Licitação do uniforme escolar é barrada no TCE

ARTIGOS - 19:08:19

Mais uma licitação aberta pela Prefeitura de Fernandópolis é barrada pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado. A Corte acolheu impugnação proposta por duas malharias da cidade, a Peteca Comércio de Pinturas e Confecções e a Carioca Estamparia, e determinou a suspensão da licitação, modelo pregão presencial tipo menor preço por item, destinado a aquisição de uniformes escolares (camisetas) para a rede municipal de ensino. A abertura das propostas estava marcada para a última quinta-feira, 28.  

Na impugnação proposta, as empresas se queixaram da exigência de “laudos (da fábrica) de ensaios realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro” como pressuposto à aceitabilidade das amostras da licitante vencedora. Apontaram ainda as impugnantes que as especificações à gola das camisetas destoam dos requisitos dispostos na legislação local, razão de requererem a suspensão liminar do pregão.
Em decisão, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues considerou, após exame preliminar, haver evidências que autorizam a presunção de que “ao menos parte das disposições impugnadas promove ofensa à Súmula nº 15 da Corte, sobretudo por conta da premissa de customização do objeto, recomendando seja dado curso à devida averiguação”. 
Notificada pelo TCE, a Prefeitura de Fernandópolis publicou na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 28 o aviso de suspensão do pregão até decisão da Corte. 
A licitação aberta pela prefeitura destinava a aquisição de uniformes escolares (camisetas) para os estudantes da rede municipal de ensino. O volume da compra era de 24,4 mil camisetas e o orçamento previsto era de R$ 544 mil.


Bate pronto

  COFRE CHEIO – A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou balanço preliminar da receita auferida com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e ITU – Imposto Territorial Urbano – no pagamento à vista e primeira parcela, cujo vencimento ocorreu no dia 15 de março.  O montante registrado até às 14h31 de 28 de março apontava recebimento de R$ 7.519.178,62. Desse valor, a Secretaria da Fazenda não soube dizer quanto corresponde ao valor pago à vista pelo contribuinte com desconto de 10% e quanto refere-se à primeira parcela. Só lembrando: a Prefeitura distribuiu 42.315 carnês e o valor lançado chegou a R$ 29 milhões, ou seja, tem a receber até o final do ano a bagatela de R$ 21,5 milhões.

  SENTINELA DIGITAL – Está marcado para segunda-feira, 1º, a inauguração do sistema de monitoramento de Câmeras que ganhou o nome de “Sentinela Digital”. Esse projeto faz parte do PMAEM – Programa Municipal de Monitoramento de Áreas Públicas Estratégicas do Município de Fernandópolis. O projeto é resultado de uma parceria que envolve a iniciativa da Associação de Amigos do Município, o apoio da Associação Comercial e Industrial, via empresários, a participação da prefeitura que regulamentou o PMAEM e vai custear a manutenção e também da Polícia Militar que vai monitorar o sistema recebendo as imagens das câmeras instaladas nas entradas e saídas de Fernandópolis, bem como das câmeras do centro. A inauguração será às 9 horas no 16º BPMI.

  HORA DO PLANETA – Fernandópolis vai participar do movimento denominado “Hora do Planeta”. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, participa da ação neste sábado, 30 de março, quando serão apagadas as luzes externas do Paço Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente das 20h30 às 21h30. A ação também estimula os fernandopolenses a aderirem ao movimento apagando luzes ou desligando aparelhos eletrônicos no horário. “Hora do Planeta” é um movimento voluntário de sensibilização para as questões de mudanças climáticas e seus impactos na biodiversidade e na vida das pessoas.

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Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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