Prefeitos se reúnem com TCE para tratar da judicialização da saúde

ARTIGOS - 18:26:20

A judicialização da Saúde é, entre outras, uma grande dor de cabeça para os prefeitos. As queixas são tantas que, nem mesmo a decisão mais restritiva adotada pelo STF – Supremo Tribunal Federal – dias atrás acalmou a turma. O Tribunal de Contas detectou o problema nas rodadas que vêm realizando com os prefeitos pelo Estado e decidiu promover um Simpósio para colocar o problema na mesa das discussões. O evento que acontece em São Paulo, na quinta-feira, 6, pretende reunir representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos afetos ao tema para debater ações e soluções para a questão da judicialização dos procedimentos na área de Saúde. O encontro é exclusivo para prefeitos. 

Segundo o Presidente da Corte, Roque Citadini, o propósito central é conhecer alternativas que possam evitar o aumento e o acúmulo de processos, debater as causas mais frequentes e obter-se melhor atendimento das demandas da população. 
Em Fernandópolis, são frequentes as licitações abertas pela prefeitura para compra de medicamentos de alto custo ou contratação de serviço de Home Care. Ainda agora, está em andamento pregão para atender decisão judicial e que pode custar aos cofres do município R$ 164 mil por 12 meses. Em novembro passado, em outra licitação, o recurso reservado passou de R$ 1 milhão. A situação é tão complicada que em uma entrevista à Rádio Difusora abordando o assunto, o secretário de Saúde de Fernandópolis Flávio Ferreira, chegou a manifestar temor de a judicialização da saúde comprometer o atendimento da população. “Tenho medo, infelizmente, de chegar o dia de ter que deixar de atender a maioria da população por conta das ações judiciais”, disse. Apesar disso, reconhece que a Justiça apenas cumpre a lei. Está na Constituição, artigo 196, que “A Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Como resolver a questão que também afeta o Estado e a União? Esse é o desafio...

Bate pronto

  QUANTO CUSTA?  - Para quem gosta de comparações, o Tribunal de Contas do Estado acaba de publicar o Mapa das 644 Câmaras Municipais do Estado (menos da capital). Com base nas despesas apontadas pelos legislativos, o TCE elaborou o custo das Câmaras para os munícipes. Por curiosidade, o custo da Câmara para os 68 mil habitantes de Fernandópolis ficou assim: Com 13 vereadores e 13 servidores, o legislativo gastou no ano passado, segundo o Mapa, R$ 4,1 milhões. Rateado entre os fernandopolenses, o custo per capta ficou em R$ 60,23, bem longe do custo mais elevado do Estado que é da cidade de Borá, o menor município do Estado, onde a Câmara custa para cada cidadão, R$ 854,60. Mas, é mais cara que a de Votuporanga com 15 vereadores e 30 servidores (R$52,20), Jales (52,46), Mirassol (R$37,82), Santa Fé (R$ 37,52) e Rio Preto (R$ 43.31).

  SUSTO -  A ex-prefeita de Fernandópolis, Ana Bim (PSD), permanecia internada nesta sexta-feira, 31, após cirurgia de emergência no domingo, 26, em São José do Rio Preto. Apesar do susto, segundo familiares, o quadro evolui positivamente. De acordo com o esposo da ex-prefeita, Avenor Bim, que é médico, ela reclamava de muitas dores e acabou sendo internada com urgência. Após exames complementares foi constatada a necessidade de intervenção cirúrgica. “Ana Bim foi operada de urgência por obstrução intestinal (aderências), passou a noite na UTI, mas já está no quarto em recuperação. A cirurgia correu dentro do previsto e o pós operatório está indo dentro da normalidade. Obrigado pelo carinho e atenção de todos”, postou Avenor no grupo de CIDADÃO no WhatsApp na segunda-feira, 27.

  PREFEITO CASSADO – A Câmara de Catanduva cassou esta semana o mandato do prefeito Afonso Macchione (PSB), acusado de cometer infração político-administrativa por ter usado ônibus e motoristas do transporte escolar para fazer transporte coletivo.  A nova prefeita, Marta do Espírito Santos Lopes (MDB), assumiu o cargo em solenidade realizada na terça-feira, 28. Ela é a primeira mulher a ocupar o posto no município. Vice de Macchione e aliada do prefeito cassado, Marta assumiu com discurso de trégua entre Legislativo e Executivo. O prefeito cassado pode recorrer à Justiça para tentar retornar ao cargo. Mas, de acordo com interlocutores, Macchione ainda não teria decidido se vai entrar com ação.

  SE A MODA PEGA – Deu no Diário da Região de ontem, 31. Em Tupã, o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) é mais um a ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores. Eis o motivo: foi acusado de ser omisso no combate a dengue e também em tapar os buracos nas ruas da cidade. Segundo a Câmara, ele violou o princípio constitucional da “eficiência” no exercício do cargo. Raymundo diz que vai recorrer a Justiça. E na onda de cassações, tem mais um indo pra forca. Gusto Fajan (DEM), de Nova Aliança, região de Rio Preto, está sendo julgado pelo legislativo. Exemplos clássicos de prefeitos que perderam apoio na Câmara. Alguma novidade?

Claudemir Cabreira

Claudemir Cabreira

Jornalista. 

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