Vilar e Nascimento são condenados a 4 anos de reclusão por desvio na FEF

GERAL - 18:58:19
Vilar e Nascimento são condenados a 4 anos de reclusão por desvio na FEF

O ex-prefeito e ex-presidente da FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis -, Luiz Vilar de Siqueira e o também ex-presidente da instituição, Paulo Sergio Nascimento, receberam essa semana mais uma condenação por desvios de dinheiro da faculdade fernandopolense. Dessa vez, ambos foram condenados a quatro anos de reclusão em uma fraude que envolveu o nome da Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil que também faz parte de um dos maiores escândalos de corrupção do país. 

De acordo com os autos do processo, em junho de 2007 o então presidente da Fundação, Luiz Vilar, e Paulo Nascimento – que à época era procurador jurídico da instituição – se juntaram a Armando Tadeu Burgatto e Eliete Gomes Silva para desviar R$ 100 mil da faculdade por meio de um contrato falso de aquisição de supostos debentures da Petrobrás S/A com valor de R$ 10 milhões. 
A fraude só foi descoberta em 2015 quando a Polícia Federal deflagrou a operação Vulpino, um desmembramento da operação Bolsa Fantasma (de 2014, que investigava a concessão de bolsas fantasmas) e encontrou indícios de desvios de mais de R$ 10 milhões por meio de diversos contratos semelhantes. 
Neste caso, que se tornou ação penal em 2016, os quatro foram acusados de inserir declarações falsas em um contrato que, consistia na aquisição de uma carteira de debentures da Petrobrás com valor de R$ 10 milhões, pelo preço R$ 100 mil. 
Eliete figurou como vendedora e recebedora do preço; Armando como representante da empresa incumbida da “efetiva liquidação” da operação; Vilar firmou o contrato com a ciência e assistência de Paulo, único procurador jurídico da Fundação aquele tempo e que, depois de suceder Luiz na presidência da instituição, nenhuma providencia tomou para reaver os valores desviados. 
De acordo com o processo tanto essa carteira de debentures quanto a “sociedade em conta de participação Fernandópolis” que liquidaria a operação, jamais existiram, assim como Vilar não possuía autorização para, sozinho, decidir sobre a celebração do contrato pela Fundação. 
“O propósito da falsidade foi o de alterar a verdade sobre o fato e simular uma operação absolutamente estranha as finalidades da Fundação, mas que parecia vantajosa, pela desproporção entre o preço pago e o valor do bem adquirido. Tudo não passou de um embuste para ocultar a ilicitude do desvio de valores que ocorreu em 21 de junho de 2007, por transferência eletrônica disponível para conta corrente mantida por Eliete”, consta na denúncia. 
Ainda de acordo com os autos do processo, dos R$ 100 mil pactuados no contrato falso, apenas R$ 50 mil foram efetivamente pagos, já que o restante do valor seria pago apenas após a compensação dos debentures, o que nunca aconteceu. 
Diante dos fatos e das provas apresentadas pelo Ministério Público, o juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis Arnaldo Luiz Zasso Valderrama condenou Vilar e Nascimento a quatro anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, cada qual no valor de ½ do salário mínimo. 
Ainda cabe recurso.

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