Com 40% das obras concluídas, CDHU esclarece como será o sorteio das moradias populares

GERAL - 18:01:49
Com 40% das obras concluídas, CDHU esclarece como será o sorteio das moradias populares

A reportagem do CIDADÃO sobre o andamento das obras do conjunto habitacional Fernandópolis I, que está sendo construído na zona sul da cidade, provocou uma grande repercussão. A informação de que não havia data para o sorteio das moradias causou um rebuliço nas redes sociais. Muita gente, indignada, queria saber como seria o sorteio se não houve abertura de inscrições. Teve gente que chegou a suspeitar de “carta marcada”. Isso tudo mostra a ansiedade das pessoas pela realização do sonho da casa própria. 

Diante da repercussão, CIDADÃO questionou a Secretaria Estadual da Habitação e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – sobre o assunto para esclarecer os leitores. 
Em nota, a CDHU explicou:  “O empreendimento Fernandópolis I, com 219 unidades, é uma parceria entre CDHU e a Caixa Econômica Federal. Nessa modalidade, a Caixa é responsável pela licitação e acompanhamento da obra. De acordo com a contratada da Caixa, S. Figueiredo Construtora Ltda., as obras no empreendimento se encontram em 40 % e a previsão de entrega é para janeiro de 2020”.
A assessoria de comunicação da CDHU anexou um release contendo esclarecimentos sobre o sorteio que ocorre (sempre foi assim) após as inscrições. 
Diz a nota, que os critérios e condições para participação nos sorteios são determinados pela legislação federal vigente (Portaria 163/16 do Ministério das Cidades), sendo todas as moradias destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800,00. Os interessados devem ainda comprovar residir no município de implantação do empreendimento, ser maior de 18 anos ou emancipado, não possuir imóvel, não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e não ter tido atendimento habitacional anterior em qualquer esfera de governo. O interessado também deve estar inscrito pelo município no CadÚnico e não estar inscrito junto ao CADIN.
Diz mais: Nos termos de distribuição das moradias, 7% são reservadas para pessoa com deficiência ou famílias que tenham pessoas com deficiência e 5% são direcionadas ao atendimento de pessoas idosas (considera-se idosa pessoa com idade igual ou superior a 60 anos). Inscritos que possuam membro da família com microcefalia são dispensados de sorteio desde que comprovem a condição com laudo médico.
SORTEIO 
Os idosos e pessoas com deficiência são hierarquizados de acordo com o número de critérios declarados na inscrição. As moradias reservadas são então destinadas àqueles com maior número de critérios e, em caso de empate, é realizado sorteio. Os não sorteados, ou os que foram sorteados para a lista reserva (suplentes), têm suas senhas transferidas para a urna de demanda geral e continuam participando do processo de seleção.
Os demais (inscritos com número menor de critérios) participam do sorteio junto com a demanda geral.
Depois de descontadas as moradias reservadas para idosos, deficientes, pessoas com microcefalia as unidades restantes são sorteadas à população geral, agrupada em três urnas de acordo com o número de critérios declarados na inscrição.
 Após o sorteio, a CDHU convoca os contemplados para entrevista e montagem do dossiê que será encaminhado ao banco federal para aprovação do financiamento das unidades.
Mais à frente, com o avanço das obras, o governo deve divulgar a data para abertura das inscrições e, posteriormente, o sorteio das moradias.

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