"CPF na nota" já liberou R$ 13,7 milhões para 24,4 mil fernandopolense cadastrados

GERAL - 19:17:30

O programa Nota Fiscal Paulista já repassou para os consumidores de Fernandópolis cadastrados no programa uma fortuna de R$ 17,9 milhões. Há 12 anos, o consumidor convive com a clássica pergunta: CPF na nota? 

Apesar da desconfiança, 24.405 consumidores da cidade estão cadastrados no programa, além de 268 empresas. Os números foram divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda e revela mais algumas curiosidades. Durante todo esse tempo, o programa liberou aos consumidores créditos da ordem de R$ 13.718.789,00 para quem pediu CPF na nota. Se fosse repartido igualitariamente, cada um dos fernandopolenses receberia R$ 562. Mas, os créditos são liberados de acordo com o volume de compras.
Além da devolução de dinheiro recolhido no ICMS, a Nota Fiscal Paulista já destinou montante de R$ 1.575.650,00 em prêmios. Não saiu nenhum grande prêmio para a cidade, mas o valor é a soma dos prêmios sorteados entre os consumidores. São 500 prêmios de R$ 1.000, outros 50 de R$ 5.000, 20 de R$ 10 mil, 15 de R$ 50 mil, dez de R$ 100 mil, dois de R$ 500 mil e um de R$ 1 milhão todos os meses. Entre créditos e prêmios o programa já repassou R$ 15,2 milhões.
Entidades assistenciais da cidade já receberam R$ 2.615.618,00 do programa e recebeu outros R$ 342.050,00 em prêmios. Somando tudo, a Nota Fiscal Paulista já repassou R$ 17,9 milhões para Fernandópolis. 
Quando o programa surgiu há 12 anos, houve certa preocupação, já que os consumidores temiam que era mais uma forma do governo fiscalizar os contribuintes.  O crédito do programa não é tributável. “O consumidor percebeu a importância de exercer sua cidadania. A cada mês o programa recebe de 50 mil adesões ", diz a nota da Secretaria da Fazenda. 
Além dos consumidores, o programa beneficia entidades. Em Fernandópolis, Santa Casa e Apae, além de outras entidades, recolhem notas doadas pelos consumidores no caixa de estabelecimentos comerciais, especialmente supermercados. No ano passado, o governo chegou a gerar polêmica quando anunciou que a doação para entidades só seria possível se o próprio consumidor acessasse o aplicativo da Nota Fiscal Paulista pelo celular. Depois voltou atrás. A Santa Casa chegou a comemorar o decreto assinado pelo então governador permitindo que as entidades filantrópicas voltassem a arrecadar as doações com as urnas diretamente nos caixas dos estabelecimentos comerciais. “Com esse entendimento que o governo teve, retornando ao método antigo, a Santa Casa volta a receber esses importantes recursos, que no ano passado (2017) somaram aproximadamente R$ 76 mil e que são investidos em necessidades essenciais do Hospital”, apontou a Santa Casa em nota. 
O imposto é devolvido em forma de créditos - que podem ser acompanhados pela internet - e resgatados em dinheiro ou para abater parte do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Antigamente, a devolução era feita duas vezes por ano. Desde janeiro de 2019, a liberação do crédito passou a ser mensal, mas a opção pelo uso no IPVA permanece em outubro.
Os consumidores ainda têm dúvidas sobre o percentual que é devolvido. De acordo com a Fazenda, a regra básica para saber o valor do crédito é o rateio: a parcela a ser devolvida pelo estabelecimento será dividida entre todos os consumidores que indicaram o seu CPF na hora compra. 
A porcentagem de devolução do ICMS efetivamente pago no mês depende da atividade principal do estabelecimento. Supermercados, por exemplo, onde o consumidor gasta boa parte da renda mensal, o retorno é de apenas 5%. Uma peixaria ou um açougue devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês. Já uma loja de antiguidades ou loja de conveniência devolvem 20%. Bares e padarias devolvem 10%. Papelarias, lojas de roupas e sapatos, apenas 5%.
Cada consumidor terá uma fatia do "bolo" proporcional à sua compra. Quanto maior o gasto, maior o retorno.

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