TCE manda corrigir licitação dos uniformes escolares

ARTIGOS - 19:16:47

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura corrija a licitação sobre uniforme escolar da Prefeitura de Fernandópolis aberta este ano e suspensa pela Corte após contestação de malharias da cidade.

Pela licitação aberta em março, modelo pregão menor preço, a prefeitura pretendia comprar 24,4 mil camisetas escolares para distribuição aos estudantes da rede municipal de ensino, consumo previsto para 12 meses. O recurso reservado para atender a compra era de R$ 544 mil. 
A suspensão atendeu pedido de duas malharias de Fernandópolis, a Peteca Comércio de Pinturas e Confecções e a Carioca Estamparia, que apresentaram queixa da exigência de “laudos (da fábrica) de ensaios realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro” como pressuposto à aceitabilidade das amostras da licitante vencedora. Apontaram ainda que as especificações à gola das camisetas destoam dos requisitos dispostos na legislação local, razão de requererem a suspensão liminar do pregão. 
O plenário do Tribunal decidiu acompanhar o voto do relator Edgard Camargo Rodrigues e julgar procedentes as representações formuladas pelas malharias de Fernandópolis que apresentaram a impugnação do processo licitatório.
O Tribunal determinou à prefeitura de Fernandópolis para, “querendo dar continuidade à licitação, atentar-se às diretrizes locais ao fardamento dos estudantes, suprimir gravames às fabricantes e, ainda, orientar à licitante vencedora a exigência de testes laboratoriais para amostras personalizadas, facultando interstício temporal hábil à apresentação dos laudos”. A prefeitura disse que vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas e vai republicar a licitação. 

 

Bate pronto

  FERNANDÓPOLIS  2020 – Já está na Câmara de Fernandópolis, o projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que vai nortear a elaboração do Orçamento do Município para 2020, ano de eleições municipais. A estimativa de receita e despesa bate na casa dos R$ 238,4 milhões. Os vereadores devem aprovar o projeto antes do recesso de julho. Como o orçamento teve incorporado a partir deste ano as chamadas emendas impositivas indicadas pelos vereadores, será a hora da apresentação das propostas. Prefeito e vereadores vão apostar no ditado de que a última imagem é a que fica na memória do eleitor que vai as urnas em 2020.

  DECRETO CORRIGIDO – Um cidadão fernandopolense assustado com a taxa cobrada para a reforma e construção de túmulos nos cemitérios da cidade, levou a prefeitura a corrigir um decreto de março passado, que fixava o valor das diferentes taxas cobradas pelos Cemitérios da cidade. No caso em questão, o leitor lembrou que a taxa, em torno de R$ 550 era um desestímulo para que as pessoas pudessem fazer a manutenção de túmulos de entes queridos. Levado o problema à administração, veio a constatação: o decreto saiu com erro. Em vez de 20% da URM – Unidade de Referência do Município, que está fixada em R$ 274,26, o decreto apontava 200%. Na edição de quarta-feira, 1º, o Diário Oficial trouxe o decreto 8.325 corrigindo o 8.286 de março passado, fixando em 20% (algo em torno de 55 reais) a taxa para permissão para construção de carneiro, colocação de inscrição e execução de obras de embelezamento.

  TERCEIRO CHEFE - A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou no início da semana que o engenheiro agrônomo Luiz Sérgio Vanzela assumiu o comando da Secretaria do Meio Ambiente no lugar de Estéfani Suana Sugahara. É o terceiro nome a assumir a pasta desde o início do governo. Angelo Veiga foi o primeiro a comandar a pasta, mas a aprovação em concurso público o levou a deixar o cargo, assumido por Estéfani que, aprovada no curso de Doutorado decidiu se afastar para dedicar-se aos estudos.  Vanzela é um nome técnico e integra a equipe desde o início da atual gestão. Além de agrônomo, é doutor em agronomia, professor universitário. Educação, Meio Ambiente e Obras e Infraestrutura, são as secretárias que trocaram de comando desde a posse de Pessuto em 2017. Em todas, o prefeito buscou substituto na própria equipe.

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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