$ 62 mil

- 18:22:28
TCE rejeita contas do Iprem e manda ex-presidente devolver R$ 62 mil

O TCE – Tribunal de Contas do Estado -, de São Paulo, rejeitou as contas do exercício de 2013 do Iprem – Instituto de Previdência Municipal –, de Fernandópolis, e determinou que o presidente da época, Sérgio Pasqual Teixeira, devolva R$ 62 mil aos cofres da instituição, além do pagamento de multa de 500 Ufesps (pouco mais de R$ 13mil). A sentença, do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, é de 1 de março, mas só foi publicada essa semana. 
De acordo com os autos, diversos foram os apontamentos nas contas, como contratos com empresas de consultoria, divergência no valor do superávit atuarial, a falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros. Porém a maioria foi sanada com as explicações apresentadas ao Tribunal. 
No entanto, investimentos com características incompatíveis com o intuito da previdência, segundo o TCE, ensejaram a reprovação das contas e a imputação das penalidades ao seu ex-presidente. Num destes investimentos houve perdas de R$ 2.334.098,11, segundo apurou a auditoria. 
“À vista disso, considerando que o fundo (em questão) recebeu 5,27% dos recursos do RPPS no bimestre de novembro/dezembro de 2013, concluo que houve desenquadramento voluntário de 0,27% dos recursos totais do RPPS, pois o limite imposto era de 5,0%. Calculo o desenquadramento voluntário de 0,27% da carteira em R$ 65.442,00. Desses recursos ilegalmente aplicados e para os quais não se vislumbrava, à época, qualquer perspectiva favorável – haja vista as perdas recentes que aquela opção assinalava – a perda reconhecida nesta sentença é de 72%. Por esses motivos, determino que o Sr. Sérgio Pasqual Teixeira restitua aos cofres públicos o valor perdido de R$ 62.902,66, que se refere a 72% dos recursos aplicados ilegalmente. Ademais, imponho-lhe multa no equivalente pecuniário a 500 UFESP´s”, sentenciou o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
O auditor ainda fez uma representação ao Ministério Público Federal para eventual persecução penal, relativa às irregularidades apontadas nos investimentos.
 
OUTRO LADO

“Recorrerei até o fim, mas nunca faria uma gestão conservadora”, rebate Teixeira

Tão logo soube a decisão envolvendo seu nome, Sérgio Pasqual Teixeira encaminhou cópia da decisão ao CIDADÃO e se colocou à disposição para se manifestar sobre o caso. Em entrevista concedida na segunda-feira, 11, com exclusividade ele rechaçou as acusações, disse que irá recorrer da decisão e que todos os investimentos foram legais, buscando exclusivamente uma maior rentabilidade para o Instituto que administrou. 
Segundo ele, o Tribunal não levou em consideração uma série de critérios técnicos do mercado financeiro e a atipicidade do ano em questão em relação à rentabilidade dos investimentos de todos os institutos de previdência do país. 
“Foi um ano conturbado para o mercado financeiro, de modo que todos os fundos de renda fixa atrelados a papeis do Tesouro Nacional, os chamados títulos públicos, deram negativo o ano inteiro. Mesmo assim, enquanto mais de 97% dos institutos de previdência do Brasil tiveram rentabilidade negativa, o de Fernandópolis foi positivo. Isso porque apostamos na diversificação dos investimentos, o que para nós era o certo a se fazer”, explicou Teixeira. 
Nessa diversificação citada pelo ex-presidente está o investimento em fundos privados de participações em empresas, os chamados FIPs. Em um deles o Iprem, segundo Teixeira, investiu 5% do patrimônio RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Acontece que, com a variação do patrimônio ocasionada pela oscilação do mercado, o patrimônio diminuiu e o investimento que era de 5% foi para 5,27%. 
“Tecnicamente isso é chamado de desenquadramento. Por exemplo, se eu tenho R$ 1 milhão, 5% disso é R$50 mil, certo? Então vamos dizer que eu investi R$50mil só que os demais investimentos que compunham o meu patrimônio em títulos públicos continuaram dando negativo então o patrimônio já não é mais de R$ 1 milhão e sim de R$998 mil, por exemplo, e 5% R$998 mil não é R$ 50 mil, mas sim R$ 49,9 mil. A conta é simples é essa a diferença de 0,27% que está dando e que nós vamos provar ao TCE”, completou. 
Teixeira disse que não se arrepende de suas decisões enquanto estava à frente do Iprem, uma vez que quando se mexe com investimentos ás vezes é preciso assumir riscos. 
“Todo o trabalho que fiz foi buscando uma maior rentabilidade pro Iprem e acredito que meus resultados provam isso. Recorrerei até o fim, mas nunca faria uma gestão conservadora”, concluiu. 

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