O governo que não acaba

ARTIGOS - 19:07:42

A ex-prefeita Ana Bim (PSD) deixou o comando do Poder Executivo de Fernandópolis há exatos 839 dias, mas ela ainda está às voltas com os efeitos de seu governo até hoje. Depois de ver suas contas de 2014 e 2015 serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a ex-prefeita tem agora pela frente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público sob a acusação de ter causado déficit no orçamento do município em 2015.  A ação é do promotor de Justiça Daniel Azadinho que denunciou a ex-prefeita por registrar execução orçamentária da administração direta negativa em R$ 3,3 milhões no período em que a arrecadação foi de R$ 141,8 milhões e, a despesa, R$ 145,1 milhões.

De acordo com o promotor, Ana Bim cometeu improbidade ao contribuir "para piorar a delicada situação financeira do município, com elevação da ausência de liquidez para honrar os compromissos de curto prazo". Segundo a ação, Ana Bim foi a responsável pela abertura de créditos suplementares e realização de transferências, remanejamentos na ordem de 28,92% da despesa inicial fixada. O promotor usou a frase que diz que o administrador público não pode fazer tudo o que não está proibido, mas apenas o que a lei permite.
Na ação, o promotor apontou ainda que o município foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o "descompasso entre receitas e despesas". O promotor pede na ação a condenação da ex-prefeita a perda da função pública, perda dos direitos políticos por cinco anos e multa equivalente a 12 vezes o último salário de prefeito, além de outras penalidades. A prefeita tem prazo de 15 dias após a notificação a apresentar sua defesa por escrito. 

 


Bate pronto

  MINI RECESSO – Além de gozarem de fartas férias em julho, dezembro e janeiro, que chegam a quase 90 dias, os vereadores de Fernandópolis contam, vez ou outra, com minis recessos. O calendário está propiciando agora uma folga de 20 dias. Esse é o tempo entre a última sessão ordinária de abril, realizada no dia 16, e a primeira do mês de maio, que só ocorrerá no dia 7. Nunca é demais lembrar que os vereadores de Fernandópolis participam de apenas três sessões ordinárias por mês, sempre às terças-feiras. Sobre o recesso de julho, os vereadores de Fernandópolis não dão um pio, com exceção de João Pedro Siqueira, que já teve um projeto rejeitado no primeiro ano de mandato. Em tempo de político fustigado pelas redes sociais e as vésperas de eleição, quem sabe o tema volte ao debate no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. Rio Preto já deu o exemplo...

  UM CARRO, UMA ÁRVORE – Os vereadores decidiram mandar para o arquivo, o Projeto de Lei nº 118/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 3.542, de 20 de outubro de 2009, e dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis a plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa. Pelo projeto, a cada carro vendido pelas revendas elas têm, obrigatoriamente, que efetuar o plantio de uma árvore. O projeto é de autoria da vereadora Neide Garcia. A Procuradoria Geral do Município, provocada pelas empresas, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da lei e pediu sua revogação. O procurador da Câmara, Thales Zaine, chamado à tribuna pelo presidente, disse que se existe alguma inconstitucionalidade na lei aprovada pela Câmara, as empresas que façam a contestação da inconstitucionalidade via judicial.

  UTILIDADE PÚBLICA – Foi declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural João de Barro “Centro de Tradições Caipiras” de Fernandópolis. A Associação tem por finalidade defender, preservar, fomentar e promover a cultura popular brasileira e o interesse dos profissionais relacionados ao universo dos instrumentos musicais, como a viola caipira, viola sertaneja, viola brasileira, instrumento de corda (violão, cavaquinho, etc), acordeom e instrumentos de percussão. O trabalho é coordenado em Fernandópolis pelo Maestro Tito. A lei aprovada pela Câmara foi proposta pelo vereador Étore Baroni.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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